DOMFO 14/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 3 
 
art. 181, incidindo em violação ao art. 180, inciso II, da Lei nº 
6.794, de 27 de dezembro de 1990, bem como a devolução 
dos valores correspondentes aos vencimentos percebidos 
indevidamente no montante de R$ 15.321,19 (quinze mil, tre-
zentos e vinte e um reais e dezenove centavos). Registre-se e 
publique-se. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE      
FORTALEZA, em 06 de novembro de 2019. Roberto Claudio 
Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 3371/2019-GABPREF - DECIDE sobre o 
Processo Administrativo Disciplinar, na forma que indica. O 
PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atri-
buições legais, com base no Processo Administrativo Discipli-
nar nº P094697/2014-PMF (P99759/2011-PMF), em observân-
cia aos dispositivos do art. 211 e seguintes da Lei nº 6.794, de 
27 de dezembro de 1990, RESOLVE: I – Acatar o relatório da 
Junta Processante que orienta pela DEMISSÃO do servidor 
EDUARDO BIZARRIA MAMEDE, Professor, matrícula nº 
47.615-01, por infringência ao art. 4º, incisos I, II, III, IV, X e XI, 
art. 168, incisos IX e XIV, art. 181 e 182, da Lei nº 6.794/90, 
bem como a devolução dos valores correspondentes aos           
vencimentos percebidos indevidamente, no montante de                 
R$ 28.683,37 (vinte e oito mil, seiscentos e oitenta e três reais 
e trinta e sete centavos). Registre-se e publique-se. GABINETE 
DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 06 de             
novembro de 2019. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - 
PREFEITO DE FORTALEZA. Antonia Dalila Saldanha de 
Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 3372/2019-GABPREF - DECIDE sobre o 
Processo Administrativo Disciplinar, na forma que indica. O 
PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atri-
buições legais, com base no Processo Administrativo Discipli-
nar nº P600609/2017-PMF, em observância aos dispositivos do 
art. 211 e seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 
1990, RESOLVE: I – Acatar o relatório da Junta Processante 
que orienta pela DEMISSÃO do servidor FLÁVIO NEIVA DA 
COSTA JÚNIOR, Professor, matrícula nº 56.617-01, por infrin-
gência ao art. 4º, incisos I, II, III, IV, X e XI, art. 168, inciso XIV, 
art. 181, incidindo em violação ao art. 180, inciso II, da Lei nº 
6.794/90. Registre-se e publique-se. GABINETE DO PREFEI-
TO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 06 de novembro de 2019. 
Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE       
FORTALEZA. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO 3376/2019 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições     
legais. RESOLVE exonerar, nos termos do art. 41, item I da Lei 
nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, JOSÉ LÍVIO ROCHA ARAÚJO, do cargo em 
comissão de GERENTE, simbologia DNS-2, do(a) CÉLULA DE 
GESTÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS, 
do(a) COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, inte-
grante da estrutura administrativa do(a) SECRETARIA MUNI-
CIPAL DA SAÚDE, a partir de 14/11/2019. Roberto Claudio 
Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe 
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO 3377/2019 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições     
legais. RESOLVE exonerar, nos termos do art. 41, item I da Lei 
nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, CAROLINE FEITOSA COSTA E LIMA, do cargo 
em comissão de GERENTE, simbologia DNS-2, do(a) CÉLULA 
DE GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO, do(a) COORDE-
NADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, integrante da estrutura 
administrativa do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, a 
partir de 14/11/2019. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - 
PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO 3378/2019 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições     
legais. RESOLVE exonerar, nos termos do art. 41, item I da Lei 
nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, FRANCISCA JOIMARA RAMOS DA SILVA, do 
cargo em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO-ADMINISTRA-
TIVO II, simbologia DAS-1, do(a) COORDENADORIA DE 
GESTÃO DE PESSOAS, integrante da estrutura administrativa 
do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, a partir de 
14/11/2019. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO 
DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
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ATO 3379/2019 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições       
legais. RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei 
nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, JOSÉ LÍVIO ROCHA ARAÚJO, para exercer o 
cargo em comissão de GERENTE, simbologia DNS-2, do(a) 
CÉLULA 
DE 
ACOMPANHAMENTO 
FUNCIONAL, 
do(a)       
COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, integrante da 
estrutura administrativa do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE, a partir de 14/11/2019. Roberto Claudio Rodrigues 
Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo 
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO 3380/2019 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições    
legais. RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei 
nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, CAROLINE FEITOSA COSTA E LIMA, para 
exercer o cargo em comissão de GERENTE, simbologia DNS-
2, do(a) CÉLULA DE GESTÃO DE CONTRATOS DE SERVI-
ÇOS TERCEIRIZADOS, do(a) COORDENADORIA DE GES-
TÃO DE PESSOAS, integrante da estrutura administrativa 
do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, a partir de 
14/11/2019. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO 
DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
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ATO 3381/2019 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições     
legais. RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei 
nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, FRANCISCA JOIMARA RAMOS DA SILVA, 
para exercer o cargo em comissão de GERENTE, simbologia 
DNS-2, do(a) CÉLULA DE GESTÃO DA FOLHA DE PAGA-
MENTO, do(a) COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSO-
AS, integrante da estrutura administrativa do(a) SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE, a partir de 14/11/2019. Roberto 
Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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