DOE 18/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
03
06.752711-6
CONSORCIO CAM-LML
04
06.782747-0
MARCOS VINICIUS NOBRE DE MORAIS 04757775300
05
06.592981-0
S. M. LIBERATO DE AQUINO - ME
06
06.487161-4
TINTAS CORES DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME
07
06.492225-1
WELLDER ADRIANO ARAUJO FREITA
08
06.510476-5
JOAO NETO DE SOUZA MATERIAL DE CONSTRUCAO
09
06.640380-4
L. COSTA REPRESENTACOES COMERCIO E SERVICOS LTDA ME
10
06.670192-9
F ERIVAM ALENCAR DA MOTA ME
11
06.060198-1
COMERCIAL SILVA & TORRES LTDA
12
06.193270-1
A A FERREIRA MANUTENCAO - MICROEMPRESA
13
06.200066-7
IVOLITA CASIMIRO FERNANDES VIEIRA ME
14
06.203597-5
COSTA CAVALCANTE COMERCIO DE MOVEIS E ELETRO-DOMESTICOS
15
06.320264-6
ROMULO ARRAIS DE FARIAS VIEIRA ME
16
06.571336-2
CREDIBAHIA MOVEIS & ELETROS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA
17
06.580925-4
ANDRE LUIZ ALENCAR ME
18
06.642924-2
ANDERSON DE FREITA BARROS 63053276372
19
06.216729-4
NEGA CHIC BOUTIQUE EIRELI ME
20
06.537432-0
ANA ELIZABETE DE LIMA SANTOS 92856772315
21
06.640781-8
JORGE DA COSTA ELIAS 06676436302
22
06.744285-4
FRANCISCOVIEIR DO NASCIMENRO 04165482374
23
06.662737-0
ANDREA ALVES CLEMENTE 05900722341
24
06.761667-4
SEBASTIAO LOURENCO DA SILVA 07582425308
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ATO DECLARATÓRIO Nº016/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM RUSSAS - NUAT EM LIMOEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
o disposto no art. 21, da Instrução Normativa N° 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO 
EM RUSSAS - Núcle de Atendimento em Limoeiro do Norte, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 
012/2019 (publicado no D.O.E. de 22 de Outubro de 2019). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos 
relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação 
deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito 
de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.182.290-6
TELDO & GIL COMERCIO E SERVIÇOS AGRICOLAS LTDA
02
06.189.049-9
RC CONSTRUÇÕES & COMERCIO MATERIAL CONSTRUÇÃO LTDA ME
03
06.196.428-0
RAIMUNDO ERNANDES DE LIMA
04
06.470.024-0
PAULO FERNANDES DA SILVA JUNIOR ME
05
06.555.233-4
FRANCISCO IVANILDO BARBOSA ME
Publique-se. Cumpra-se SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Nuat - Limoeiro do Norte, 06 de outubro de 2019.
Vandilson Gomes Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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CONTRATAÇÃO DIRETA BID Nº002/2019
PROJETO DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL DO ESTADO DO CEARÁ – PROFISCO II/CE – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO Nº 4436/
OC-BR. PROCESSO N°: 07860158/2019. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR CAPACITAÇÃO EM 
DESENVOLVIMENTO DE LIDERANÇAS E WORKSHOPS SOBRE ENGAJAMENTO E PERTENCIMENTO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA 
DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ. JUSTIFICATIVA: A contratação de empresa especializada deve-se a necessidade de se buscar no âmbito desta 
Secretaria de Estado o avanço de pensamentos, modelos e modos de atuação, a partir de capacitações em desenvolvimento de lideranças e workshops sobre 
engajamento e pertencimento, baseado no alinhamento comportamental aos valores institucionais. VALOR GLOBAL: R$ 1.198.000,00 (um milhão, cento 
e noventa e oito mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.060.32391.03.44903900.2.48.59.1.40 FUNDAMENTAÇÃO: GN 2350-9 
(POLÍTICAS PARA A SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE CONSULTORES FINANCIADOS PELO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOL-
VIMENTO). EMPRESA: FUNDAÇÃO DOM CABRAL CNPJ: 19.268.267.0001-92. DECLARAÇÃO: Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano - 
Coordenadora de Gestão de Pessoas. RATIFICAÇÃO: Sandra Maria Olimpio Machado - SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de novembro de 2019.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
ORDENADORA DE DESPESA
Publique-se.
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº030/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADIMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA EM SOBRAL/NUAT-CRATEÚS, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista no artigo 21 da Instrução Normativa nº 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo 
Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao 
órgão local da Secretaria da Fazenda em SOBRAL/NUAT EM CRATEÚS, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o 
fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação.
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADIMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Sobral/Nuat-Crateús, 05 de novemvro de 2019.
Francisco Edson de Lima Silva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº030/2019, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
06.278698-9
EXPEDITO GOMES DE OLIVEIRA - EPP
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0069/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 21 da IN 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo 
de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da 
Fazenda em sobral, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro 
Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA, em Sobral / CE, 06 de novembro de 2019.
Francisco Edson de Lima Silva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0069/2019, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.607301-4
SAMUEL LANCELOT MEDEIROS MARQUES ME
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº89/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADM TRIBUTARIA EM CRATO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no 
art. 21, instrução Normativa N. 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo 
de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria 
da Fazenda em Crato, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no 
Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação.
CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CRATO, em Crato, 30 de outubro de 2019.
Daniel Pereira da Cunha
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº218  | FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2019