DOMFO 14/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2019
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 22
ria Municipal da Educação e com exercício na Escola Municipal
Johnson, pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco)
dias, a partir da publicação do Ato. GABINETE DA SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 01 de novembro de
2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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ATO Nº 0666/2019 – SME - A SECRETARIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais, com base no Decreto nº 14.209, de 10 de maio de 2018
(DOM nº 16.265, de 23 de maio de 2018) e de acordo com o
Processo n° P913352/2019. RESOLVE reduzir em 50% (cin-
quenta por cento) de sua carga horária de trabalho para acom-
panhar dependente portador de necessidades especiais, nos
termos do art. 44, da Lei n° 010.668, de 02 de janeiro 2018,
publicada no DOM em dia 16 de janeiro de 2018, da servidora
CAROLINA DE ABREU PEIXOTO, ocupante do cargo efetivo
de Professor, matrícula n° 65.558-03, admitida em 07/07/2011,
com carga horária de origem de 240 (duzentas e quarenta)
horas, com lotação na Secretaria Municipal da Educação e com
exercício na Escola Municipal de Tempo Integral José Carva-
lho, pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a
partir da publicação do Ato. GABINETE DA SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 01 de novembro de 2019.
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO.
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PORTARIA Nº 1060/2019 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3º,
III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado
no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011. CON-
SIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº
P309111/2014. CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 da
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza o paga-
mento de despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO a
Instrução Normativa nº 002/2014, de 30 de abril de 2014, publi-
cada no Diário Oficial do Município n° 15.273, em 08 de maio
de 2014. RESOLVE: Art. 1º - Na forma da legislação supracita-
da, reconhecer a dívida de exercício anterior em favor do servi-
dor
público
municipal
CARLOS
CÉSAR
BENEVIDES
TEIXEIRA, matrícula nº 11.630-02, ocupante do cargo efetivo
de Professor, com lotação na Secretaria Municipal da Educa-
ção, no valor de R$ 33.804,51 (trinta e três mil, oitocentos e
quatro reais e cinquenta e um centavos), referente ao período
de 02/01/2012 a 19/07/2012, devido ao pagamento retroativa
da Incorporação da Gratificação de Secretário, simbologia
DG.1, com a seguinte Dotação Orçamentária: 24901.12.122.
0001. 2195.0023 - Elemento de Despesa 319094, Fonte de
Recurso 0.1.111.0000.00.00 do orçamento do Fundo Municipal
de Educação - FME. Art. 2º - O pagamento será realizado nos
termos do artigo 28 da Instrução Normativa nº 002/2014, de 30
de abril de 2014, publicada no Diário Oficial do Município n°
15.273, em 08 de maio de 2014. Art. 3º - Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação. GABINETE DA SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 01 de novembro de 2019.
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO.
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PORTARIA Nº 1070/2019 – SME – MUDANÇA
DE GESTOR DE CONTRATO - A SECRETÁRIA MUNICIPAL
DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSI-
DERANDO o despacho que consta nos autos do Processo nº
P936503/2019, às fls. 02. RESOLVE: Substituir o gestor
FRANCISCO PLÍNIO MAGALHÃES SOUSA, matrícula nº
109155-04, pelo servidor FRANCISCO MILTON CAVALCANTE
DE FIGUEIREDO, matrícula nº 54648-01, a partir da data de
02/09/2019, nos contratos relacionados abaixo:
CONTRATO Nº
CONTRATADA
70/2019
LOCADORA DE AUTOS BRASIL EIRELI
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 08 de novembro de
2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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ERRATA - No Ato n° 0361/2019 – SME, de 03 de
julho de 2019, publicado no Diário Oficial do Município do dia
15 de julho de 2015, que resolve reduzir 50% (cinquenta por
cento) da carga horária da servidora FRANCINEIDE BEZERRA
GOERGEN, é feita a seguinte alteração, conforme abaixo:
ONDE SE LÊ
LEIA-SE
(...) matrícula nº 88.844-03 (...)
(...) matrícula nº 88.844-01 (...)
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em
08 de novembro de 2019. Joaquim Aristides de Oliveira -
SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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ERRATA - No Ato n° 0591/2019 – SME, de 26 de
setembro de 2019, publicado no Diário Oficial do Município do
dia 07 de outubro de 2015, que resolve reduzir 50% (cinquenta
por cento) da carga horária da servidora PATRÍCIA LÚCIO
FERREIRA, é feita a seguinte alteração, conforme abaixo:
ONDE SE LÊ
LEIA-SE
(...) ocupante do cargo efetivo de
Orientador educacional (...)
(...) ocupante do cargo efetivo
de Professor (...)
(...) matrícula nº 48.438-02 (...)
(...) matrícula nº 72.650-03 (...)
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em
08 de novembro de 2019. Joaquim Aristides de Oliveira -
SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
ATO Nº 0362/2019 - SMS - O SECRETÁRIO
EXECUTIVO no uso das atribuições legais que lhe foram dele-
gadas pelo Decreto nº 13892, de 15 de Setembro de 2016, e
CONSIDERANDO as disposições dos artigos 55, VIII, 75 e
seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de Dezembro de 1990.
CONSIDERANDO as informações contidas no Processo nº
P385174/2018, de 09 de Outubro de 2018. RESOLVE: RECO-
NHECER ao servidor ALDERLAN DE QUEIROZ MATOS,
AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS, matrícula 7816201, o
direito a um período de 3 (três) meses de Licença Prêmio,
relativo ao 1º período aquisitivo de 22/11/2012 a 21/12/2017,
cuja concessão para início de gozo será deferida posterior-
mente, na dependência de requerimento do interessado, so-
pesada a conveniência para a Administração Pública. SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, em 12 de novembro de 2019.
Fernanda Gabriela Castelar Pinheiro Maia - SECRETÁRIO
EXECUTIVO.
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ATO Nº 0363/2019 - SMS - O SECRETÁRIO
EXECUTIVO no uso das atribuições legais que lhe foram dele-
gadas pelo Decreto nº 13892, de 15 de Setembro de 2016, e
CONSIDERANDO as disposições dos artigos 55, VIII, 75 e
seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de Dezembro de 1990.
CONSIDERANDO as informações contidas no Processo nº
P385341/2018, de 09 de Outubro de 2018. RESOLVE: RECO-
NHECER ao servidor ALESSANDRO DA SILVA BRAZ, AGEN-
TE DE COMBATE AS ENDEMIAS, matrícula 7817701, o direito
a um período de 3 (três) meses de Licença Prêmio, relativo ao
1º período aquisitivo de 23/11/2012 a 20/02/2018, cuja conces-
são para início de gozo será deferida posteriormente, na de-
pendência de requerimento do interessado, sopesada a conve-
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