DOMFO 14/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2019
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 35
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas
atribuições legais e considerando as informações contidas no
Processo nº P780815/2019, de 19 de Julho de 2019, RESOL-
VE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado,
com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO: NOME....:
MARIA ANGELA GOMES FERREIRA. MATRÍCULA.....: 63185-
01. CARGO.: 38 - AUXILIAR DE ENFERMAGEM. REFERÊN-
CIA...: B1 - 015. ÓRGÃO......: 0010 - SMS. TIPO DE APOSEN-
TADORIA.........: 536 - POR INVALIDEZ PROPORCIONAL DO
TEMPO DE CONTRIBUICAO PELA MEDIA. PARIDADE.....:
Não. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art 40, parag. 1º, inciso I da
CF, EC 41/2003 - EC Nº 70/2012; Art. 12, inciso I alínea a,
art.13, arts. 19, 20 e 21 da Lei nº 9103/06 de 29 de junho de
2006, estes últimos com redação dada pela Lei nº 9136/2006.
Art.118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este último
acrescentado pela Lei nº 6901/91. Art. 103, II c/c Art.113 da Lei
nº 6794/90, de 27.12.1990, este último alterado pela Lei nº
6901/91, Decreto 12.019/2006, de 17.04.2006. Decreto nº
13774, 23.03.2016. ART. 201, § 2º DA CF DE 1988
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA)
105
INSALUBRIDADE
20
-
-
R$
183,23
223
VANTAGEM PESSOAL
-
-
-
R$
148,89
107
ANUENIO
13
-
-
R$
119,10
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
R$
1.367,36
TOTAL DE PROVENTOS COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA
DOS 80% MAIORES SALÁRIOS;
R$
1.311,68
PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006):
45,57%
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR APÓS A PROPOR-
ÇÃO SOBRE A MÉDIA
R$
597,73
COMPLEMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL R$
400,27
VALOR DO BENEFÍCIO APÓS COMPLEMENTAÇÃO CONSTITU-
CIONAL
R$
998,00
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética
simples dos 80% maiores salários do período contributivo,
conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO, em 07 de novembro de 2019. Ricardo Cesar Xavier
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO:
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 790/2019 -
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas
atribuições legais e considerando as informações contidas no
Processo nº P759759/2019, de 05 de Julho de 2019, RESOL-
VE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado,
com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO: NOME....:
ANA MARIA SILVA SANTOS. MATRÍCULA.....: 1523001.
CARGO.: 43 - AUXILIAR SERV GERAIS. REFERÊNCIA...: A1 -
027. ÓRGÃO....: 0011 - SME. TIPO DE APOSENTADORIA......:
522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL. PARIDADE.....: Sim. FUN-
DAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 69 da Lei nº 9.103, de 29 de junho
de 2006; Art.118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este
último acrescentado pela Lei nº 6901/91; Art. 35 da Lei nº
9277/07.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
BASE DE CÁLCULO R$ 1.095,56
CÓDIGO
PROVENTOS
ÍNDICE %
CARGA
PONTOS
VALOR (R$)
100
VENCIMENTO
-
180
-
R$
1.095,56
300
DIF. AJUSTE PCCS
-
-
-
R$
103,11
107
ANUENIO
26
-
-
R$
284,85
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: R$
1.483,52
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 07 de novembro de 2019.
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 794/2019 -
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas
atribuições legais e considerando as informações contidas no
Processo nº P415219/2018, de 31 de Outubro de 2018, RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado,
com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO: NOME....:
JAQUELINE RIBEIRO AMARAL. MATRÍCULA.....: 25896-02.
CARGO.: 363 - PROFESSOR NIVEL MEDIO. REFERÊNCIA...:
III - 016. ÓRGÃO......: 0011 - SME. TIPO DE APOSENTADO-
RIA.........: 521 - POR INVALIDEZ INTEGRAL. PARIDADE.....:
Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art 40, parag. 1º, inciso I da
CF, EC 41/2003, EC 70/2012, Art. 12, inciso I alínea a, art. 13
§ 1º, 21 e 67 da Lei nº 9103/06 de 29 de junho de 2006, estes
último com redação dada pela Lei nº 9136/2006. Art. 118 § 3º
da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este último acrescentado
pela Lei nº 6901/91. Art. 98, III e art. 103 da Lei nº 5.895, de
13.11.1984
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
BASE DE CÁLCULO R$ 4.615,54
CÓDIGO
PROVENTOS
ÍNDICE %
CARGA
PONTOS
VALOR (R$)
100
VENCIMENTO
-
240
-
R$
4.615,54
158
REGENCIA
DE
CLASSE
20
-
-
R$
923,11
107
ANUENIO
17
-
-
R$
784,64
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: R$
6.323,29
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 07 de novembro de 2019.
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 813/2019 -
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas
atribuições legais e considerando as informações contidas no
Processo nº P456398/2018, de 29 de Novembro de 2018,
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO:
NOME....: MARIA DAS GRACAS FERRAZ SOARES. MATRÍ-
CULA.....: 47920-01. CARGO.: 264 - PROFESSOR PEDAGO-
GO. REFERÊNCIA...: ESP - 021. ÓRGÃO......: 0011 - SME.
TIPO DE APOSENTADORIA.........: 88 - POR INVALIDEZ
PROPORCIONAL. PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Art 40, parag. 1º, inciso I da CF, EC 41/2003 - EC N º
70/2012; Art. 12, inciso I alínea a, art.13, 20 e 21 da Lei nº
9103/06 de 29 de junho de 2006, estes últimos com redação
dada pela Lei nº 9136/2006. Art.118 § 3º da Lei nº 6794/90, de
27.12.1990, este último acrescentado pela Lei nº 6901/91, Art.
98, III e art. 103 da Lei nº 5.895, de 13.11.1984.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
BASE DE CÁLCULO R$ 5.095,93
CÓDIGO
PROVENTOS
ÍNDICE %
CARGA
PONTOS
VALOR (R$)
100
VENCIMENTO
-
240
-
R$
5.095,93
107
ANUENIO
17
-
-
R$
866,31
158
REGENCIA
DE
CLASSE
20
-
-
R$
1.019,19
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: R$
6.981,43
PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006):
68,88%
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR: R$
4.808,81
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