DOMFO 13/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 18
LOTES
EMPRESA VENCEDORA
VALORES
01
BORDANDO7 CONFECÇÕES EIRELI ME
CNPJ 12.652.499/0001-09
R$ 593.587,50
02
BDS CONFECÇÕES E SERIGRAFIA LTDA EPP
CNPJ 74.161.373/0001-80
R$ 195.937,50
03
BDS CONFECÇÕES E SERIGRAFIA LTDA EPP
CNPJ 74.161.373/0001-80
R$ 1.401.750,00
05
BDS CONFECÇÕES E SERIGRAFIA LTDA EPP
CNPJ 74.161.373/0001-80
R$ 495.000,00
07
BORDANDO7 CONFECÇÕES EIRELI ME
CNPJ 12.652.499/0001-09
R$ 56.175,00
08
BORDANDO7 CONFECÇÕES EIRELI ME
CNPJ 12.652.499/0001-09
R$ 18.725,00
TOTAL
R$ 2.761.175,00
As despesas decorrentes da presente homologação correrão
por conta das seguintes dotações orçamentárias: Proje-
to/Atividade 24901.12.368.0105.2161.0001, Elemento de Des-
pesa 33.90.32, Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00 do orça-
mento do Fundo Municipal de Educação. Projeto/Atividade
24901.12.368.0105.2161.0001, Elemento de Despesa 33.90.
32, Fonte de Recurso 0.1.124.0000.00.00 do orçamento do
Fundo Municipal de Educação. Projeto/Atividade 24901.12.368.
0105.2161.0001, Elemento de Despesa 33.90.32, Fonte de
Recurso 5.1.125.0000.00.00 do orçamento do Fundo Municipal
de Educação. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza, 06 de
novembro de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
DESPACHO DA SECRETÁRIA - PORTARIA:
99/2019 - PGM - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLI-
NAR - PROCESSOS: P569487/2015 E P246121/2016 - A
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, con-
forme Ato n° 0020/2017 - GABPREF, publicado no DOM, de
02/01/2017, no uso de suas atribuições pela legislação, institu-
ídas pelo artigo 299, da Lei Orgânica do Município de Fortale-
za, art. 37 da Lei Complementar nº 0176, de 19/12/2014, c/c o
Decreto nº 14.451, em 12/06/ 2019, no DOM, de 28/06/2019, e
ainda, conforme o art. 186 e seguintes, da Lei Municipal nº
6.794, de 27/12/1990 - (Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Fortaleza) e art. 11, da Instrução Normativa nº 01,
de 29/06/ 2015, da Controladoria Geral do Município de Forta-
leza - CGM. Resolve: Determinar a publicitação deste despa-
cho, nas folhas 161, referente aos Processos: P569487/2015 e
P246121/2016, vez que não se configurou ocorrência de ilícito
administrativo, pela servidora pública municipal, RITA MARIA
DE CASTRO SANDERS, razão pela qual determino arquiva-
mento destes autos, com as devidas anotações de praxe dos
feitos no seu histórico funcional. Desta feita, providencie-se
também a publicação deste despacho, conforme preconiza o
artigo 11, da Instrução Normativa nº 01, de 29 de junho de
2015, da Controladoria Geral do Município de Fortaleza - CGM.
Empós, envie-se este caderno processual à Coordenadoria de
Gestão de Pessoas - COGEP/SMS, para o seu devido arqui-
vamento, conforme preconiza o artigo 9º, inciso I, da Instrução
Normativa nº 01, de 29/06/2015, da Controladoria Geral do
Município de Fortaleza - CGM, bem como para que se comuni-
que de maneira expressa, a servidora pública municipal acima,
sobre a decisão da Secretária, pelo o arquivamento dos autos,
conforme exarado no Relatório pela Junta Processante da
Procuradoria
de
Processo
Administrativo
Disciplinar
-
PROPAD/PGM. Fortaleza-CE, 07 de novembro de 2019. Joana
Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
SAÚDE.
*** *** ***
PORTARIA
Nº
1139/2019
-
PROCESSO:
P647554/2019 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE
FORTALEZA, conforme Ato n° 0020/2017 - GABPREF, publica-
do no DOM nº 15.926, de 02/01/2017, no uso das suas atribui-
ções e pelas as normas instituídas no artigo 299, da Lei Orgâ-
nica do Município de Fortaleza, artigo 37, Lei Complementar nº
0176, de 19/ 12/2014, combinado com o Decreto nº 14.451, em
12/06/2019, no DOM nº 16.533, de 28/06/2019, e ainda, con-
forme o artigo 186, e seus seguintes, da Lei Municipal nº 6.794,
de 27 de dezembro de 1990 (Estatuto dos Servidores Públicos
do Município de Fortaleza). Resolve: Art. 1º - Designar os ser-
vidores MARIA SANTA MARTINS TIMBÓ, matrícula 20.113-02,
presidente, VERA LÚCIA DE SOUSA BARROS, matrícula
45.767-01, secretária e JARÍ CÉLIO DE CASTRO ALCÂNTA-
RA, matrícula 45.335-13, como membro, todos em exercício
funcional nesta Secretaria, para comporem comissão, com os
fins de apuração sumária, por intermédio de Sindicância admi-
nistrativa, dos fatos narrados na origem do Processo:
P647554/2019. Art. 2° - A Sindicância administrativa a que se
refere esta portaria, deverá ser concluída no prazo de até 45
(quarenta e cinco) dias, a serem contados da data de sua pu-
blicação no Diário Oficial do Município - DOM, podendo, reali-
zarem diligências, e inclusive nomearem um servidor, para
auxílio, ut. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE
DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. Fortaleza-CE, 30
de outubro de 2019. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
*** *** ***
PORTARIA Nº 1141/2019 - SMS
Alteração da Gestora Designa-
da pela Portaria nº 602/2019 -
SMS, que se refere ao Contrato
de Gestão nº 02/2017 - SMS/
ISGH, e dá outras providên-
cias.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE
FORTALEZA, no uso de suas atribuições no uso de suas atri-
buições legais, instituídas pelo art. 299, da Lei Orgânica do
Município de Fortaleza; Art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de de-
zembro de 2001, e, ainda, conforme Ato nº 0020/2017, de 02
de janeiro de 2017. CONSIDERANDO o Contrato de Gestão nº
02/2017 - SMS/ISGH, firmado entre a Secretaria Municipal da
Saúde - SMS e o Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar -
ISGH, qualificado como Organização Social pela Prefeitura
Municipal de Fortaleza, de conformidade com o Decreto nº
13.155, de 14 de maio de 2013. CONSIDERANDO que a fisca-
lização de contratos é uma atividade sistemática de fundamen-
tal relevância nos procedimentos de gestão contratual exercida
pela Contratante e seus representantes, em todas as eta-
pas/fases de execução contratual, mediante acompanhamento
zeloso e cotidiano, com a finalidade de verificar o cumprimento
das disposições contratuais, técnicas e administrativas em
todos os seus aspectos, e principalmente visando o alcance
dos objetivos pretendidos. RESOLVE: Art. 1º - Designar como
Gestora do Contrato de Gestão nº 02/2017 - SMS/ISGH, na
condição específica de representante da Administração Pública
no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde - SMS, cujo de-
sempenho das funções tem por finalidade acompanhar e fisca-
lizar a execução desse instrumento contratual, cujo objeto é a
gerência dos macroprocessos de Logística e Sistema de Apoio
da Rede de Atenção à Saúde Municipal - Unidades de Atenção
Primária e Especializada, a servidora abaixo listada:
Titular
NOME
CPF
MATRÍCULA
Aline Gouveia Martins
729.234.583-20
67084
Parágrafo Único: A gestora titular ora designada, apenas em
casos de afastamento oficial, será substituída pelo servidor
público municipal RUI GOUVEIA SOARES NETO, inscrito no
Cadastro de Pessoa Física - CPF sob o nº 619.547.133-04,
matrícula nº 67405-01, devendo, para tanto, ser sua atuação
registrada em todo e qualquer processo administrativo oriundo
do Contrato de Gestão nº 02/2017 - SMS/ISGH. Art. 2º - Com-
pete à Gestora do Contrato de Gestão nº 02/2017 - SMS/ISGH
às seguintes atribuições: I - Acompanhar e avaliar o desempe-
nho do Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar - ISGH quanto
ao cumprimento das metas e programa de trabalho estabeleci-
dos no Contrato de Gestão de que trata o caput deste artigo,
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