DOE 18/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DESCRIÇÃO
VALOR R$
Gratificação de Produtividade - 165% ( Lei n° 15.204/2012 c/c Lei n° 16.122/2016)
1.699,70
Abono Compensatório ( Lei n° 12.991/1999)
24,94
TOTAL
2.909,28
TORNANDO SEM EFEITO a Portaria nº1145/2018 datada de 24/10/2018 e publicada no Diário Oficial do Estado em 28/11/2018, que concedeu aposentadoria 
à MARIA ELICE DO CARMO MOURA, matrícula nº 00122211. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 27 de junho de 2019.
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 179/2019
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE CONTRATADA: SERVNAC FACILITIES SERVICE E 
LOGÍSTICA LTDA. OBJETO: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela 
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área de APOIO da Coordenadoria Administrativa e Financeira do 
Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos, no Anexo I – Termo de Referência do edital 
e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO N° 00873327/2019, o edital do Pregão Presencial n° 20190004 - DETRAN/
CE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua 
assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 12.531.207,23 (Doze Milhões, Quinhentos e Trinta e Um Mil, Duzentos e Sete Reais e Vinte e Três Centavos) pagos 
em recursos decorrentes da DOTAÇÃO: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.500.22226.15.339037.270001 – reduzida 10954 . DATA DA 
ASSINATURA: Fortaleza, 01 de novembro de 2019. SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE- SUPERINTENDENTE DETRAN-CE; e SUZANA 
FLOR FERREIRA- REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGISTICA LTDA.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA Nº168/2019-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora GARDÊNIA GOERSCH ANDRADE PARENTE, ocupante do cargo de Gerente 
de Recursos Humanos, matrícula nº. 00108, desta Economia Mista, a viajar à cidade de Sobral - CE, no período de 16.11.2019 a 17.11.2019, com a finali-
dade de acompanhar a realização da 1ª Etapa da Seleção Pública para o Sistema VLT do Metrô de Sobral, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diária no valor 
unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 20% (vinte por cento), no valor total de R$ 138,78 (cento e trinta e oito reais e setenta 
e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b do art. 4º, § 1°, art. 5° e seu § 1°, art. 10°; classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de Outubro 
de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado, em 27 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. 
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 11 de novembro de 2019.
Eduardo Fontes Hotz
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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CONTRATO Nº26/METROFOR/2015
TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO
PARTÍCIPES: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR e Empresa M&M CONSULTORIA EM SAÚDE 
OCUPACIONAL LTDA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II da Lei nº 8.666/93. OBJETO: Constitui objeto deste termo aditivo, a retificação do 
5º aditivo ao contrato nº 26/METROFOR/2015, publicado o seu extrato no Diário Oficial do Estado na edição de 24 de outubro de 2019, que passa a ter a 
seguinte redação: 3.1. A presente prorrogação tem repercussão financeira na ordem de R$ 747.779,12 (setecentos e quarenta e sete mil, setecentos e setenta 
e nove reais e doze centavos). RATIFIAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 26/METROFOR/2015, que não conflitarem com 
as existentes no presente instrumento. DATA: 31 de Outubro de 2019. SIGNATÁRIOS: Eduardo Fontes Hotz e José Tupinambá Cavalcante de Almeida 
pela METROFOR e Ana Lívia Cartaxo Bandeira Melo Ribeiro pela empresa M&M CONSULTORIA EM SAÚDE OCUPACIONAL LTDA COMPANHIA 
CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 12 de novembro de 2019.
Bruno César Braga Araripe
ASSESSOR JURÍDICO
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CONTRATO Nº27/METROFOR/2018
TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO
PARTÍCIPES: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR e R&P VIAGENS E EVENTOS LTDA. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. DO OBJETO: Constitui objeto deste termo aditivo, a retificação do 1º aditivo 
ao contrato nº 27/METROFOR/2018, publicado o seu extrato no Diário Oficial do Estado na edição de 30 de outubro de 2019, que passa a ter a seguinte 
redação: “CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 2.1. Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação por mais 18 (dezoito) meses, contados de 03 
de abril de 2020 a 02 de outubro de 2021, do prazo de vigência do Contrato e 12 (doze) meses do prazo de execução contados de 31 de outubro de 2019 à 
30 de outubro de 2020 de serviço de locação de veículos, com motorista e combustível, para transporte de servidores da Área Operacional da Companhia 
Cearense de Transportes Metropolitanos - METROFOR nas cidades de Fortaleza - CE/Região Metropolitana e Sobral - CE”. DA RATIFICAÇÃO: Conti-
nuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 27/METROFOR/2018, que não conflitarem com as existentes no presente instrumento. DATA: 01 de 
novembro de 2019. SIGNATÁRIOS: Eduardo Fontes Hotz E José Tupinambá Cavalcante de Almeida pela METROFOR e Thiago Gomes de Sousa pela 
empresa R&P VIAGENS E EVENTOS LTDA  COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 
11 de novembro de 2019.
Bruno César Braga Araripe
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº35/METROFOR/2016
I - ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviços de mão-de-obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO 
DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades referentes as atividades administrativa, financeira e jurídica da Companhia Cearense de 
Transportes Metropolitanos - METROFOR; II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; 
III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe, nº 501, Moura Brasil - Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE 
OBRA EIRELI; V - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, 1267, Aldeota – Fortaleza/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso II, letra “d” da 
Lei n° 8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Em face do reajuste do valor dos Salários, Auxílio Alimentação, Cesta Básica, Plano 
de Saúde e Vale Transporte, visando restabelecer o equilíbrio econômico – financeiro do ajuste, fica repactuado o valor do contrato, passando o valor 
global R$3.629.956,44 (três milhões, seiscentos e vinte e nove mil, novecentos e cinquenta e seis reais e quarenta e quatro centavos) para R$3.760.417,92 
(três milhões, setecentos e sessenta mil, quatrocentos e dezessete reais e noventa e dois centavos); IX - VALOR GLOBAL: para R$3.760.417,92 (três 
milhões, setecentos e sessenta mil, quatrocentos e dezessete reais e noventa e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: Os efeitos financeiros do presente termo 
aditivo serão a partir de 1º de janeiro de 2019, em face do contido na Convenção Coletiva de Trabalho das categorias; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam 
inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 35/METROFOR/2016, que não conflitarem com as existentes no presente instrumento; XII - DATA: 06 de 
novembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Eduardo Fontes Hotz e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pela METROFOR e Paulo Aragão de Almeida 
Filho pela empresa ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI.
Bruno César Braga Araripe
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 17/METROFOR/2019
CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA 
DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE. OBJETO: Lançamento de fibra ótica para conexão de 27 (vinte e sete) câmeras de videomonitoramento do 
VLT ao CDC, derivado da Rede CFTV GPN com link de dados dedicado com acesso à internet, inclusive o projeto, assessoria, supervisão e monitoramento. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.303/2016 FORO: Comarca de Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias. VALOR GLOBAL: R$ 419.270,36 
(quatrocentos e dezenove mil, duzentos e setenta reais e trinta e seis centavos) pagos em três parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08100004.26.783.
019.18705.03.449065.1.00.00.3.4. DATA DA ASSINATURA: 04 de novembro de 2019 SIGNATÁRIOS: Eduardo Fontes Hotz e João Fernando de Abreu 
Menescal pela METROFOR e Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa pela EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE.
Bruno César Braga Araripe
ASSESSOR JURÍDICO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº218  | FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2019