DOMFO 14/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 4 
 
 
ATO 3382/2019 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições     
legais. RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei 
nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, LUTHYANY MARTINS CORDEIRO, para exer-
cer o cargo em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO-
ADMINISTRATIVO II, simbologia DAS-1, do(a) COORDENA-
DORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, integrante da estrutura 
administrativa do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, a 
partir de 14/11/2019. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - 
PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO 3383/2019 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições     
legais. RESOLVE, nos termos do art. 43, da Lei nº 6.794, de 
27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Forta-
leza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, 
designar MARIA DAS GRAÇAS TAUMATURGO DE OLIVEIRA, 
COORDENADOR, simbologia DNS-1, do(a) COORDENADO-
RIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, para substituição do 
cargo de SECRETÁRIO EXECUTIVO DO GABINETE DO 
PREFEITO, simbologia S-2, integrante da estrutura administra-
tiva do(a) GABINETE DO PREFEITO, no impedimento tempo-
rário do titular que encontra-se de férias no período de 
18/11/2019 à 28/11/2019. Roberto Claudio Rodrigues               
Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. 
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ATO 3384/2019 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições      
legais. RESOLVE exonerar, nos termos do art. 41, item I da Lei 
nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, DANIELE DA SILVA MOREIRA BRASIL, do 
cargo em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO-ADMINIS-
TRATIVO II, simbologia DAS-1, do(a) GABINETE, integrante da 
estrutura administrativa do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA 
INFRAESTRUTURA, a partir de 12/11/2019. Roberto Claudio 
Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe 
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 3394/2019 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, O PROCURADOR GERAL DO 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA E O SECRETÁRIO DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribui-
ções legais, de acordo com o Decreto Municipal nº 14.474 de 
02.08.2019, e o Processo nº P934667/2019; RESOLVEM     
nomear, de acordo com o artigo 37, inciso II, da Constituição 
Federal de 1988, art. 98, inciso II da Lei Orgânica do Município 
de Fortaleza, e artigos 6º, 7º, 11 e 12 da Lei n° 6.794, de 
27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, 
publicado no DOM n° 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, o 
candidato ARTHUR REGIS FROTA CARNEIRO ARAUJO, 
aprovado e classificado em 8º lugar, para exercer, em caráter 
efetivo, o cargo de Procurador do Município, classe inicial, com 
carga horária de 180 (cento e oitenta) horas mensais de acordo 
com as vagas criadas pela Lei Complementar nº 0071, de 
23.11.2009, publicada no DOM de 30.11.2009, com lotação no 
Quadro de Pessoal da Procuradoria Geral do Município, a partir 
de 11 de novembro de 2019. O candidato foi aprovado em 
Concurso Público, regulamentado pelo Edital nº 1-PGM, publi-
cado no DOM de 15.12.2016, conforme resultado final constan-
te no Edital nº 9-PGM/2017, publicado no DOM de 01.12.2017, 
retificado pelo Edital nº 10-PGM/2017 e homologado por meio 
do Edital nº 10-PGM/2017, publicado no DOM de 09.01.2018, e 
convocado por meio do Edital de Convocação nº 02/2019, 
publicado no DOM 29.10.2019. GABINETE DO PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 13 de novembro de 2019. 
Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO MUNICI-
PAL DE FORTALEZA. José Leite Jucá Filho - PROCURA-
DOR GERAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. Philipe         
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO,ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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PORTARIA Nº 0027/2019 - O SECRETÁRIO    
EXECUTIVO DO GABINETE DO PREFEITO DE FORTALEZA, 
no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o 
Artigo 3º, § 3º do Decreto Nº 13.297, de 10 de fevereiro de 
2014, e publicado em 11 de fevereiro de 2014. RESOLVE, 
reconhecer a dívida correspondente a importância de                     
R$ 3.494,33 (Três Mil, Quatrocentos e Noventa e Quatro Reais 
e Trinta e Três Centavos), referente a indenizações rescisórias 
do período de 01/02/2017 a 01/04/2017, em favor do credor 
abaixo especificado: 
 
CREDOR 
VALOR RECONHECIDO (R$) 
LISANDRA 
SOCORRO 
OLIVEIRA CAMPOS 
 R$ 3.494,33 (Três Mil, Quatro-
centos e Noventa e Quatro   
Reais e Trinta e Três Centavos). 
TOTAL 
R$ 3.494,33 
 
 
Devendo, o dispêndio correr por conta da Dotação Orçamentá-
ria 04.122.0001.2195.0002, Elemento de Despesa 31.90.94, 
Fonte 1.001.0000.00.01 – Indenizações Rescisórias, consigna-
das ao Gabinete do Prefeito de Fortaleza, pelo Orçamento 
Vigente. SECRETARIA EXECUTIVA DO GABINETE DO PRE-
FEITO DE FORTALEZA, em 12 de novembro de 2019. Pedro 
César da Rocha Neto - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO    
GABINETE DO PREFEITO. 
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PORTARIA 0828/2019 - GABPREF - O PREFEI-
TO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições 
legais. RESOLVE dispensar, (ao)a servidor(a) JOSÉ LÍVIO 
ROCHA ARAÚJO, GERENTE, pertencente ao(a) CÉLULA DE 
GESTÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS, 
vinculado(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, da gratifi-
cação de R$ 1.500,00 por trabalho relevante, técnico ou cientí-
fico, prevista no inciso XIII do art. 103, da Lei nº 6.794, de 
27.12.1990 do Estatuto dos Servidores do Município de Forta-
leza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, 
modificado pela Lei Complementar nº 0141 de 13 de março de 
2013, e autorizada pelo Decreto nº 13.143, de 29.04.2013, a 
partir de 14/11/2019. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - 
PREFEITO DE FORTALEZA. 
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PORTARIA 0829/2019 - GABPREF - O PREFEI-
TO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições 
legais. RESOLVE dispensar, (ao)a servidor(a) CAROLINE 
FEITOSA COSTA E LIMA, GERENTE, pertencente ao(a)     
CÉLULA DE GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO, vincula-
do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, da gratificação de 
R$ 1.500,00 por trabalho relevante, técnico ou científico, previs-
ta no inciso XIII do art. 103, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 do 
Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado 
no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, modificado pela 
Lei Complementar nº 0141 de 13 de março de 2013, e autori-
zada pelo Decreto nº 13.143, de 29.04.2013, a partir de 
14/11/2019. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO 
DE FORTALEZA. 
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PORTARIA 0830/2019 - GABPREF - O PREFEI-
TO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições 
legais. RESOLVE conceder, (ao)a servidor(a) JOSÉ LÍVIO 
ROCHA ARAÚJO, GERENTE, pertencente ao(a) CÉLULA DE 
ACOMPANHAMENTO FUNCIONAL, vinculado ao(a) SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, a gratificação de R$ 1.700,00