DOE 18/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº89/2019, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.271327-2
SALOMAO FILHO DE CARVALHO LIMA MICROEMPRESA
02
06.358439-5
HILDEBERTO FRANCISCO DE OLIVEIRA
03
06.514289-6
DEIVISON DE SOUSA CASTRO ME
04
06.534241-0
VALDIVINO BEZERRA DE SOUSA - ME
05
06.664290-6
FRANCISCO JUCIE DOS SANTOS - ME
06
06.667671-1
MARIA MARQUES DA COSTA VESTUARIO MICROEMPRESA
07
06.668218-5
MARIA SIEBRA DE MELO - EPP
08
06.676558-7
J Y DE BRITO GONCALVES - ME
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº90/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADM TRIBUTARIA EM CRATO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto 
no art. 21, instrução Normativa N. 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, 
no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local 
da Secretaria da Fazenda em Crato, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas 
inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM 
CRATO, em Crato, 30 de outubro de 2019.
Daniel Pereira da Cunha
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº90/2019, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.345178-6
MARIA SAMIA GONCALVES RODRIGUES ME
02
06.424975-1
RAIMUNDO NONATO SOUSA SANTOS 63316773800
03
06.535231-9
LEONILSON MENDES DE ALMEIDA 02742279326
04
06.553766-1
VERANIR OLIVEIRA DOS SANTOS 88714233304
05
06.614395-0
MONALISSA ESMERALDO DE FIGUEIREDO - ME
06
06.736959-6
ALYSSON LOBO TERTULINO 06544033332
07
06.741248-3
RAFAEL ARAUJO DE SOUZA 94365245368
08
06.753876-2
JOSE HILDO DA PENHA SENA 09244344300
09
06.778832-7
NELSON NED PEREIRA DA SILVA 34642269304
10
06.940668-5
JOSE DE SOUSA SILVA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº93/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADM TRIBUTARIA EM CRATO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto 
no art. 21, instrução Normativa N. 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, 
no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local 
da Secretaria da Fazenda em Crato, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas 
inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM 
CRATO, em Crato, 01 de novembro de 2019.
Daniel Pereira da Cunha
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº93/2019, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.176568-6
JOSE ARNOLDO MENDES DE SOUZA 08005879369
02
06.198747-6
A DE CASTRO
03
06.361224-0
JEANE DA SILVA OLIVEIRA
04
06.598079-4
CICERO GONZAGA DA SILVA 84085207334
05
06.636567-8
A M DE MOURA
06
06.781647-9
VANUSA GOMES DANTAS SILVA 91926750349
07
06.796576-8
PAULO HERLANDIO DE SOUZA ARRAIS 05606156393
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº14/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2019.13901
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2019.12862
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os artigos 815 e 825 
do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2019.13901, o contribuinte M.A.M. 
COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, CGF Nº 06.762513-4, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO 
EM ÁGUA FRIA, APRESENTAR OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DOS NEGÓCIOS MERCANTIS REFERENTE AS AQUISIÇÕES INTE-
RESTADUAIS, DO PERÍODO DE 01/08/2019 A 31/08/2019, SUSPENDENDO SEU DIREITO A ESPONTANEIDADE PREVISTA NO ART. 138(CTN) 
E O PREVISTO NO ART. 884 DO RICMS, dentro do prazo de 05(cinco) dias, contados a partir de 15(quinze) dias após a publicação deste Edital(art. 
79, parágrafo 1º, inciso IV e art. 80, inciso IV, da Lei 15.614/2014), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 11 de novembro de 2019.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº15/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2019.14199
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2019.12821
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os artigos 815 e 825 
do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo dom o Termo de Intimação nº 2019.14199, o contribuinte OCEA-
NAIR LINHAS AEREAS S/A, CGF Nº 06.189136-3, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA 
FRIA, APRESENTAR OS DOCUMENTOS FISCAIS COMPROBATÓRIOS DAS OPERAÇÕES MERCANTIS SUJEITAS AO ICMS DIFERENCIAL 
DE ALÍQUOTA, ANTECIPADO E SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA REALIZADAS NO PERÍODO DE 01/01/2019 A 30/04/2019, dentro do prazo de 
05(cinco)dias, contados a partir de 15(quinze) dias após a publicação deste Edital (art. 79, parágrafo 1º, inciso IV e art. 80, inciso IV, da Lei 15.614/2014, 
sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM ÁGUA 
FRIA, em Fortaleza, 11 de novembro de 2019.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº346/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso IV, parágrafo 1º, 
art.79 da Lei 15.614/2014, FAZ SABER que ficam INTIMADOS os contribuintes relacionados no Anexo Único deste Edital para, através de seus dirigentes 
ou responsáveis , junto à(ao) CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após 
a publicação ou afixação deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondente Crédito Tributário.
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu/Ce, 07 de novembro de 2019. 
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº218  | FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2019