DOMFO 13/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 20 
 
do Município de Fortaleza). Resolve: Art. 1º - Designar os ser-
vidores públicos municipais, MARIA SANTA MARTINS TIMBÓ, 
matrícula 20.113-02, Presidente, VERA LÚCIA DE SOUSA 
BARROS, matrícula 45.767-01, Secretária e como Membro, 
JARÍ CÉLIO DE CASTRO ALCÂNTARA, matrícula 45.335-13, 
todos em exercício funcional nesta Secretaria Municipal da 
Saúde - SMS, para comporem comissão, com fins de apuração 
sumária, por intermédio de Sindicância administrativa, dos fatos 
narrados na origem do Processo: P821913/2017. Art. 2° - A 
Sindicância administrativa a que se refere esta portaria, deverá 
ser concluída no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias, a 
serem contados da data de sua publicação no Diário Oficial do 
Município - DOM, podendo, realizarem diligências, e inclusive 
nomearem um servidor, para auxílio, ut. GABINETE DA        
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. Registre-se, publique-
se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 05 de novembro de 2019.      
Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA     
SAÚDE. 
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EXTRATO - CONTRATO Nº 545/2019 - SMS - 
PROCESSO Nº P453610/2018 - Natureza do Ato: CONTRATO 
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS, E 
A EMPRESA ANGELINA ROSA GIOVANNETTI CALLOU EPP 
(CNPJ Nº 00.463.305/0001-30). Fundamentação: Edital do 
Pregão Eletrônico n° 022/2018 - A - SMS e seus anexos, os 
preceitos do direito público, a Lei Federal nº 10.520/2002 e a 
Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda,  
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu obje-
to. Do Objeto: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA ATENDER 
AS UNIDADES HOSPITALARES DO MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTI-
TATIVOS PREVISTOS NO TERMO DE REFERÊNCIA DO 
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2018 - A - SMS. 
Da Vigência e Execução: 12 (doze) meses, improrrogável, 
contados a partir da sua publicação. Do Valor Total:                         
R$ 4.142,40 (quatro mil, cento e quarenta e dois reais e            
quarenta centavos), sem direito a reajustes. Da Dotação Orça-
mentária: • 25914.10.302. 0123.2621.0007, Elemento de Des-
pesa: 449052; Fontes 1.211.0000.00.00 e 1.215.0000.00.00, da 
Ação de Ampliação, Reforma e Aquisição de Equipamentos do            
Hospital Nossa Senhora da Conceição / HNSC. Data: Fortaleza 
- CE, 08 de novembro de 2019. Assinam: Joana Angélica   
Paiva Maciel - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE e               
Angelina Rosa Giovannetti Callou - ANGELINA ROSA                        
GIOVANNETTI CALLOU EPP. 
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Homologação 
do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 101/2019-A, Processo nº 
P371326/2018, REFERENTE AO REGISTRO DE PREÇOS 
PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE EQUIPA-
MENTOS ODONTOLÓGICOS, PARA ATENDER À DEMANDA 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, PELO PERÍODO 
DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICA-
ÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I - Termo 
de Referência do Edital. Após apreciar o processo licitatório do 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 101/2019-A, com abertura em 
12/09/2019, HOMOLOGO no uso das atribuições que me con-
fere o inciso VI do art. 7º do Decreto Municipal nº 11.251, de 
10.09.2002 e nos termos indicados pelo relatório assinado pelo 
pregoeiro Werbson Jerônimo de Carvalho, da Central de Licita-
ções da Prefeitura de Fortaleza, nas páginas nºs 1929 a 1931 
do processo em referência, onde foi classificada a seguinte 
empresa: PROSAÚDE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR 
EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ nº 26.383.168/0001-17, para o 
lote 13, perfazendo um valor total de R$ 5.399,00 (cinco mil 
trezentos e noventa e nove reais). O valor global da licitação é 
de R$ 5.399,00 (cinco mil trezentos e noventa e nove reais). 
Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 08 de novembro de 
2019. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA SAÚDE – SMS. 
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TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 037/2019 -     
APROVO e RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, 
nos termos do art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/1993, 
que tem por objeto a prestação de serviços médicos especiali-
zados titulados em neonatologia e pediatria, para atendimento 
aos pacientes dos Hospitais Municipais e Unidades Especiali-
zadas do Município de Fortaleza, através da COOPERATIVA 
DOS PEDIATRAS DO CEARÁ LTDA - COOPED-CE, pessoa 
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 
01.052.748/0001-09, cujo valor contratual importa na quantia 
de até R$ 10.489.823,19 (dez milhões, quatrocentos e oitenta e 
nove mil, oitocentos e vinte e três reais e dezenove centavos). 
A aludida despesa correrá por conta da dotação orçamentária 
25901.10.302.0123.2528.0001, Elemento de Despesa: 339034, 
Fonte: 0.1.214.0000.00.00 - Ação de Gestão e Manutenção da 
Atenção Especializada em Saúde - Hospitais, e tem fulcro no 
Parecer Jurídico nº 2339/2019 - COJUR/SMS, exarado pela 
Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal da Saúde, 
assim como no Parecer Jurídico nº 126/2019, da lavra da Pro-
curadoria Geral do Município, e em toda instrução do Processo 
Administrativo n° P743092/2019. Publique-se e registre-se. 
Fortaleza - CE, 08 de novembro de 2019. Joana Angélica 
Paiva Maciel - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
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TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 038/2019 -     
APROVO e RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, 
nos termos do art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/1993, 
que tem por objeto a prestação de serviços médicos especiali-
zados titulados em ginecologia e obstetrícia, para atendimento 
aos pacientes dos Hospitais Municipais e Unidades Especiali-
zadas do Município de Fortaleza, através da COOPERATIVA 
DOS GINECOLOGISTAS E OBSTETRAS DO CEARÁ LTDA. - 
COOPEGO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no 
CNPJ sob o n° 41.314.303/0001-66, cujo valor contratual im-
porta na quantia de até R$ 7.265.835,11 (sete milhões, duzen-
tos e sessenta e cinco mil, oitocentos e trinta e cinco reais e 
onze centavos). A aludida despesa correrá por conta das dota-
ções orçamentárias 25901.10.302.0123.2528.0001, Elemento 
de Despesa: 33.90.34, Fonte: 0.1.211.0000.00.00 - Ação de 
Gestão e Manutenção da Atenção Especializada em Saúde - 
Hospitais e 25901.10.302.0123.2528.0001, Elemento de Des-
pesa: 33.90.34, Fonte: 0.1.214.0000.00.00 - Ação de Gestão e 
Manutenção da Atenção Especializada em Saúde - Hospitais, e 
tem fulcro no Parecer Jurídico nº 1216/2019 - COJUR/SMS, 
exarado pela Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal 
da Saúde, assim como no Parecer Jurídico nº 127/2019, da 
lavra da Procuradoria Geral do Município, e em toda instrução 
do Processo Administrativo n° P743174/2019. Publique-se e 
registre-se. Fortaleza - CE, 08 de novembro de 2019. Joana 
Angélica Paiva Maciel - SECRETARIA MUNICIPAL DA           
SAÚDE. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
 
 
 
ATO Nº 0011/2019 - SEINF - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA no uso das atribuições 
legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 13892, de 15 
de Setembro de 2016, e CONSIDERANDO as disposições dos 
artigos 55, VIII, 75 e seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de      
Dezembro de 1990. CONSIDERANDO as informações contidas 
no Processo nº P917323/2019, de 23 de Outubro de 2019. 
RESOLVE: RECONHECER ao servidor ANTONIO DUARTE 
GOMES, MOTORISTA, matrícula 1097301, o direito a um perí-
odo de 3 (três) meses de Licença Prêmio, relativo ao 8º período 
aquisitivo de 04/03/2013 a 27/05/2019, cuja concessão para 
início de gozo será deferida posteriormente, na dependência de 
requerimento do interessado, sopesada a conveniência para a 
Administração Pública. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-
ESTRUTURA, em 11 de Novembro de 2019. Ana Manuela