DOE 18/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            MECENAS DO CEARÁ, nos seguintes termos:  1. Prorrogar o prazo de 
inscrição constante no item 6.1 do edital até o dia 14 de novembro de 2019; 
 
2. Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital. Fortaleza – CE, 
11 de novembro de 2019.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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2º TERMO ADITIVO AO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA 
ELEIÇÃO DE MEMBROS TEMPORÁRIOS DA SOCIEDADE 
CIVIL - REPRESENTANTES DE SEGMENTOS CULTURAIS 
QUE IRÃO COMPOR O CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA 
CULTURAL DO CEARÁ
O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, torna 
público, para conhecimento dos interessados, o 2º Termo Aditivo ao EDITAL 
DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DE MEMBROS TEMPORÁRIOS 
DA SOCIEDADE CIVIL - REPRESENTANTES DE SEGMENTOS CULTU-
RAIS QUE IRÃO COMPOR O CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA 
CULTURAL DO CEARÁ. O presente aditivo objetiva prorrogar o prazo 
constante no calendário de eleição, previsto no Anexo I do referido Edital. 
 
CONSIDERANDO a necessidade de obediência aos princípios da legalidade, 
impessoalidade, moralidade, publicidade e da eficiência, insertos no artigo 37, 
caput, Constituição da república Federativa do Brasil/88,  CONSIDERANDO 
o poder de autotutela da Administração Pública,  CONSIDERANDO a neces-
sidade de ampliar o tempo e transparência ao processo em curso, bem como 
um ampliar o prazo para mobilização dos movimentos artísticos e culturais 
junto a seus pares participarem da eleição do CEPC, para o biênio 2020-
2022;  RESOLVE tornar público o 2º Termo Aditivo ao “EDITAL DE 
CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DE MEMBROS TEMPORÁRIOS 
DA SOCIEDADE CIVIL - REPRESENTANTES DE SEGMENTOS 
CULTURAIS QUE IRÃO COMPOR O CONSELHO ESTADUAL DE 
POLÍTICA CULTURAL DO CEARÁ”, nos seguintes termos:  1. Fica 
alterado o calendário das fases de seleção constante no Anexo I do Edital, 
conforme novo cronograma disposto abaixo:
Lançamento do Edital
26/08/2019
Período de Credenciamento (online)
26/08/2019 a 25/10/2019
Divulgação Preliminar da Lista de Eleitores  e 
Eleitoras e Candidatos e Candidatas Validados
Até 06/11/2019
Período de Recursos
07/11/2019 a 13/11/2019
Análise dos Recursos
14/11/2019 a 21/11/2019
Divulgação da Lista Final de Eleitores e Eleitoras 
e Candidatos e Candidatas Validados
Até 21/11/2019
Votação via Mapa da Cultural do Ceará
22/11/2019 a 06/12/2019
Resultado Preliminar
Até 13/12/2019
Análise de Recursos
16/12/2019 a 20/12/2019
Apreciação de Recursos
Até 27/12/2019
Resultado Final da Eleição após Recurso
Até 30/12/2019
Posse dos Conselheiros e Conselheiras Eleitos
20/02/2020
2. Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital. Fortaleza – CE, 
07 de novembro de 2019.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do 
processo nº 1307910/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º 
da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, 
VICENTE GOMES DA SILVA, CPF 13524941320, que exerce a função 
de DATILOGRAFO, nível/referência 26, Grupo Ocupacional de Atividades 
de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas 
semanais, matrícula nº 12602618, lotado na Secretaria do Desenvolvimento 
Agrário, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM 
PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 21/02/2018, tendo como base de 
cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento Lei nº 16.513/2018, de 15/03/2018, 
combinado com o Decreto nº 32.551/2018
1.268,16
Gratificação por Tempo de Serviço, 10%, 
Art. 43 da Lei nº 9.826/74
126,82
TOTAL
1.394,98
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 
17 de setembro de 2018.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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PORTARIA Nº727/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor ANTONIO LUAN HERCULANO DE FREITAS, 
ocupante do cargo de Supervisor de Núcleo, matrícula nº 300233-1-5, desta 
Secretaria, a viajar à cidade de Dep. Irapuan Pinheiro, Santana do Acaraú, 
Poranga, Canindé, Tejuçuoca, Boa Viagem, Quixelô, Cruz-CE., no período de 
30 e 31/10/2019 a 08/11/2019, a fim de participar de entregas de Sistemas de 
Abastecimento DÁgua, em Tejuçuoca e Cruz; de Títulos de Propriedade Rural, 
em Dep Irapuan Pinheiro e Santana do Acaraú; de Tanque de Resfriamento 
de Leite, em Boa Viagem; de Projeto de Caprinocultura Leiteira, em Poranga; 
de Projeto de Peixamento, em Quixelô; de Audiência Pública, em Caridade e 
de Seminário de Apresentação das Ações da Secretaria do desenvolvimento 
Agrário-SDA, em Canindé assessorando o Titular da Pasta, concedendo-lhe 
9,5(nove) diárias e meia, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e 
sete reais e setenta e dois centavos), totalizando R$ 1.498,34 (hum mil, quatro-
centos e noventa e oito reais e trinta e quatro centavos, de acordo com o artigo 
3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 10 e 11, classe Ido anexo I 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade . SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 29 de outubro de 2019.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº735/2019 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
nos termos do Decreto Estadual nº 523 de 29 de março de 1939, RESOLVE 
AUTORIZAR o registro da marca de ferrar gado, cujo modelo foi estudado 
e aprovado pelo serviço respectivo desta Secretaria do Desenvolvimento 
Agrário, e está desenhado e consta nos autos do processo nº 00881915/2019, 
conforme segue cópia em anexo a esta portaria, para usá-la na zona rural, 
município de Quixeramobim, no imóvel rural denominado Fazenda Bonito 
de propriedade do senhor ANTONIO EVERTON DE LEMOS. SECRE-
TARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 31 
de outubro de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EM ANEXO Á PORTARIA N°735/2019
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PORTARIA Nº736/2019 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
nos termos do Decreto Estadual nº 523 de 29 de março de 1939, RESOLVE 
AUTORIZAR o registro da marca de ferrar gado, cujo modelo foi estudado 
e aprovado pelo serviço respectivo desta Secretaria do Desenvolvimento 
Agrário, e está desenhado e consta nos autos do processo nº 00881575/2019, 
conforme segue cópia em anexo a esta portaria, para usá-la na zona rural, 
município de Quixeramobim, no imóvel rural denominado Fazenda Livra-
mento de propriedade do senhor AILSON GURGEL FERNANDES. 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/
CE, 31 de outubro de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EM ANEXO Á PORTARIA N°736/2019
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PORTARIA Nº737/2019 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
nos termos do Decreto Estadual nº 523 de 29 de março de 1939, RESOLVE 
AUTORIZAR o registro da marca de ferrar gado, cujo modelo foi estudado 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº218  | FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2019