DOE 18/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 069/2019 - PRÉ-RESERVA Nº1037217
CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ - SEJUV CONTRATADA: AMBIENTIS ENGENHARIA 
LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de elaboração de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS, Plano de Gerencia-
mento dos Serviços de Saúde – PGRSS e Procedimentos Operacionais Padronizados – POP, incluindo a licença sanitária e funcionamento, laudo de condições 
sanitárias e acompanhamento quinzenal dos planos, a fim de atender as necessidades do Estádio Plácido Aderaldo Castelo - Arena Multiuso, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA, contidos nos autos do Processo Administrativo nº 
08890557/2019.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Cotação Eletrônica nº 2019/26412, os preceitos do direito 
público, a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. O Termo de Referência 
anexo ao Processo Administrativo nº 08890557/2019, é parte integrante deste instrumento. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
deste contrato é de 12 (doze) meses, a contar da data da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 13.350,00 (treze mil, trezentos e cinquenta reais) pagos 
em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 42100001.27.812.050.23097.03.33903900.1.00.00.0.30-9978. DATA DA ASSINATURA: 31 de outubro de 2019 
SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte e Juventude e Oscar Magalhães Villas Bôas - Representante Legal.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
A SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ – SEJUV, criada pela Lei nº 13.875, de 07 de fevereiro de 2007, com sede na 
Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 05.565.013/0001-21, neste ato representada pelo seu Secretário do Esporte 
e Juventude, Sr. Rogério Nogueira Pinheiro, brasileiro, casado, servidor público, inscrito no RG sob o n.º 92020011727 SSPDS-CE, inscrito no CPF/MF sob 
o n.º 756.046.473-49, através do presente instrumento, reconhece expressamente que deve à empresa RR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - 
ME, a quantia de R$ 6.214, 32 (seis mil, duzentos e quatorze reais e trinta e dois centavos), correspondente ao pagamento de fornecimento de água mineral, 
a fim de atender ao consumo dos servidores, colaboradores e visitantes dessa Secretaria, discriminados no processo administrativo nº 09209322/2019. A 
SEJUV se compromete a pagar a dívida acima reconhecida assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. Fortaleza, 31 
de outubro de 2019. Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte e Juventude. SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE, em Fortaleza, 07 de 
novembro de 2019.
Bergson Gomes Bezarra
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº467/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor VICTOR HUGO CABRAL DE MORAIS JÚNIOR, ocupante do posto de Representante da COTEPE, matrícula nº 
497854.1.0, lotado na Célula de Documentos Fiscais e Tributos Diretos - CEDOT, desta secretaria, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período de 19 a 21 
de novembro do corrente ano, a fim de participar da 178ª Reunião da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE, concedendo-lhe 2 (duas) diárias 
e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 60%, no valor total de R$ 757,00 (setecentos e 
cinquenta e sete reais), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, 
para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$ 1.318,25 (um mil, trezentos e dezoito reais e vinte e cinco centavos), perfazendo um 
total de R$ 2.264,50 (dois mil, duzentos e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º 
e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
do SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 06 de novembro de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº468/2019 -A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da portaria nº137/2019, de 28 de março de 2019, publicada no D.O.E., de 02 de abril de 2019, autoriza as SERVIDORAS, relacionados no anexo 
único desta portaria, a viajarem ao município de Fortaleza - CE, a fim de participarem do Ciclo de Palestras Institucionais, concedendo-lhes diárias de 
acordo com o Art. 3º, alínea A do § 1º do art. 4º, art. 5 e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza , 06 de novembro de 2019 .
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº468/2019, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019
DOCUMENTO DE VIAGEM Nº468/2019
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
MARIA IVONEIDE COSTA DOS SANTOS
103960.1.8
Auditor Fiscal Adjunto 
da Receita Estadual 4.E
V
22/11/2019
PALESTRAS
0,5
61,33, ACRESCIDOS DE 40%
42,93
MARGARIDA CARNEIRO DE OLIVEIRA
077287.1.9
Auditor Fiscal Assistente 
da Receita Estadual 4.E
V
22/11/2019
PALESTRAS
0,5
61,33, ACRESCIDOS DE 40%
42,93
LENORA MARIA DE OLIVEIRA SILVA
107450.1.2
Supervisora DAS - 1
III
22/11/2019
PALESTRAS
0,5
77,10, ACRESCIDOS DE 40%
53,97
TOTAL
139,83
*** *** ***
PORTARIA Nº469/2019 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da portaria nº137/2019, de 28 de março de 2019, publicada no D.O.E., de 02 de abril de 2019, autoriza as SERVIDORAS, relacionados no anexo 
único desta portaria, a viajarem ao município de Fortaleza - CE, a fim de participarem do Ciclo de Palestras Institucionais, concedendo-lhes diárias de acordo 
com o Art. 3º, alínea A e B do § 1º do art. 4º, art. 5 e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza , 06 de novembro de 2019 .
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº469/2019, DE 06 DE NOVEMBRO 2019
DOCUMENTO DE VIAGEM Nº469/2019
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
VANUZA MARIA RODRIGUES 
DOS SANTOS DIAS
106652.1.3
Supervisora de Núcleo DAS - 1
III
21 A 22/11/19
PALESTRAS
1,5
77,10, ACRESCIDOS DE 40%
161,91
FRANCISCA IRIS DOS REIS
101434.1.1
Supervisora de Núcleo DAS - 1
III
22/11/2019
PALESTRAS
0,5
77,10, ACRESCIDOS DE 40%
53,97
TOTAL
215,88
*** *** ***
PORTARIA Nº470/2019 - COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da PORTARIA Nº137/2019, de 28 de março de 2019, publicada no D.O.E., de 02 de abril de 2019, autoriza os SERVIDORES, relacionados no 
anexo único desta portaria, a viajarem ao município de Fortaleza - CE, a fim de participarem do Ciclo de Palestras Institucionais, concedendo-lhes diárias de 
acordo com o Art. 3º, alínea B do § 1º do art. 4º, art. 5 e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza , 06 de novembro de 2019 .
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
61
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº218  | FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2019