DOE 18/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            N
NOME
CARGO / FUNÇÃO
MATRICULA
VALOR UNITÁRIO
N. DIAS
VALOR TOTAL
120
MARIA LIA FONTENELE DA SILVEIRA
AGENTE DE ADM
0046001X
15
21
R$ 315,00
121
MARIANA JUSTA FURTADO MAIA
COORDENADOR
43104012
15
21
R$ 315,00
122
MARIANE ALMEIDA LIMA
AGENTE PENITENCIÁRIO
47306914
15
8
R$ 120,00
123
MARILIA TEIXEIRA MARTINS
AGENTE PENITENCIÁRIO
43097091
15
8
R$ 120,00
124
MARIO GOMES FILHO
AGENTE PENITENCIÁRIO
43088378
15
8
R$ 120,00
125
MARIO PEDRO JUNIOR
AGENTE PENITENCIÁRIO
43097660
15
7
R$ 105,00
126
MAURA DE FÁTIMA M. BORGES
AGENTE DE ADM.
308617
15
21
R$ 315,00
127
MAYKON WILLAMY DE ALBUQUERQUE MARTINS
AGENTE PENITENCIÁRIO
47332516
15
8
R$ 120,00
128
MICHAEL PRUDENCIO DE OLIVEIRA
AGENTE PENITENCIÁRIO
30024915
15
8
R$ 120,00
129
MICHEL DE OLIVEIRA BELFORT
AGENTE PENITENCIÁRIO
47305918
15
7
R$ 105,00
130
NARA ALINNE MONTENEGRO MARQUES
AGENTE PENITENCIÁRIO
4309792X
15
6
R$ 90,00
131
NATANAEL BRUNO BONHOTE
AGENTE PENITENCIÁRIO
30025113
15
8
R$ 120,00
132
NICOLLAS BELCHIOR LIMA
AGENTE PENITENCIÁRIO
43103741
15
8
R$ 120,00
133
OTIMAR MOREIRA DE SOUSA LIMA
AGENTE PENITENCIÁRIO
30025318
15
9
R$ 135,00
134
OTONIEL MONTEIRO GOMES
AGENTE PENITENCIÁRIO
30097513
15
4
R$ 60,00
135
PATRICIA KELLEN DIOGENES RODRIGUES
AGENTE PENITENCIÁRIO
3005511X
15
8
R$ 120,00
136
PATRICIA VALDEVAN ALVES DA SILVA
AGENTE PENITENCIÁRIO
47331714
15
21
R$ 315,00
137
PAULO HENRIQUE OLIVEIRA
AGENTE PENITENCIÁRIO
4734381X
15
6
R$ 90,00
138
RAFAEL HOLANDA FERREIRA
AGENTE PENITENCIÁRIO
30093917
15
8
R$ 120,00
139
RAFAELA GOMES ALVES
AGENTE PENITENCIÁRIO
30097815
15
21
R$ 315,00
140
RAFAELLA CRISTINA CARVALHO DE LIMA
AGENTE PENITENCIÁRIO
47317711
15
8
R$ 120,00
141
RAIMUNDO FAGNER DO NASCIMENTO
AGENTE PENITENCIÁRIO
47334616
15
6
R$ 90,00
142
RAIMUNDO FERREIRA CAMPOS FILHO
AGENTE PENITENCIÁRIO
47341817
15
21
R$ 315,00
143
RAMYRO DA COSTA CANDIDO
AGENTE PENITENCIÁRIO
43094041
15
8
R$ 120,00
144
RAUL LENO LIMA MAIA
AGENTE PENITENCIÁRIO
30093410
15
7
R$ 105,00
145
RAYSSA ESTEFANY DA SILVA BEZERRA
AGENTE PENITENCIÁRIO
43096109
15
8
R$ 120,00
146
RICARDO LEO ALENCAR RIBEIRO
AGENTE PENITENCIÁRIO
30092716
15
8
R$ 120,00
147
ROBLES DE BRITO UCHOA
AGENTE PENITENCIÁRIO
47348315
15
8
R$ 120,00
148
ROGERIO JESUS DE ANDRADE
AGENTE PENITENCIÁRIO
43092820
15
8
R$ 120,00
149
ROGÉRIO PEREIRA RODRIGUES
AGENTE PENITENCIÁRIO
12584512
15
9
R$ 135,00
150
ROMULO MARIANO DE ALMEIDA
AGENTE PENITENCIÁRIO
30094417
15
7
R$ 105,00
151
ROSANGELA MARQUES CARDOSO
ARTICULADOR
43105515
15
21
R$ 315,00
152
SAMUEL MARTINS CARDOSO
AGENTE PENITENCIÁRIO
47310814
15
21
R$ 315,00
153
SARA FARIAS BARBOSA
Orientador de celula
43104810
15
21
R$ 315,00
154
STENIO MAX PINTO FARIAS
AGENTE PENITENCIÁRIO
47344816
15
8
R$ 120,00
155
SUZETE ADERALDO MENDONÇA BENEVIDES
DATILOGRAFO
328014
15
21
R$ 315,00
156
THALES MEDEIROS NEVES
AGENTE PENITENCIÁRIO
47354110
15
8
R$ 120,00
157
THIAGO COSTA DE OLIVEIRA
AGENTE PENITENCIÁRIO
43078712
15
9
R$ 135,00
158
THIAGO KENNEDY MARQUES BEZERRA
AGENTE PENITENCIÁRIO
47338417
15
3
R$ 45,00
159
THOBIAS AMARO BORGES
AGENTE PENITENCIÁRIO
43094726
15
8
R$ 120,00
160
VANDERSON MARTINS LIMA
AGENTE PENITENCIÁRIO
47324416
15
8
R$ 120,00
161
VANESKA SOUZA ALBUQUERQUE
AGENTE PENITENCIÁRIO
43098187
15
6
R$ 90,00
162
VINICIUS LUIZ ALVES SOARES
AGENTE PENITENCIÁRIO
30099419
15
8
R$ 120,00
163
WAGNER LIMA DA SILVA
AGENTE PENITENCIÁRIO
30026713
15
8
R$ 120,00
164
WALDERVAN MESSIAS DE LIMA DE SOUZA
AGENTE PENITENCIÁRIO
30100018
15
7
R$ 105,00
165
WESCLEY DE LIRA MOTA
AGENTE PENITENCIÁRIO
4310327X
15
6
R$ 90,00
166
YARA VIRGINIO DE ALMEIDA
AGENTE PENITENCIÁRIO
47308917
15
21
R$ 315,00
TOTAL
26700
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº80/2017
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 80/2017;  II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através 
da Secretaria da Justiça e Cidadania, atualmente denominada, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 
07.954.530/0001-18, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado por seu Secretário, MAIQUEL ANDERSON CAVAL-
CANTE MENDES;  III - ENDEREÇO: com sede na Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, em Fortaleza (CE);  IV - CONTRATADA: 
empresa BOM DEGUSTY ASSESSORIA E ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 09.122.224/0020-03, neste ato representado pelo Sr. 
EMÍLIO DAVID CELINI;  V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua São João, nº. 84, Pavuna, Pacatuba/CE, CEP: 61.809-210;  VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: a) Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº. 080/2018; b) No edital do Pregão Eletrônico 
n° 20160023/SEJUS e seus anexos; c) Nos termos que constam no Processo nº. 07660914/2019– SPU; d) Nas normas do art. 57, inciso II, da Lei Federal 
n° 8.666/1993 ;  VII- FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução 
deste Contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa.;  VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a PRORROGAÇÃO 
DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 080/2017, referente à prestação de serviço de fornecimento de refeição pronta, servidas em recipientes 
individuais descartáveis e no sistema self-service, com material de consumo incluso, destinada à comunidade carcerária e servidores públicos em exercício 
nas unidades prisionais do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará.;  IX - VALOR GLOBAL: O custo anual do presente Aditivo permanece no valor de R$ 
7.789.392,00 (sete milhões setecentos e oitenta e nove mil e trezentos e noventa e dois reais) em decorrência do período prorrogado, estipulado na Cláusula 
Terceira, deste Termo, de acordo com a Folha de Informação e Despacho da Coordenadoria Financeira, pág. 21, nos autos do Processo nº. 07660914/2019– 
SPU /SAP. O valor global do CONTRATO ORIGINAL nº 080/2017 em decorrência do presente Termo Aditivo passará de R$ 7.789.392,00 (sete milhões 
setecentos e oitenta e nove mil e trezentos e noventa e dois reais) para R$ 15.578.784,00 (quinze milhões e quinhentos e setenta e oito mil e setecentos e oitenta 
e quatro centavos). ;  X - DA VIGÊNCIA: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº. 080/2017/SAP por mais 12 (doze) 
meses, ou seja, pelo período de 16 de novembro de 2019 a 15 de novembro de 2020, de acordo com a Folha de Informação e Despacho da Coordenadoria 
Financeira, pág. 21, nos autos do Processo nº. 07660914/2019– SPU /SAP.;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas 
e condições do Contrato nº. 080/2017, não expressamente modificadas neste Instrumento.;  XII - DATA: 05 de novembro de 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: 
MAIQUEL ANDERSON CAVALCANTE MENDES, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; EMÍLIO DAVID CELINI, BOM 
DEGUSTY ASSESSORIA E ALIMENTOS LTDA e GESTOR DO CONTRATO .
Mariana Justa Furtado Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 072/2019
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-18, sediada nesta capital, 
com endereço na Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, bairro Meireles, CEP 60.160-041, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato repre-
sentada pelo Titular da Pasta Dr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO CONTRATADA: EMPRESA FRANCISCO R. TORRES ME, inscrita no 
CNPJ sob o nº 13.114.791/0001-22, estabelecida na Avenida Paulino Rocha, 190 – Jabuti – Itaitinga/Ceará., doravante denominada CONTRATADA, neste 
ato representada pelo Sr. FRANCISCO RODRIGUES TORRES. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato SERVIÇO DE RECARGA DE CARTUCHOS 
E TONNERS DE IMPRESSORAS, COM TROCA DE CHIPS, CILINDRO E LÂMINAS, VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES OPERACIO-
NAIS E ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - SAP E SUAS UNIDADES 
PRISIONAIS, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20190026 e seus anexos, os preceitos do direito 
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o 
Foro do município de Fortaleza do Estado do Ceará para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas 
na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. A publicação resumida do 
instrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto contratual é de 12 
(doze) meses, contado a partir do recebimento da Ordem de Serviço. . VALOR GLOBAL: R$ 99.997,92 (noventa e nove mil e novecentos e noventa e sete 
reais e noventa e dois centavos). pagos em até 20 (vinte) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da 
contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº218  | FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2019