DOE 18/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            prorrogação do prazo vigência e de execução do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 530.000,00 (quinhentos 
e trinta mil reais); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 15 de maio de 2020, para terminar em 14 de maio de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo 
inalteradas as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 4 de novembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-
-Presidente da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Rogéria Nogueira Loiola Monteiro, Representante da Contratada.
Claudia Elizangela Caixeta Lima
DIRETORA DE MERCADO E UNIDADE DE NEGÓCIO DA CAPITAL NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº148/2019
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de Policloreto de 
Alumínio Líquido 23% - Cloreto de Polialumínio Líquido 23%(PAC 23) para atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTI-
FICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de 
Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer 
primeiro. DATA DA ASSINATURA: 05/11/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20190124, nos termos do Decreto Estadual nº 32.824 
de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº 13.303 de 30.6.2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA 
DETENTORA DE PREÇO REGISTRADO: COMPASS MINERALS NORDESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (CNPJ: 05.862.270/0001-25) 
- item 01, com o valor unitário de R$2,775 a quantidade de 8.000.000 unidades. RATIFICAÇÃO: José Fernandes da Silva Filho, Gerente de Suprimentos 
da Cagece; Neurisângelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Adalberto 
Napoleão de A. Neto, Superintendente Financeiro e de Ativos da Cagece e Washington Falcão de Aquino Silva, Gerente Comercial da Empresa Compass 
Minerals Nordeste Indústria e Comércio Ltda. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 11 de novembro de 2019.
Claudia Elizangela Caixeta Lima
DIRETOR DE ENGENHARIA RESPONDENDO PELA DIRETORIA DA PRESIDÊNCIA DA CAGECE
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TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº07/2017-DJU-CAGECE
Extrato do Primeiro Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 07/2017 celebrado entre a COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE e 
BANCO TRIÂNGULO S/A; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: “caput” do art. 116, da Lei nº 8.666/93 – Processo nº 0675.000353/2019-05-Cagece; OBJETO: 
prorrogação do prazo do Termo em referência, por mais por mais 726 (setecentos e vinte e seis) dias; DO PRAZO: a partir de 06 de outubro de 2019, 
para terminar em 30 de setembro de 2021; DATA: 2 de outubro de 2019; ASSINAM: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; 
Dario Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Marco Tulio da Silva e José Mario G. Cury, Representantes Legais da Instituição Financeira.
Claudia Elizangela Caixeta Lima
DIRETORA DE MERCADO E UNIDADE DE NEGÓCIO DA CAPITAL NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº461/2018 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta no processo nº 041665333, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº659/2013 datada de 26/04/2013 e publicada no Diário 
Oficial do Estado em 09/10/2013, que concedeu aposentadoria à FRANCI TEIXEIRA MELO, matrícula nº 00129712. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
ESTADUAL DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2018.
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº492/2018 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta do processo nº 041665333, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, 
com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art.1º da Medida Provisória nº 167, de 19 de 
fevereiro de 2004, e arts. 152, § 2º, e 156, § 1º, inciso IV da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora, FRANCI TEIXEIRA MELO, CPF 
17981956315, que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 26, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo 
e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 00129712, lotada na Fundação Universidade Estadual do Ceará, APOSENTA-
DORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 80%, a partir de 22/05/2004, conforme laudo médico nº 2004/018805 da Perícia 
Médica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a Abril/2004, cujo 
valor é de R$ 918,80 (NOVECENTOS E DEZOITO REAIS E OITENTA CENTAVOS) A PARTIR DE 29/03/2012 FICA ALTERADO O VALOR DOS 
PROVENTOS, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº70, DE 29/03/2012, PUBLICADO NO DOU DE 
30/03/2012, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Agente de Administração, níve/referência ADO 26 40 horas, Lei nº 15.098, DOE 30/12/2011
837,26
Gratificação de Tempo de Serviço de 15%, Portaria nº 213/97,DOE 16/04/97, art.43 Lei nº 9.826 de 14/05/1974
156,99
Vantagem Pessoal
418,63
Abono Compensatório - Lei nº 12.991, DOE 30/12/1999
105,87
TOTAL
1.518,75
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de fevereiro de 2018.
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº1452/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta do processo nº 023286369, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, §§ 2º, 3º e 8º, da Constituição 
Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 20, de 15 dezembro de 1998, a servidora, MARIA ISABEL MESQUITA DA COSTA, 
CPF 03055795334, que exerce a função de PROFESSOR, classe Adjunto, nível/referência XII, Grupo Ocupacional de Magistério Superior - MAS, carga 
horária de 40 horas semanais, matrícula nº 00414514, lotada na Fundação Universidade Estadual do Ceará, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRI-
BUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 25/11/2002, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Professor Classe Adjunto, Nível/Referência XII, 40 horas, Lei nº 13.250, DOE 08/08/2002
1.249,65
Gratificação Tempo Serviço 20%, Portaria nº 952/95, DOE 29/05/95, art.43 Lei nº 9.826 de 14/05/1974
249,93
Gratificação Dedicação Exclusiva 50%, Portaria nº 905/97, DOE de 28/08/97
624,82
Gratificação Efetivo Exercício 40%, art.2º Lei nº 11.231/86, DOE 06/10/1986
499,86
Gratificação Incentivo Profissional 50%, Lei nº 13.101, DOE 18/01/2001
624,82
TOTAL
3.249,08
TORNANDO SEM EFEITO a Portaria nº1240/2016 datada de 26/07/2016 e publicada no Diário Oficial do Estado em 15/02/2017, que concedeu aposenta-
doria à MARIA ISABEL MESQUITA DA COSTA, matrícula nº 00414514. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, em Fortaleza, 
05 de julho de 2019.
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE
SECRETARIA DA CULTURA
1º TERMO ADITIVO
XII EDITAL MECENAS DO CEARÁ
O SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,  CONSIDERANDO o poder de autotutela da Adminis-
tração Pública, CONSIDERANDO a necessidade de oportunizar uma maior participação dos interessados; CONSIDERANDO a necessidade de obediência 
aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e da eficiência.  RESOLVE tornar público o 1º Termo Aditivo ao XII EDITAL 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº218  | FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2019