DOMFO 14/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 13 
 
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 4978/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais e, nos termos da competên-
cia que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de 
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições 
dos arts. 75 e seguintes, da Lei nº 5.895, de 13 de novembro 
de 1984, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de 
Fortaleza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no 
Processo n° P067233/2018. RESOLVE, Reconhecer ao servi-
dor JOÃO MARIA DE OLIVEIRA, no cargo de Subinspetor, 
matrícula n° 17182.01, lotado na Guarda Municipal de Fortale-
za, o direito a 180 (cento e oitenta) dias, de licença-prêmio, 
relativo ao período aquisitivo de 01.12.1986 a 30.11.1991 e 
01.12.1991 a 30.12.1997, concernentes ao 2º e 3º quinquênios, 
cuja concessão para início de gozo será definido posteriormen-
te, na dependência de requerimento do interessado sopesados 
os critérios da conveniência e oportunidade para a Administra-
ção Pública Municipal. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 06 de novembro de 
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 4979/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais e, nos termos da competên-
cia que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de 
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015, tendo em vista as disposições 
dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 
1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no Proces-
so n° P629025/2019. RESOLVE, reconhecer à servidora,     
MARIA LIDUINA COSTA DE SILVA, matrícula n° 13603.01, 
ocupante do cargo de Técnico em Higiene Dental, lotada na 
Secretaria Municipal da Saúde, o direito a 180 (cento e oitenta) 
dias, de Licença Prêmio, relativo ao período aquisitivo de 
14.05.1982 a 13.05.1987 e 14.07.2007 a 13.07.2012, concer-
nente ao 1º e 6º quinquênios, cuja concessão para início de 
gozo será definido posteriormente, na dependência de reque-
rimento do interessado, sopesados os critérios da conveniência 
e oportunidade para a Administração Pública Municipal.       
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 06 de novembro de 2019. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 4980/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais e, nos termos da competên-
cia que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de 
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições 
dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 
1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no Proces-
so n° P775534/2019. RESOLVE, reconhecer à servidora,     
MARIA DE LOURDES PEREIRA RODRIGUES, matricula n° 
25092.02, ocupante do cargo de Enfermeiro, lotada na Secreta-
ria Municipal da Saúde, o direito a 90 (noventa) dias de licença-
prêmio, relativo ao período aquisitivo de 02.05.2011 a 
01.05.2016, concernente ao 3º quinquênio, cuja concessão 
para início de gozo será definido posteriormente, na dependên-
cia de requerimento da interessada, sopesados os critério da 
conveniência e oportunidade para a Administração Pública 
Municipal. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 06 de novembro de 2019.    
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 4981/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais e, nos termos da competên-
cia que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de 
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições 
dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 
1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no Proces-
so n° P612230/2019. RESOLVE, reconhecer ao servidor,      
PEDRO PAULO FREIRE DE OLIVEIRA, matricula n° 08404.01, 
ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na 
Secretaria Regional V, o direito a 90 (noventa) dias de Licença 
Prêmio, relativo aos períodos aquisitivos de 01.10.1977 a 
30.09.1982, 31.10.2002 a 30.10.2007 e 31.10.2007 a 
30.10.2012, concernente ao 1º, 6º e 7º quinquênios, cuja con-
cessão para início de gozo será definido posteriormente, na 
dependência de requerimento da interessada, sopesados os 
critério da conveniência e oportunidade para a Administração 
Pública Municipal. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 06 de novembro de 
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 4982/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais e, nos termos da competên-
cia que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de 
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições 
dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 
1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza) e, CONSIDERANDO, as informações contidas no Proces-
so n° P532827/2019. RESOLVE, reconhecer ao servidor,     
CARLOS AUGUSTO DOS ANJOS, ocupante do cargo de     
Agente Administrativo, matrícula n° 01974.01, lotado na Secre-
taria Regional IV, o direito a 450 (quatrocentos e cinquenta) 
dias, de Licença Prêmio, relativo ao período aquisitivo de 
27.06.1988 
a 
26.06.1993, 
27.06.1993 
a 
26.06.1998, 
27.06.1998 a 26.06.2003, 27.06.2003 a 26.06.2008 e 
27.06.2008 a 26.06.2013, concernente ao 3°, 4º, 5º, 6º e 7º 
quinquênios, cuja concessão para início de gozo será definido 
posteriormente, na dependência de requerimento do(a) interes-
sado(a), sopesados os critérios da conveniência e oportunida-
de para a Administração Pública Municipal. GABINETE DA 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 06 de novembro de 2019. Maria    
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 4984/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais e, nos termos da competên-
cia que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de 
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015, tendo em vista as disposições 
dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 
1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no Proces-
so n° P764731/2019. RESOLVE, reconhecer ao servidor,       
MARIA ZULEIDE DA SILVA ALBUQUERQUE, matrícula n° 
18965.01, ocupante do cargo Datilógrafo, lotada na Secretaria 
Municipal da Saúde, o direito a 90 (noventa) dias, de Licença 
Prêmio, relativo ao período aquisitivo de 31.01.2013 a 
30.03.2018, concernente ao 6º quinquênio, cuja concessão 
para início de gozo será definido posteriormente, na dependên-
cia de requerimento do interessado, sopesados os critérios da 
conveniência e oportunidade para a Administração Pública