DOE 18/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº200/2019 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019
NOME
CARGO
MATRICULA
VALOR UNITÁRIO
PERÍODO
VALOR TOTAL 
DIFERENÇA
Cintia Maria Mota de Melo
Articulador
3001271-2
R$15,00
21 dias de novembro
R$315,00
Icaro Celcius da Cunha Sousa
Orientador de  Célula
3001251-8
R$15,00
21 dias de novembro
R$315,00
Natalia Rocha de Sousa
Orientador de Célula
3001241-0
R$15,00
21 dias de novembro
R$315,00
*** *** ***
PORTARIA Nº201/2019 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL , no uso de suas atribuições legais , 
RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto nº 23.636, de 07/03/1995, a circulação, ( no horário do expediente) do seguinte veículo 
Hillux placas HYS2824, a ser guiado pelo motorista Gildeon Costa Barbosa, a fim de conduzir a servidora ANASTÁCIA DA SILVA SANTOS à Central 
de Atendimento 155, localizada em Canindé/CE, por 01 (hum ) dias, contados a partir de 13 de novembro de 2019 .CONTROLADORIA E OUVIDORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de novembro de 2019.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº202/2019 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL , no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR a servidora  PAULA ANDREZA BEZERRA LIMA, que exerce a função de Assistente Técnica, matrícula nº 3001221-6, desta 
Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, a viajar à cidade de Fortaleza/CE, no período de 25 a 26 de novembro de 2019, a fim de participar do Curso 
Certificação em Ouvidoria, módulo “ Gestão de Processos”, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta 
e três centavos), totalizando R$ 97,25 (noventa e sete reais e vinte e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 
1º; art.10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 41100001.04.1
22.500.22177.03.33901400.1.00.00.0.20 - 9669 .CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de novembro de 2019.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº18/2015
I - ESPÉCIE: DÉCIMO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 18/2015;  II - CONTRATANTE: ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVER-
NADORIA, inscrita no CNPJ sob o nº 33.400.188/0001-14;  III - ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, 598, Meireles, Fortaleza – Ceará, CEP: 60.120-000;  IV 
- CONTRATADA: SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n° 05.531.239/0001-01;  V - ENDEREÇO: 
Rua Pioneiro, 134, Centro, Eusébio/CE, CEP: 61.760-000;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Aditivo fundamenta-se nas disposições da Lei 
Federal n° 8.666/93, com suas alterações posteriores, notadamente o enunciado em seu art. 65, I, “b” e §1° e 8°, e nas disposições contratuais vigentes.;  VII- 
FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a alteração da Cláusula Terceira do instrumento original, para acrescer ao 
Contrato 06 (seis) vagas de Agente Administrativo, 02 (duas) vagas de Assessor Técnico Administrativo e 01 (uma) vaga de Assessor de Direção Superior, 
totalizando um acréscimo de 09 (nove) vagas às categorias de trabalho referidas;  IX - VALOR GLOBAL: Em razão do acréscimo quantitativo exposto na 
Cláusula Segunda deste Aditivo, fica acrescido o valor de R$ 563.987,04 (quinhentos e sessenta e três mil, novecentos e oitenta e sete reais e quatro centavos) 
ao valor global anual do Contrato, representando um acréscimo percentual 10,98%.;  X - DA VIGÊNCIA: O Presente termo aditivo terá vigência a partir 
de sua assinatura.;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este 
Termo Aditivo.;  XII - DATA: 13/11/2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: Fernando Antônio Costa de Oliveira, Assessor Especial do Vice-Governador e Ana 
Valéria do Nascimento Nobre, representante da empresa Solução Serviços Comércio e Construção EIRELI.
Rafael Vitoriano Lima
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo nº 8620769/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, 
EVALTO MONTE DE ARAUJO, CPF 14122103304, ocupante do cargo de MEDICO, nível/referência 9, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados 
de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 1261411X, lotado na Secretaria de Administração Penitenciária, APOSENTADORIA 
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 05/12/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento Decreto nº 32.202/2017
5.132,10
Gratificação de Risco de Vida (40%) - Arts. 132 e 136 da Lei nº 9.826/1974
2.052,84
Gratificação de Especialização (25%) - Art. 8º da Lei nº 14.238/2008
1.283,03
Gratificação por Tempo de Serviço (15%) - Art. 43 § 1º da Lei nº 9.826/1974
769,82
Gratificação Especial de Desempenho (17,5%) - Art. 7º da Lei nº 14.238/2008
898,12
TOTAL
10.135,91
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 17 de maio de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA Nº686/2019 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, nos termos do 
art. 1º da Lei nº 16.521, de 15 de março de 2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, durante o mês de Dezembro/2019. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 08 
de novembro de 2019.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°686/2019, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019
N
NOME
CARGO / FUNÇÃO
MATRICULA
VALOR UNITÁRIO
N. DIAS
VALOR TOTAL
1
ADENILTON TEMOTEO DA FONSECA
AGENTE PENITENCIÁRIO
43097334
15
6
R$ 90,00
2
ADGEILDA RODRIGUES DA SILVA
AGENTE PENITENCIÁRIO
43097997
15
6
R$ 90,00
3
AECIO PEREIRA DE MIRANDA
AGENTE PENITENCIÁRIO
47283612
15
8
R$ 120,00
4
AGLAIRTON ALVES FERREIRA
AGENTE PENITENCIÁRIO
47276810
15
7
R$ 105,00
5
ALAN MONTEIRO CAVALCANTE
AGENTE PENITENCIÁRIO
43093096
15
7
R$ 105,00
6
ALESSANDRO EVARISTO QUEIROZ DE SOUSA
AGENTE PENITENCIÁRIO
30062019
15
8
R$ 120,00
7
ALEX RIVKY VITORIANO MENEZES
AGENTE PENITENCIÁRIO
43092529
15
7
R$ 105,00
8
ALIGIHERE ELIAS ALVES SILVA
AGENTE PENITENCIÁRIO
43093541
15
6
R$ 90,00
9
ANA VIRGINIA FRANÇA COSTA
DATILOGRAFO
9596712
15
21
R$ 315,00
10
ANDREILSON MONTEIRO RODRIGUES
AGENTE PENITENCIÁRIO
30099516
15
21
R$ 315,00
11
ANDREZA RODRIGUES DE SOUZA
AGENTE PENITENCIÁRIO
43093568
15
7
R$ 105,00
26
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº218  | FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2019