DOE 18/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Gestão Legislativa
CARREIRA
Administração Legislativa
CARGO/FUNÇÃO
Técnico Legislativo
Analista Legislativo
JORNADA DE TRABALHO
30 horas semanais
30 horas semanais
REFERÊNCIA
VALOR
REFERÊNCIA
VALOR
NMD28
R$ 17.163,85
 
 
ANEXO VI, A QUE SE REFERE O § 1.º DO ART. 31 DA LEI Nº17.091 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019
Tabelas de valores da Gratificação pela Execução de Trabalho Técnico Relevante   GTTR
NÍVEL ESTRATÉGICO
ESPECIFICAÇÃO
VALORES
Estratégico I
R$7.600,00 a R$9.000,00
Estratégico II
R$5.600,00 a R$7.500,00
Estratégico III
R$4.000,00 a R$5.500,00
NÍVEL TÁTICO
ESPECIFICAÇÃO
VALORES
Tático I
R$3.300,00 a R$3.900,00
Tático II
R$2.600,00 a R$3.200,00
Tático III
R$2.000,00 a R$2.500,00
NÍVEL OPERACIONAL
ESPECIFICAÇÃO
VALORES
Operacional I
R$1.400,00 a R$1.900,00
Operacional II
R$1.000,00 a R$1.300,00
Operacional III
R$200,00 a R$900,00
 
ANEXO VII, A QUE SE REFEREM OS ARTS. 47 E 48 DA LEI Nº17.091 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019
Tabelas de simbologias, quantidades e valores dos cargos de provimento em comissão, das funções de confiança, das funções de natureza comissionada de 
grupos e programas de trabalho e das funções de natureza comissionada de assessoramento parlamentar.
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
SIMBOLOGIA
QUANTIDADE
VALOR DA REPRESENTAÇÃO
ALS-1
01
Equivalente ao subsídio de Deputado Estadual
ALS-2
06
Equivalente a 75% do valor do subsídio de Deputado Estadual
ALS-3
09
Equivalente a 50% do valor do subsídio de Deputado Estadual
AL-1
14
R$ 4.977,01
AL-2
30
R$ 3.338,73
AL-3
97
R$ 2.337,12
AL-4
145
R$ 1.635,93
AL-5
56
R$ 1.226,97
AL-6
75
R$ 920,18
FUNÇÃO DE NATUREZA COMISSIONADA (GRUPOS OU PROGRAMAS DE TRABALHO)
SIMBOLOGIA
DENOMINAÇÃO
VALOR
FNC-1
SUPERVISOR NÍVEL I
R$ 7.500,00
FNC-2
SUPERVISOR NÍVEL II
R$ 7.000,00
FNC-3
SUPERVISOR NÍVEL III
R$ 6.500,00
FNC-4
COORDENADOR NÍVEL I
R$ 6.000,00
FNC-5
COORDENADOR NÍVEL II
R$ 5.500,00
FNC-6
COORDENADOR NÍVEL III
R$ 5.000,00
FNC-7
ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL I
R$ 4.500,00
FNC-8
ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL II
R$ 4.000,00
FNC-9
ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL III
R$ 3.500,00
FNC-10
MEMBRO EXECUTIVO NÍVEL I
R$ 3.000,00
FNC-11
MEMBRO EXECUTIVO NÍVEL II
R$ 2.500,00
FNC-12
MEMBRO EXECUTIVO NÍVEL III
R$ 2.000,00
FNC-13
SECRETÁRIO NÍVEL I
R$ 1.500,00
FNC-14
SECRETÁRIO NÍVEL II
R$ 1.250,00
FNC-15
SECRETÁRIO NÍVEL III
R$ 1.000,00
FUNÇÕES DE NATUREZA COMISSIONADA DE ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR
SIMBOLOGIA
VALOR
ASP-1
R$ 1.060,00
ASP-2
R$ 1.111,00
ASP-3
R$ 1.199,00
ASP-4
R$ 1.320,45
ASP-5
R$ 1.423,45
ASP-6
R$ 1.508,00
ASP-7
R$ 1.628,00
ASP-8
R$ 1.709,00
ASP-9
R$ 1.794,00
ASP-10
R$ 1.878,00
ASP-11
R$ 1.971,00
ASP-12
R$ 2.080,00
ASP-13
R$ 2.167,00
ASP-14
R$ 2.210,00
ASP-15
R$ 2.320,00
ASP-16
R$ 2.375,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº218  | FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2019