DOMFO 14/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 12 
 
 
ATO Nº 4971/2019 - SEPOG - A SECRETARIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e 
artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publicada no DOM 
de 01.09.2015, e conforme Processo nº P723901/2019.       
RESOLVE, tornar nulo e sem efeito a errata datada de 
23.08.2013, publicada no DOM de 26.08.2013, do servidor, 
JOSÉ RIBAMAR GOMES DA SILVA, ocupante do cargo de 
Técnico de Edificações, matricula nº 05599.01, lotado na     
Secretaria Regional IV, tendo em vista a elaboração de uma 
nova Errata. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 06 de novembro de 2019.      
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 4972/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e artigo 
1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publicada no DOM de 
01.09.2015, e conforme Processo nº P704376/2019. RESOL-
VE, cessar os efeitos do Ato nº 845/2014, de 07.04.2014, publi-
cado no DOM de 10.04.2014, do servidor, FRANCISCO             
SIQUEIRA PEDROSA, ocupante do cargo de Professor Nível 
Médio, matricula nº 17730.01, lotado na Secretaria Municipal da 
Educação, que concedeu licença prêmio, referente ao 5º perío-
do de 29.08.2005 a 28.08.2010, no total de 90 dias, em virtude 
no referido período o servidor encontrava-se a disposição da 
Prefeitura Municipal de Caucaia. SECRETÁRIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 06  de 
novembro de 2019. Maria Christina Machado Publio -        
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO , ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 4973/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e artigo 
1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publicada no DOM de 
01.09.2015, 
e 
conforme 
Processo 
nº 
P704376/2019.                
RESOLVE, excluir do Ato nº 1660/2016, de 25.04.2016, publi-
cado no DOM de 06.05.2016, que concedeu Licença Prêmio, 
com base no artigo 75 e seguintes, da Lei nº 6794, de 
27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Forta-
leza, do servidor, FRANCISCO SIQUEIRA PEDROSA, ocupan-
te do cargo de Professor Nível Médio, matricula nº 17730.01, 
lotado na Secretaria Municipal da Educação, o período de li-
cença prêmio, concernente ao 6º período, de 01.04.2010 a 
31.03.2015, no total de 90  noventa) dias, tendo em vista no 
referido período o servidor, encontrava-se a disposição da 
Prefeitura Municipal de Caucaia. SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 06 de 
novembro de 2019. Maria Christina Machado Publio -       
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 4974/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais e, nos termos da competên-
cia que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de 
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições 
dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 
1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no Proces-
so n° P775492/2019. RESOLVE, reconhecer à servidora,     
MARIA DE LOURDES PEREIRA RODRIGUES, matricula n° 
25092.03, ocupante do cargo de Enfermeiro PSF, lotada na 
Secretaria Municipal da Saúde, o direito a 90 (noventa) dias de 
Licença Prêmio, relativo ao período aquisitivo de 07.08.2011 a 
06.08.2016, concernente ao 2º quinquênio, cuja concessão 
para início de gozo será definido posteriormente, na dependên-
cia de requerimento da interessada, sopesados os critério da 
conveniência e oportunidade para a Administração Pública 
Municipal. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO,  em 06 de novembro de 2019. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 4975 /2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais e, nos termos da competên-
cia que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de 
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições 
dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 
1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza) e, CONSIDERANDO, as informações contidas no Proces-
so n° P001344/2017. RESOLVE, reconhecer à servidora, 
NORMA LÚCIA MEDINA, ocupante do cargo de Auditor do 
Tesouro Municipal, matrícula n° 07180.01, lotada na Secretaria 
Municipal das Finanças, o direito a 90 (noventa) dias, de Licen-
ça Prêmio, relativo ao período aquisitivo de 17.05.2012 a 
16.05.2017, concernente ao 7° quinquênio, cuja concessão 
para início de gozo será definido posteriormente, na dependên-
cia de requerimento da interessada, sopesados os critérios da 
conveniência e oportunidade para a Administração Pública 
Municipal. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO,  em 06 de novembro de 2019. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº  4976/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e Porta-
ria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº 
P 858918/2019. RESOLVE conceder o Abono de Permanência, 
com fundamentação no art. 70, § 3º da Lei nº 9.103/2006, de 
29.06.2006, publicada no DOM nº 13.357/2006, de 29.06.2006 
c/c § 5º do art. 2º da Emenda Constitucional nº 41, ao(a) servi-
dor(a) JOÃO AFRÂNIO MONTENEGRO, matrícula n° 22235-
01, Procurador, lotado(a) no(a) Procuradoria Geral do Municí-
pio, a partir de 12.09.2019. SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 06 de no-
vembro de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
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ATO Nº 4977/2019 - SEPOG -  A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo n° P 
564236/2019. RESOLVE de acordo com o artigo 47, item I, da 
Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 6.901/1991, 
de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado ao(a) 
Município de Mucambo/Prefeitura Municipal, Município de Pa-
cajús - Prefeitura Municipal, Município de Cacavel - Prefeitura 
Municipal, serviço público, para efeito de aposentadoria e dis-
ponibilidade, do(a) servidor(a) ELIZABETE ARAÚJO MELO, 
matrícula nº 66591-01, Cirurgião Dentista PSF, lotado(a) no(a) 
Secretaria Municipal da Saúde, no(s) período(s) de 01.01.1989 
a 31.01.1993, 01.02.1993 a 31.12.1997, 01.12.1999 a 
30.04.2006 e de 01.05.2006 a 06.08.2006, no total de 4.803 
dias, ou seja, 13 anos, 01 mês e 28 dias de serviço, conforme 
certidão do INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 06 de novembro de