DOE 18/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20191289
IG Nº1036088000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico nº 20191289 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Aquisição 
de material elétrico, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.
comprasnet.gov.br, através do nº 12892019, até o dia 03/12/2019, às 8h30min (horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de novembro de 2019.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20191326
IG N°1016813000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20191326 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Serviço 
de manutenção preventiva, corretiva, calibração e ensaios de segurança elétrica, com cobertura total de peças e acessórios, dos equipamentos instalados 
no Setor de Oftalmologia, pertencentes ao Hospital Geral de Fortaleza/HGF, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações contidas no Edital 
e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 13262019, até o dia 04/12/2019, 
às 8h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de novembro de 2019.
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2019 0014
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o RESULTADO da Licitação nº 14/2019 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo objeto é Registro 
de preço para aquisição de material médico hospitalar(embalagens para esterilização). As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portal-
compras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de novembro de 2019. 
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190846
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº 08462019 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é Registro 
de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, tendo sido concluído, estando todas as informações disponíveis na íntegra da 
ata do certame, que poderá ser consultada nos sítios www.comprasgovernamentais.gov.br. e www.portalcompras.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de novembro de 2019.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20191026
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº 10262019, nº no sistema Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.
comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de novembro de 2019.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PE Nº20191033
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº 10332019 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é Registro 
de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar(KIT PARA IMPLANTE DE BIOPRÓTESE E OUTROS), de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital,tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos sítios 
www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de novembro de 2019.
Antônio Maria Saraiva Correia
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO PARCIAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190882
A SECRETARIA DA CASA, CIVIL torna público o RESULTADO dos itens 1,2,3,4,6 e 7 da Licitação nº 0882/2019 Comprasnet, de interesse da SESA, 
cujo OBJETO é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Medicamentos, tendo sido concluído. As informações poderão ser consul-
tadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de 
novembro de 2019.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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EDITAL N°01/2019
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 5°, inciso XVI e art. 51, inciso XII, da Lei 
Complementar nº 58, de 31 de março de 2006, torna pública a realização de Processo Seletivo de Estagiários da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, 
para estudantes do curso de Direito das Instituições de Ensino Superior conveniadas, a realizar-se nos termos da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro 
de 2008, do Decreto Estadual n° 29.718, de 20 de abril de 2009, do Regulamento de Estágio da Procuradoria-Geral do Estado e deste Edital, conforme 
disposições a seguir:
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. Este Edital tem como finalidade o estabelecimento de normas para o Processo Seletivo de Estagiários destinado aos alunos regularmente matriculados 
no curso de Direito das instituições de ensino superior conveniadas, para o ingresso no programa de estágio da Procuradoria-Geral do Estado.
1.2. O processo seletivo visa ao preenchimento de vagas de estágio previstas no item 5.1 e terá provas objetiva e discursiva, de caráter eliminatório e clas-
sificatório.
1.3. O candidato poderá obter o Edital regulador do processo seletivo no endereço eletrônico da Procuradoria-Geral do Estado (http://www.pge.ce.gov.br) ou 
na sede da Procuradoria-Geral do Estado, no Centro de Estudos e Treinamentos – CETREI, na rua Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz – CEP 
60.811-520, em Fortaleza, telefone: (85) 3101-3658/3459.6351.
2. DO ESTÁGIO
2.1. O programa de estágio se destinará à complementação educacional e ao desenvolvimento profissional na formação escolar do estagiário, não criando 
vínculo empregatício de qualquer natureza com o Estado do Ceará.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº218  | FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2019