DOE 18/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº158/2019 - O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ANDRÉA
DE SOUSA MOREIRA, ocupante do cargo de Orientadora de Célula, matrícula nº 3001001-9, lotada nesta Secretaria, a viajar a cidade de Pirassununga/
SP, no período de 22 de outubro a 01 de novembro de 2019, a fim de participar do Ciclo de Formação em Gestão Socioambiental âmbito do GEF Mar, sendo
as despesas custeadas pelo Projeto GEF - Mar, sem qualquer ônus para esta Secretaria, de acordo com o art. 3º, parágrafo único do Decreto nº 30.719, de 25
de outubro de 2011. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 07 de novembro de 2019.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº159/2019 - O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do §3º do art. 6º do Decreto nº
23.673, de 03 de maio de 1995, CONCEDER VALES TRANSPORTES aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês
de DEZEMBRO de 2019. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 12 de novembro de 2019.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº159/2019, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
QUANTIDADE
DOUGLAS MOREIRA GADELHA
ORIENTADOR DE CÉLULA
3001091-4
42
IZAURA LILA LIMA RIBEIRO
ORIENTADORA DE CÉLULA
3001201-1
42
MARIA ANYA MARTINS DE LIMA
COORDENADOR
3001401-4
42
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PORTARIA 160/2019 - O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pelo
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará nos termos do Art. 93, incisos I, III e VII da Constituição do Estadual, Art. 85 inciso XXIV da Lei
Estadual nº 15.773, do dia 10 de março de 2015, que cria a Secretaria do Meio Ambiente – SEMA, bem como, o Decreto nº 33.170 de 29 de julho de 2019
que altera a estrutura organizacional da SEMA; RESOLVE: Aprovar o Plano de Manejo da Unidade de Conservação da Área de Proteção Ambiental da
Lagoa de Jijoca, Processo nº 03031509/2016, Contrato nº 52/2017 – SEMA/ECOSSISTEMA, inserida nos municípios de Cruz e Jijoca de Jericoacoara -
Ceará. Art. 1º O texto consolidado do Plano de Manejo da Unidade de Conservação da Área de Proteção Ambiental Lagoa de Jijoca, será disponibilizado na
sede da unidade de conservação, à Rua João Pessoa, 818. Jijoca de Jericoacoara – Ceará. e no site da Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Ceará. Art.
2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza,
12 de novembro de 2019.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 29/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA. CONTRATADA: JONATHAN PONTES DE LIRA - ME. OBJETO: Constitui objeto
deste contrato a aquisição de 01 (um) Compressor de AR, CSV 10 PES, 120 litros, monofásico 2HP, 220V, Marca: SCHULZ. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O teor do processo administrativo nº 08147226/2019, Cotação Eletrônica – COEP n° 2019/26064 e Termo de Participação nº 2019/0021. FORO:
Fica eleito o foro do município de Fortaleza, do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem
ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR
GLOBAL: R$ 1.938,00 (hum mil, novecentos e trinta e oito reais) pagos em conta dos recursos orçamentários da Secretaria do Meio Ambiente - SEMA.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.066.32459.03.449052.21600.1 e 57100001.18.541.066.32459.03.449052.61600.1. DATA DA ASSI-
NATURA: 08 de Novembro de 2019. SIGNATÁRIOS: Artur José Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente e Jonathan Pontes de Lira - Representante
Legal da JONATHAN PONTES DE LIRA - ME.
Maria Anya Martins de Lima
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 07/2019
PROCESSO Nº: 09736802 / 2019 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE OBJETO: Contratação de serviços de empresa especializada para colocação
de barreiras de contenção de óleo na Foz do Rio Jaguaribe. JUSTIFICATIVA: O derramamento de petróleo que atingiu as praias do Nordeste está na
iminência de alcançar a Foz do Rio Jaguaribe, em razão das correntes marítimas nos últimos dias, fazem-se necessárias urgentes ações para minimizar os
riscos e eliminar eventuais impactos/danos que possam ser causados. VALOR GLOBAL: R$ 393.200,00 ( trezentos e noventa e três mil e duzentos reais
) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.066.17571.04.339039.61600.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso IV, do Art. 24, da Lei nº
8.666/93. CONTRATADA: ALTO MAR NAVEGAÇÃO – JP CONSULTORIA E SERVIÇOS PORTUÁRIOS EIRELI. DISPENSA: APROVO a
DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 07/2019 para contratação de serviços de empresa especializada para colocação de barreiras de contenção de óleo na Foz
do Rio Jaguaribe. Maria Dias Cavalcante – Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna da SEMA. RATIFICAÇÃO: Considerando o teor do
Processo Administrativo nº 09736802/2019-SEMA, RATIFICO a declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 07/2019, com base no art. 24, inciso IV,
da Lei 8666/93. Artur José Vieira Bruno – Secretário do Meio Ambiente.
Maria Anya Martins de Lima
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
O(A) SECRETÁRIO(A) DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro
de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a)
Decreto Nº 33.279 de 23 de Setembro de 2019, e publicado no Diário Oficial do Estado em 25 de Setembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, ALBERTO
MAGNO PERDIGAO SILVEIRA, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de ASSESSOR DE
COMUNICAÇÃO, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, a partir
de 01 de Março de 2019. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 06 de novembro de 2019.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Virgínia Adélia Rodrigues Carvalho
SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO
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PORTARIA Nº243/2019, - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE , no uso de suas atribuições,
RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo
Único desta Portaria, durante o mês de dezembro / 2019. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 08 de novembro de 2019.
Virgínia Adélia Rodrigues Carvalho
SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº218 | FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2019
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