DOMFO 14/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 28 
 
deste contrato a aquisição de mobiliários diversos, visando 
atender e estruturar a Secretaria Municipal da Infraestrutura - 
SEINF, compatíveis com as especificações contidas no Pregão 
Eletrônico nº 59/2018 e seus anexos, Ata  de Registro de Preço 
nº 37/2019 e Processo Administrativo nº P832974/2019. DO 
VALOR, DA REVISÃO DE PREÇOS E DO REAJUSTE : O 
valor contratual global importa na quantia de R$ 27.583,60 
(vinte e sete mil, quinhentos e oitenta e três reais e sessenta 
centavos). 4.2. O valor acima poderá ser reajustado após 12 
(doze) meses contados da data limite para apresentação da 
proposta, em obediência ao comando do art. 40, XI, e art. 55, 
III, ambos da Lei nº 8.666/93, c/c arts. 2º e 3º da Lei nº 
10.192/2001, se for o caso. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁ-
RIOS: As despesas decorrentes da contratação serão proveni-
entes dos Recursos: - Projeto/Atividade 27101.15.122.0001. 
1796.0020, Elemento de Despesa 44.90.52, Fonte de Recurso 
0 1.001.0000.00.01, do orçamento da Secretaria Municipal da 
Infraestrutura - SEINF. DA GARANTIA: Todos os mobiliários 
deverão possuir garantia mínima de 5 (cinco) anos a contar do 
recebimento definitivo, se outra não houver. Os certificados de 
garantia deverão ser entregues junto com os objetos. No decor-
rer do período de garantia, eventuais defeitos nos produtos 
fornecidos deverão ser prontamente corrigidos pela contratada. 
Nesses casos, os produtos, componentes ou peças deverão 
ser substituídos por novos e originais, sem ônus para a Contra-
tante. Sempre que realizado suporte de garantia técnica, deve-
rão ser apresentados relatórios com informações sobre os 
serviços executados, sobre anormalidades e falhas eventual-
mente observadas nos mobiliários ora adquiridos. No decorrer 
da garantia, será de responsabilidade da Contratada o custeio 
com transporte e guarda dos produtos, quando retirado para 
conserto em oficina especializada. A contratada deverá realizar 
assistência técnica gratuita nos imobilizados, até o final da 
garantia. O prazo de atendimento será de até 24 (vinte e qua-
tro) horas, contados da abertura do chamado, via telefone ou e-
mail, e, o conserto deverá ser efetuado em até 72 (setenta e 
duas) horas, salvo comprovação de impossibilidade, reconhe-
cida pela contratante. DA FISCALIZAÇÃO: A execução contra-
tual será acompanhada pelo Sr. Carlos André Ferreira Lopes, 
Matrícula 86486, doravante denominado GESTOR e fiscalizada 
pelo Sr. Ednaldo Gadelha Bezerra, matrícula n° 118330, espe-
cialmente designados para este fim pela CONTRATANTE, de 
acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 
8.666/1993. PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO DO 
CONTRATO: O prazo de vigência e de execução deste contra-
to é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado (art. 57, 
caput, da Lei nº 8.666/93), contado a partir da sua assinatura, 
devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, 
da Lei Federal nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 12 de 
novembro de 2019. ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela 
Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. Carlos             
Eduardo Crispim de Paula Lobo - REPRESENTANTE DA 
CONTRATADA. Jamily Pinheiro dos Santos e Glauciene Maria 
Gonzaga de Lima - TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença 
Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. 
Fortaleza, 12 de novembro de 2019. Engª Ana Manuela             
Marinho Nogueira - CREA/CE 14.921D - SECRETÁRIA DA 
SEINF. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 42/2018 - RDC PRESENCIAL N° 006/2018 - 
OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE MOBILIDADE E REQUA-
LIFICAÇÃO URBANA DO ENTORNO DA LAGOA DA PARAN-
GABA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, de acordo com as 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. CONTRA-
TANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de direito 
público interno, por intermédio da Secretaria Municipal da In-
fraestrutura - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 
1343, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889 .850/0001-
43, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato repre-
sentada por sua Secretária Engª Ana Manuela Marinho Noguei-
ra, brasileira, inscrita no CREA/CE n.0 14.921 D, residente e 
domiciliada nesta capital. CONTRATADA: ENGIBRAS ENGE-
NHARIA S.A, com sede na Rua Gomes de Carvalho, 1510, 19° 
andar - Vila Olímpia São Paulo - SP, inscrita no CPF/CNPJ sob 
o nº 26.381.989/0001-14, doravante denominada CONTRATA-
DA, representada neste ato pelo Sr. Raphael Mesquita dos 
Santos, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula 
de identidade RG nº 9801010374-1 SSP-CE, inscrito no CPF nº 
669.012.433-91, residente e domiciliado nesta capital. CLÁU-
SULA – PRIMEIRA – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
aditivo fundamenta-se no Artigo 57, I c/c § 1º, I e V da Lei Fe-
deral nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no 
Processo Administrativo nº P868776/2019. CLÁUSULA SE-
GUNDA – DO OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a 
prorrogação dos prazos de vigência e execução do contrato nº 
42/2018. PARAGRAFO PRIMEIRO: prorrogando a vigência 
pelo período de 03 (três) meses, com o término previsto para o 
dia 03 de abril de 2020. PARAGRAFO SEGUNDO: prorrogando 
a execução pelo período de 03 (três) meses, com o término 
previsto para o dia 06 de janeiro de 2020. CLÁUSULA – TER-
CEIRA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Con-
trato. DATA DA ASSINATURA: 01 de novembro de 2019. ASSI-
NAM O TERMO: Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - 
SECRETÁRIA DA SEINF. Raphael Mesquita dos Santos e 
Raimundo Maurilio Freitas - REPRESENTANTES DA CON-
TRATADA. Aparecida Silva de Sousa e Jamily Pinheiro dos 
Santos – TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira 
Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 
01 de novembro de 2019. Engª Ana Manuela Marinho                
Nogueira - CREA/CE 14921D -  SECRETÁRIA DA SEINF. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA AO TERMO DE ADESÃO A ATA DE 
REGISTRO DE PREÇOS Nº 37/2019 - PREGÃO ELETRÔNI-
CO Nº 059/2018 - No Termo de Adesão a Ata de Registro de 
Preços nº 37/2019, proveniente do Pregão Eletrônico nº 
59/2018, assinado no dia 06 de novembro de 2019 e publicado 
no DOM do dia 08 de novembro de 2019, celebrado com a 
empresa OMP DO BRASIL LTDA, cujo objeto é o “REGISTRO 
DE PREÇOS, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 
17.928/2013, VISANDO FUTURA AQUISIÇÃO DE MOBILIÁ-
RIOS DIVERSOS, CONFORME QUANTITATIVO E DESCRI-
ÇÃO NO ANEXO I DESTE TERMO DE REFERÊNCIA, QUE 
VISA ATENDER E ESTRUTURAR AS DIVERSAS UNIDADES 
DESTE PODER JUDICIÁRIO, CONSIDERANDO A ELEVADA 
DEMANDA DE SOLICITAÇÕES, OBJETIVANDO PROPOR-
CIONAR MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO AOS 
SERVIDORES DESTE PODER”: ONDE SE LÊ: “...abaixo dis-
criminado a empresa OMP DOP BRASIL LTDA, CNPJ nº 
05.075.877/0001-65...”. LEIA-SE: “...abaixo discriminado a 
empresa OMP DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 05.075.877/0001-
65...”. Fortaleza, 13 de novembro de 2019. Engª Ana Manuela 
Marinho Nogueira - CREA/CE 14921 D - SECRETÁRIA DA 
SEINF. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
 
 
PROCESSO ADMINISTRATIVO: P840370/2019 
ASSUNTO: Justificativa para concessão de patrocínio à    
Tríplice Corrida do Fortaleza. 
INTERESSADO: Fortaleza Esporte Clube, CNPJ 07.319.551/   
0001-61. 
OBJETO: Apoio a Tríplice Corrida Do Fortaleza 
 
JUSTIFICATIVA PARA CONCESSÃO DE PATROCÍNIO À 
TRÍPLICE CORRIDA DO FORTALEZA 
 
 
A presente justificativa trata de solicitação de 
Patrocínio para o evento Tríplice Corrida do Fortaleza que ocor-
rerá de 15 a 17 de novembro nesta Capital. Referida solicitação 
veio acompanhada do projeto de apresentação em que consta 
programação, oportunidades promocionais, contrapartidas de