DOE 18/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PARECER
SPU
RELATOR
CÂMARA
EMENTA
0456/2019
04821712/2019
Marcelo Farias
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Recredencia o Centro de Atendimento Educacional 
Especializado Alexandre Sousa Ponte, no município de 
Sobral, INEP n°23203404, para atuar com atendimento 
educacional especializado, de forma complementar e 
suplementar, até 31.12.2020, e homologa o regimento escolar.
TOTAL DE PARECERES: 25
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE
Regina Auxiliadora de O. Melo
SECRETÁRIA GERAL
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº245/2019 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, considerando a realização da Seleção para preen-
chimento de vagas de estagiários de Direito destinados à Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE designar os SERVIDORES HELDER DE SENA 
FILHO, GIOVANA MÁRCIA DA SILVA FONTENELE, MARIA BRAZ PAULA e VALÉRIA GOMES PEREIRA para, sem prejuízo de suas atividades 
funcionais, constituírem a Comissão de Apoio Administrativo à Comissão Organizadora da referida seleção. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, aos 11 do novembro de 2019.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
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PORTARIA PGE Nº246/2019 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das suas atribuições que lhes foram conferidas pela Lei Complementar 
n° 58, de 31 de março de 2006, CONSIDERANDO a necessidade de realização de seleção de estagiários de Direito destinados à Procuradoria Geral do Estado 
para o preenchimento das vagas disponíveis, bem como para formação de cadastro de reserva, RESOLVE DESIGNAR os PROCURADORES do Estado 
ANDRÉ LUIZ SIENKIEVICZ MACHADO, DANIEL FEITOSA DE MENEZES, RAIMILAN SENETERRI DA SILVA RODRIGUES, ANA LUISA 
SAMPAIO SIQUEIRA e PAULO MARTINS DOS SANTOS para constituírem a Comissão de Elaboração de Provas do Processo Seletivo de Estagiários. 
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, aos 11 de novembro de 2019.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
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PORTARIA Nº247/2019 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das suas atribuições que lhes foram conferidas pela Lei Complementar n° 
58, de 31 de março de 2006, CONSIDERANDO a necessidade de realização de seleção de estagiários de Direito destinados à Procuradoria-Geral do Estado 
para o preenchimento das vagas disponíveis, bem como para formação de cadastro de reserva, RESOLVE DESIGNAR os PROCURADORES do Estado 
CÉSAR OLIVEIRA DE BARROS LEAL, JUVẼNCIO VASCONCELOS VIANA, CELINA CARVALHO FEITOSA e RIZOMAR NUNES PEREIRA 
para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão Organizadora do Processo Seletivo de Estagiários. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, aos 11 de novembro de 2019.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
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AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20190001
IG Nº1040476000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a Concorrência Pública Nacional Nº 20190001 de interesse da Secretaria da Infraestrutura do Estado 
Ceará - SEINFRA, cujo objeto a implantação da pista, acessos e serviços complementares do novo Aeroporto Regional de Sobral, conforme especifi-
cações contidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Avenida Dr. 
José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 18/12/2019 às 15h. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br ou na Central de 
Licitações do Estado do Ceará (endereço acima), munido de um DVD virgem ou Pen Drive. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
12 de novembro de 2019.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº20190014
IG Nº1029112000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público a Licitação Pública Nacional Nº 20190014/SPS de interesse da Secretaria da Proteção Social, Justiça, 
Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos - PROJETO: PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS – PROARES III - ACORDO EMPRÉSTIMO 
Nº: 3408/OC-BR - a contratação, por lote, de empresa para execução da Construção do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, Padrão III nos 
municípios da Região de Planejamento do Sertão dos Inhamuns (Região 13): Lote I - Aiuaba, Lote II - Parambu e Lote III - Quiterianópolis. 1. O Governo do 
Estado do Ceará recebeu um empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, relativo ao custo do Programa de Apoio às Reformas Sociais – 
PROARES III e pretende aplicar parte dos recursos desse empréstimo em pagamentos elegíveis nos termos do Contrato visando a . LOTE I - CONSTRUÇÃO 
DE 01 (UM) CENTRO DE Referência DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS, PADRÃO III NO MUNICÍPIO DE AIUABA; LOTE II - CONSTRUÇÃO 
DE 01 (UM) CENTRO DE Referência DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS, PADRÃO III NO MUNICÍPIO DE PARAMBU; LOTE III - CONSTRUÇÃO 
DE 01 (UM) CENTRO DE Referência DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS, PADRÃO III NO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS; 2. O Governo 
do Estado do Ceará, por meio da Comissão Central de Concorrências – CCC e em nome da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e 
Direitos Humanos – SPS, doravante denominado “Contratante”, solicita propostas fechadas de Concorrentes elegíveis para a execução dos Serviços referidos 
no Item 1 acima e descritos nas Especificações Técnicas, Anexo VI do Edital. 3. A documentação completa relativa à licitação pode ser adquirida gratui-
tamente pela internet no site www.seplag.ce.gov.br, devendo a empresa interessada informar à CCC por meio de e-mail: ccc@pge.ce.gov.br ou através do 
fax (085) 3459-6522, os seguintes dados: N° do Edital, Nome da Empresa, CNPJ, Endereço, Fone, Fax, E-mail, Pessoa de Contato, ou na Comissão Central 
de Concorrências-CCC, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, com endereço à Av. Dr. José 
Martins Rodrigues, nº 150 – Edson Queiroz, Fortaleza - Ceará, Fone: (085) 3459-6374 e (085) 3459-6376, Fax: (085) 359-6522, no horário de 8:00 hs às 
12:00 hs e de 14:00 hs às 18:00 hs, mediante apresentação de um Pen drive. 4. As propostas deverão ser entregues na Comissão Central de Concorrências - 
CCC, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, com endereço à Av. Dr. José Martins Rodrigues, 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº218  | FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2019