DOMFO 14/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 34 
 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P662699/2015 
(IPM), RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor abai-
xo identificado, a partir de 02.07.2015 com base na legislação 
indicada. MATRICULA....: 8160.01. SERVIDOR.....: MARIA 
DAS GRACAS ROCHA PEREIRA. REFERÊNCIA...: A1  - 027. 
CARGO/FUNÇÃO.: 109 – MERENDEIRA. LOTAÇÃO......: 8811 
– SME. TIPO.........: 522 - APOS. VOLUNTARIA INTEGRAL. 
PARIDADE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 67 DA 
LEI Nº 9.103, DE 29.06.2006; ART. 118, § 3º (PARAGRAFO 
ACRESCENTADO PELA LEI Nº 6.901/91) DA LEI 6.794 DE 
27.12.1990; ART. 35 DA LEI Nº 9.277, DE 10.10.2007. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS 
BASE DE CÁLCULO            R$   908,99    
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
    
 
 
180 
908,99 
0107 
ANUÊNIO 
 
30,00 
 
 
272,70 
0300 
DIF. AJUSTE PCCS 
 
 
 
 
84,28 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
1.265,97 
 
Revogando-se  o Título de Aposentadoria nº 691/2015, DOM 
11.09.2015. GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTI-
TUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 2 de outubro de 
2019. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERIN-
TENDENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 775/2019 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no  
Processo nº P429901/2018, de 09 de Novembro de 2018,    
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO:     
NOME....: ANTONIA VANEIDE BRAGA DAMASCENO. MATRÍ-
CULA.....: 17993-01. CARGO.: 19 - AGENTE ADMINISTRATI-
VO. REFERÊNCIA...: B1 - 027. ÓRGÃO......: 0011 - SME. TIPO 
DE APOSENTADORIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA  INTEGRAL. 
PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 69 da Lei 
nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Art. 118 § 3º da Lei nº 
6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei nº 6.901, de 
25.06.1991); Art. 46 da Lei nº 9277/2007, de 10.10.2007, c/c 
art. 4º da Lei nº 9891, de 04.04.2012 e Art. 35 da Lei nº 
9277/07. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
BASE DE CÁLCULO              R$   1.167,56 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
180 
- 
R$ 
1.167,56 
300 
DIF. 
AJUSTE 
PCCS 
 
- 
 
- 
 
- 
 
R$ 
 
12,58 
61 
GEAD 
LEI. 
9277/2007 ART. 46 
10 
- 
- 
 
R$ 
 
116,76 
107 
ANUENIO 
27 
- 
- 
R$ 
315,24 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: R$ 
1.612,14 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 07 de novembro de 2019. 
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 782/2019 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no  
processo nº P632099/2019, de 10 de Abril de 2019, RESOLVE 
conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, com 
base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO:  NOME....: HIL-
ZA MARIA FORTE VIANA. MATRÍCULA.....: 49706-01. CAR-
GO.: 265 - PROFESSOR AREA ESPECIFICA. REFERÊN-
CIA...: ESP - 018. ÓRGÃO......: 0011 - SME. TIPO DE APO-
SENTADORIA.........: 521 - POR INVALIDEZ INTEGRAL. PA-
RIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art 40, parag. 
1º, inciso I da CF, EC 41/2003, EC 70/2012,  Art. 12, inciso I 
alínea a, art. 13 § 1º, 21 e  67 da Lei nº 9103/06 de 29 de junho 
de 2006, estes último com redação dada pela Lei nº 9136/2006. 
Art.118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este último a-
crescentado pela Lei nº 6901/91. Art. 98, III e art. 103 da Lei nº 
5.895, de 13.11.1984. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
BASE DE CÁLCULO       R$   5.072,81 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
240 
- 
R$ 
5.072,81 
107 
ANUENIO 
17 
- 
- 
R$ 
862,38 
158 
REGENCIA 
DE 
CLASSE 
 
20 
 
- 
 
- 
 
R$ 
 
1.014,56 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: R$ 
6.949,75 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 07 de novembro de 2019. 
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 784/2019 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no  
Processo nº P537643/2019, de 01 de Fevereiro de 2019, RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, 
com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO: NOME....: 
MARIA DO SOCORRO COUTINHO ABDALLA. MATRÍCU-
LA.....: 44707-02. CARGO.: 265 - PROFESSOR AREA ESPE-
CIFICA. REFERÊNCIA...: ESP - 014. ÓRGÃO......: 0011 - SME. 
TIPO DE APOSENTADORIA.........: 88 - POR INVALIDEZ 
PROPORCIONAL. PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art 40, parag. 1º, inciso I da CF, EC 41/2003 - EC Nº 
70/2012; Art. 12, inciso I alínea a, art.13, 20 e 21 da Lei nº 
9103/06 de 29 de junho de 2006, estes últimos com redação 
dada pela Lei nº 9136/2006. Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 
27.12.1990, este último acrescentado pela Lei nº 6901/91, Art. 
98, III e art. 103 da Lei nº 5.895, de 13.11.1984. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
BASE DE CÁLCULO       R$ 2.073,78 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
120 
- 
R$ 
2.073,78 
158 
REGENCIA 
DE 
CLASSE 
 
20 
 
- 
 
- 
 
R$ 
 
414,76 
107 
ANUENIO 
15 
- 
- 
R$ 
311,07 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 
2.799,61 
PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006): 
 
63,51% 
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR: 
R$ 
1.778,03 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 07 de novembro de 2019. 
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 785/2019 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência