DOMFO 14/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 41 
 
RADORIA JURÍDICA, integrante da estrutura administrativa da 
AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTA-
LEZA – URBFOR, a Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ), 
criada pela Lei nº 9.903, de 04 de abril de 2012 (DOM de 
04/04/2012), a partir de 24/07/2019. Cientifique-se, publique-se 
e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DA      
AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTA-
LEZA – URBFOR, em 07 de novembro de 2019. Regis Rafael      
Tavares da Silva - SUPERINTENDENTE DA URBFOR.      
VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO    
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 
– SEPOG. 
 
SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE OBRAS                           
E VIAÇÃO  
 
 
Termo de alteração de contrato 
individual de trabalho firmado 
entre a FSSF e ANTONIA  
WELA FERNANDES BASTOS, 
para fo, que nele se declara. 
 
 
No Contrato Individual de Trabalho existente 
entre a Fundação do Serviço Social de Fortaleza, neste ato 
denominada 
EMPREGADORA, 
e 
ANTONIA 
WELA                   
FERNANDES BASTOS, neste ato denominado(a), EMPRE-
GADO(a), pelo qual este(a) vem prestando serviços inerentes á 
função de Ag. Adm. Aux. Ref. 04.01. A, fica alterada a Cláusula 
referente a função que passará a ser a de Professora, a partir 
de _____ no valor de Cr$ 1.386h/aula ( HUM MIL, TREZEN-
TOS E OITENTA E SEIS CRUZEIROS), correspondendo a 
uma carga horaria de trabalho de horas mensais. E, para firme-
za e validade da presente alteração lavrou-se este termo em 4 
(quatro) vias, que assinadas pelo Superintendente de FSSF e 
pelo(a) EMPREGADO(a), na presença das testemunhas a 
baixo firmadas. Fortaleza __ de __ de ___. Dr. Francisca    
Firmo Cavalcante Fontoura - SUPERINTENDENTE. EM-
PREGADO(a) Antonia Wela Fernandes Bastos. VISTO:      
Engª César Cals Neto – PREFEITO MUNICIPAL. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 2060/1973 - Fortaleza, 18 de 
setembro de 1973 - O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE 
OBRAS E VIAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e consi-
derando o disposto no ATO COMPLEMENTAR nº 52, de 02 de 
maio de 1969, publicado no Diário Oficial da União, de 05 de 
maio de 1969, em seu art. 1º, § 1º, item IV. RESOLVE contra-
tar, de acordo com o art. 6º, item 10, do Decreto Municipal nº 
3758, de 03.09.71, combinado com o Regimento Interno desta 
Autarquia, em seu art. 11, § único, letras “b” e “c”, JEFFERSON 
PIRES FERNANDES para exercer as funções do cargo de 
Servente SU.01, sob o regime da Consolidação das Leis do 
Trabalho e de tempo integral, lotando-o na Seção do Pessoal 
desta Superintendência, a partir do dia 13 de setembro de 
1973. Publique-se, cientifique-se e cumpra-se. Engº. Egberto 
machado Lopes – SUPERINTENDENTE. 
 
 
PODER LEGISLATIVO 
“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE  
 DA  MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA” 
 
 
 
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CON-
TRATO Nº 22/2015 - CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL 
DE FORTALEZA – CMFOR. CONTRATADA:  SG PROPAG 
COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA, inscrita no CNPJ sob o 
nº 07.991.409/0001-66. DO OBJETO: O presente Termo tem 
por objeto aditar o Contrato nº 22/2015, promovendo o acrés-
cimo de R$ 453.917,96 (quatrocentos e cinquenta e três mil, 
novecentos e dezessete reais e noventa e seis centavos), re-
presentando um percentual de 7,5% (sete vírgula cinco por 
cento). DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente instrumento fun-
damenta-se no art. 65, inciso I, alínea “b”, § 1º da Lei nº 
8.666/93. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as cláusulas e 
condições estabelecidas no Contrato nº 22/2015, que não te-
nham sido expressamente alteradas pelo presente Termo. 
ASSINATURAS: Waldênia Márcia da Silva Barbosa – CHEFE 
DE GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.  
Roberto Cláudio Gomes Santos -  SG PROPAG COMUNI-
CAÇÃO E MARKETING LTDA. DATA DA ASSINATURA: 01 
de novembro de 2019. 
*** *** *** 
 
ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO              
LEGISLATIVO DO ANO DE 2019 DA 18ª LEGISLA-
TURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
 
                                               
Presidência do Sr. Antônio 
Henrique. Secretariada pe-
lo Sr. Idalmir Feitosa. 
 
 
 
Aos quatorze dias do mês de maio do ano 
de dois mil e dezenove, às dez horas e cinquenta e 
seis minutos, reúne-se em sua sede própria na Rua 
Thompson Bulcão, 830, em Sessão Ordinária, a Câ-
mara Municipal de Fortaleza. Presentes os Senhores 
Vereadores: Adail Júnior, Benigno Júnior, Bá, Carlos 
Mesquita, Casimiro Neto, Cláudia Gomes, Didi           
Mangueira, Dr. Eron, Dr. Porto, Emanuel Acrízio, Esio 
Feitosa, Evaldo Costa, Evaldo Lima, Frota Cavalcante, 
Gardel Rolim, Guilherme Sampaio,  Iraguassú Filho, 
Joaquim Rocha, Jorge Pinheiro, José Freire, Larissa 
Gaspar, Libania, Mairton Félix, Marcelo Lemos, Marília 
do Posto, Michel Lins, Márcio Martins, Paulo Martins, 
Plácido Filho, Professor Eloi, Raimundo Filho, Renan 
Colares, Ronivaldo Maia e Zier Férrer, ao todo trinta e 
seis. Ausentes os Senhores Vereadores: Dummar 
Ribeiro, John Monteiro, Julierme Sena, Márcio Cruz, 
Odécio Carneiro, Priscila Costa e Sargento Reginauro, 
ao todo sete. Havendo número legal e invocando a 
proteção de Deus, o Sr. Presidente declara aberta a 
presente Sessão. O Sr. Presidente justifica as razões 
do atraso da Sessão Plenária, destacando a reunião 
ocorrida na Sala das Comissões com a representação 
da Juventude de nossa Cidade para tratar da Mensa-
gem Prefeitoral Nº 0031/19. O Dr. Eron Moreira, Pela 
Ordem, solicita à Mesa Diretora um minuto de silêncio 
em homenagem póstuma ao Sr. José Nunes Passos. 
“ATENDA-SE”. PEQUENO EXPEDIENTE – Faz uso 
da Tribuna o D. Eron Moreira. O Sr. Presidente autori-
za a inclusão extrapauta do Projeto de Lei Nº 0156/19 
– Mensagem Prefeitoral Nº 0031/19, que: Institui Pro-
jetos vinculados às Políticas Públicas de Juventude no 
âmbito do Município de Fortaleza e dá outras provi-
dências”. O Sr. Antônio Henrique passa a Presidente 
Adail Júnior. O Sr. Idalmir Feitosa passa a Secretaria 
ao Ziér Férrer. Dando continuidade ao Pequeno Ex-
pediente, faz uso da palavra o Sr. Idalmir Feitosa. O 
Sr. Ziér Férrer passa a Secretaria para o Sr. Gardel 
Rolim. A Sra. Bá tece comentários sobre o anúncio do 
Exmo. Sr. Prefeito Roberto Cláudio sobre o investi-
mento de mais de Hum Milhão de Reais para execu-
ção de diversas obras de infraestrutura em nosso Mu-
nicípio, parabenizando a Prefeitura Municipal de For-
taleza por tão importante ação, justificando suas colo-
cações. “A MESA TOMA CIÊNCIA”. EXPEDIENTE - O 
Sr. Secretário lê: Projeto de Lei Nº 0152/19, do Sr. 
Renan Colares, que: “Inclui no Calendário Letivo Ofi-
cial das Escolas Municipais de Ensino Médio de Forta-
leza a Semana das Profissões”. “À COMISSÃO DE