DOE 18/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
399,71 (trezentos e noventa e nove reais e setenta e um centavos), para com os dispositivos legais acima citados e com base na Portaria nº 151/2005-SEAF,
publicada no D.O.E de 12/12/2005, que promoveu a ex-servidora para a função de Auxiliar de Serviços Gerais, Referência ADO-9, a partir de 01/04/2001
e FIXAR, a partir de 25/12/2002, seus proventos mensais conforme discriminação abaixo:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 30 Horas – Lei n°13.250/2002
191,86
Progressão Horizontal de 20% - art. 43 da Lei n°9.826/74
38,37
TOTAL
230,23
Para o beneficio previdenciário em referência fica assegurada a remuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratório constitucional, conforme o
caso, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 25 de outubro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº1485/2019 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 78, combinado
com Art. 120, da Lei 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do Inciso I, do Art. 123, da citada Lei, a entrega mediante
SUPRIMENTO DE FUNDOS, para o servidor JORGE BHERING LINHARES ARAGÃO, que exerce a função de Orientador da Célula de Recursos e
Soluções Tecnológicas para a Educação à Distância, matrícula Nº 979027-1-2, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará – SEDUC/CE, a impor-
tância de 3.500,00(três mil e quinhentos reais), a conta da dotação de consumo classificada na Nota de Empenho de Nº 00049489 e de 2.500,00(dois mil e
quinhentos reais), a conta de dotação para serviço classificada na Nota de Empenho de Nº 00049488. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização
não poderá ultrapassar 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada em 15(quinze) dias, após concluído o prazo
da aplicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 12 de novembro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº1486/2019 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº
09450127/2019/VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO dos SERVIDORES, constantes da relação anexa com fundamento no artigo 64,
inciso II, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os incisos I e II do artigo 4° do Decreto n° 20.768, de junho de 1990. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 13 de novembro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1486/2019 - GAB DATADA EM 13 DE NOVEMBRO DE 2019
N° DO
PROCESSO
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
DATA DE
ÓBITO
CARTÓRIO
DATA
CARTÓRIO
07702021/2019
MANOEL LÚCIO BARROSO DE MENEZES JÚNIOR
PROFESSOR
48204112
20/08/2019
BOTELHO - FORTALEZA
26/08/2019
09332345/2019
EMANUEL DA SILVA ALVES
SECRETÁRIO ESCOLAR
30460219
26/09/2019
QUEIROZ - AQUIRAZ
10/10/2019
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. Nº8151753/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N° 05/2018; II - CONTRATANTE: Estado do Ceará, através da Secretaria
da Educação/Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação – CREDE 20 - BREJO SANTO/CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0560-07,
neste ato representada pelo Sr. Coordenador ANTONIO ROBERTO DE ARAÚJO SOUZA; III - ENDEREÇO: BREJO SANTO/CE; IV - CONTRATADA:
YANN DE SOUSA VIEIRA, inscrito no CNPJ sob o nº 20.531.046/0001 - 44, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SR. YANN DE SOUSA VIEIRA;
V - ENDEREÇO: BREJO SANTO/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de
nº 34/2018 publicada no DOE de 13/11/2018 e de acordo com o processo nº 7055947/2018 e regulamentado nos Art. 65, inciso I, alínea “b” e §1o da Lei
Federal no 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: BREJO SANTO/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de
vigência e Execução do contrato, que tem por objetivo CONSTITUI OBJETO DA LICITAÇÃO A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA ELÉTRICA
DE ADAPTAÇÃO DO CEJA PARA FUNCIONAR A NOVA SEDE DA CREDE 20, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original,
independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O Prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA,
que trata da vigência do contrato, ora aditado fica prorrogado por mais 291(Duzentos e noventa e um) dias, a partir de 13/11/2019 até 29/08/2019; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as
partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 05 de setembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: ANTONIO
ROBERTO DE ARAÚJO SOUZA - CONTRATANTE, YANN DE SOUSA VIEIRA - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - MARIA DAS GRAÇAS
DE SÁ MARCELINO, 02 - MARIA GORETE NASCIMENTO SÁ. Fortaleza, 12 de novembro de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. Nº 09498758/2019
I - ESPÉCIE: 4° TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 03/2018; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO E A EEEP MARIA AUDAY VASCONCELOS NERY, inscrita no CNPJ sob o no 07.954.514/0755-67, CREDE 2 - Uruburetama/CE,
neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) José Eugênio dos Santos,; III - ENDEREÇO: Uruburetama/CE; IV - CONTRATADA: MCON PROJETOS
E CONSTRUÇÕES EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob no 13.320.276/0001-07, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) Maria da Conceição da Silva;
V - ENDEREÇO: Uruburetama/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de no
08/2018 publicado no DOE de 05/12/2018 pág 36 e de acordo com o processo no 7420742/2018 e regulamentado nos Art. 57, §1o, inciso VI da Lei Federal
no 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: Uruburetama/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de execução
do contrato, que tem por objetivo a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA ELÉTRICA DO SISTEMA SPDA, ATERRAMENTO E COMBATE A
INCÊNDIOS, da Escola EEEP Maria Auday Vasconcelos Nery, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição;
IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, que
trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 60 (Sessenta) dias, a partir de 30 de outubro de 2019 até 28 de dezembro de 2019; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as
partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 23 de outubro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: José Eugênio
dos Santos - CONTRATANTE, Maria da Conceição da Silva - CONTRATANTE, e TESTEMUNHAS: 01 - Márcia Gabrielly Matos Sales, 02- Charliane
Pinto Marinho de Lima Ribeiro. Fortaleza, 12 de novembro de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. Nº 09503182/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2019; II - CONTRATANTE: Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação – CREDE 13, Crateús/CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0151-57, neste ato representada
pela Sra. Coordeadora Maria de Fátima Farias Aragão; III - ENDEREÇO: Crateús/CE; IV - CONTRATADA: ANTONIO ARIONALDO FERNANDES
RODRIGUES - ME, inscrita no CNPJ sob no 10.421.828/0001-77, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) ANTONIO ARIONALDO FERNANDES RODRI-
GUES; V - ENDEREÇO: Crateús/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de no
2019/0007 publicada no DOE de 28/05/2019 e de acordo com o processo no 04350868/2019 e regulamentado nos Art. 65, inciso I, alínea “b” e §1o da Lei
Federal no 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: Crateús/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar o valor do contrato,
que tem por objetivo A AQUSIÇÃO DE GÊNEREOS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE , em favor da
DA ESCOLA INDÍGENA POTYGUARA DE JUCÁS, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX -
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº218 | FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2019
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