DOE 18/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            UG
DESCRIÇÃO
461031
ESCOLA DE GESTAO PUBLICA DO ESTADO DO CEARA - DESCENTRALIZADA 
470001
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DH 
470101
FUNDO ESTADUAL PARA CRIANÇA E ADOLESCÊNCIA - FECA 
470104
SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – DESCENTRALIZADA 
470201
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA - FEAS 
470401
FUNDO DE FIN AS MICRO PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS - FCE 
470501
FUNDO ESTADUAL DO IDOSO DO CEARA - FEICE 
480201
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - FDI 
480401
FUNDO DE INCENTIVO À EFICIÊNCIA ENERGÉTICA - FIEE 
530001
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ORGAOS DE SEGURANCA PUBLICA E SISTEMA PENITENCIARIO - CGD 
560001
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO – SEDET
570001
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA 
080001
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA - SEINFRA 
081401
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP 
080301
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN 
100606
FDS COORDENACAO GERAL
100607
FDS POLICIA CIVIL
211101
AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO CEARA - ADAGRI
211301
FUNDO EST DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - FEDAF 
240301
ESCOLA DE SAUDE PUBLICA - ESP 
300101
FUNDACAO DE TELEDUCACAO DO CEARA - FUNTELC 
310101
FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA - FUNECE 
310201
FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAU - UVA 
310301
FUNDACAO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA 
310401
FUNDACAO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HIDRICOS - FUNCEME 
310501
FUNDACAO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - FUNCAP 
430301
FUNDO ESTADUAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL - FEHIS 
460301
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATEGIA ECONOMICA DO CEARA - IPECE 
470301
FUNDO EST ESP DO DES E COMERCIALIZACAO DO ARTESANATO - FUNDART 
490101
SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE
 
ANEXO II – NATUREZA DAS RECEITAS DESVINCULÁVEIS
NATUREZA
DESCRIÇÃO
1121011101
Taxa de Regulação do Serviço de Saneamento Básico
1121011104
Taxa pela Emissão de Laudo Pericial
1121011112
Taxa de Aprovação do Projeto de Construção Civil
1121011113
Taxa de Habite-se
1121011114
Taxa de Parecer Técnico
1121011115
Taxa de Vistoria
1121011116
Taxa de Análise de Projeto
1121011117
Taxa de Regulação do Serviço de Transporte Rodoviário
1121011130
Taxa de Transporte Animal e Vegetal
1121041101
Taxas Ambientais
1121041103
Taxa de Licenciamento Ambiental
1122011102
Taxa de Regulação de Serviços de Gás Canalizado
1122011106
Taxa pela Prestação de Serviços de Trânsito e Transporte
1122011109
Taxas de Serviços Cadastrais
1122011111
Taxa de Serviços Educacionais
1122011116
Taxa pela Prestação de Serviços Técnicos
1122011120
Taxa pela Emissão de Documentos
1122011124
Taxa de Concessão de Licenças
1122011125
Taxa de Serviços Hemoterápicos
1122011130
Taxa de Levantamento de Informações para Fins de Instrução Processual
1122011199
Outras Taxas pela Prestação de Serviços
1128011101
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária
1310011101
Aluguéis
1310021102
Concessão de Terminal Rodoviário
1310021104
Permissão de Uso de Faixa de Domínio
1310021105
Permissão de Uso de Área Aeroportuária
1310021199
Outras Receitas de Concessões e Permissões
1321001124
Remuneração de Depósitos Bancários – Compensação Ambiental - FT 16
1321005101
Juros e Títulos de Renda
1331011101
Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário
1339011101
Receita da Loteria Estadual
1610011107
Outros Serviços de Comunicação
1610011115
Serviços de Meteorologia
1610011122
Serviços de Estudos e Pesquisas
1610011152
Serviço de Gestão Descentralizada de Energia Elétrica
1610011154
Fornecimento de Refeições
1610011156
Venda de Produtos Consignáveis
1610011157
Serviços de Exames Laboratoriais
1610011158
Serviços de Cadastro em Geral
1610011159
Serviço de Credenciamento
1610011160
Serviço pelo Uso da Estrutura Arrecadatória
1610011161
Serviços de Gravames
1610011168
Serviços Veterinários
1610011171
Tarifas de Inscrição em Concursos e Processos Seletivos
1610011174
Serviço de Estacionamento
1610011198
Outros Serviços Comerciais
1610011199
Outros Serviços
1610021101
Inscrição em Concursos e Processos Seletivos
1610031105
Serviços de Expedição de Certificados
15
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº218  | FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2019