DOE 18/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            por demanda, mediante uso de software, para transporte de pessoas a serviço da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos 
Humanos – SPS, em Fortaleza, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 
20190004 – SPS, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir 
da emissão da Ordem de Serviço. A publicação resumida do instrumento deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 
8.666/1993. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos da Lei Federal n.º 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 370.869,84 
(trezentos e setenta mil, oitocentos e sessenta e nove reais e oitenta e quatro centavos). pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100001.08.122.5
00.22268.03.339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 13 de Novembro de 2019. SIGNATÁRIOS: Sandro Camilo Carvalho - Secretário 
Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos e Luiz Carlos Bandeira de 
Mello - Radio Taxi Capital Fortaleza Ltda – EPP.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 100, de 24 de outubro de 2019, que publicou o EDITAL DO CONCURSO Nº 01/2019 - XXII CONCURSO DE PRESÉPIO ARTE-
SANAL, Coordenadoria de Desenvolvimento do Artesanato, PROCESSO Nº SPU 06264039/2019 . Onde se lê: CAPÍTULO 1 - INSCRIÇÕES 1.1. Os 
envelopes, lacrados, contendo a documentação obrigatória e o trabalho artesanal concernentes ao objeto do presente Concurso, todos identificados, deverão 
ser entregues pessoalmente por cada participante na Av. Santos Dumont, número 1589, Sala 13, Bairro Aldeota, Fortaleza, Ceará - Coordenadoria do 
Desenvolvimento do Artesanato da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos do Estado do Ceará, até o dia 28 de outubro de 
2019, das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30. Leia-se: CAPÍTULO 1 - INSCRIÇÕES 1.1. Os envelopes, lacrados, contendo a documentação obrigatória 
e o trabalho artesanal concernentes ao objeto do presente Concurso, todos identificados, deverão ser entregues pessoalmente por cada participante na Av. 
Santos Dumont, número 1589, Sala 13, Bairro Aldeota, Fortaleza, Ceará - Coordenadoria do Desenvolvimento do Artesanato da Secretaria da Proteção 
Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos do Estado do Ceará, até o dia 10 de dezembro de 2019, das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30. 
Fortaleza, 11 de novembro de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA  N°04/2019  
PARTÍCIPES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, inscrita no CNPJ sob o N° 12360517-0001-70, com sede na Rua 
Adualdo Batista, N° 1550, Parque Iracema, Fortaleza-ce, CEP N° 60.824-140 e PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO, inscrita no CNPJ sob o N° 
07.812.241/0001-84 com sede na Rua Liberato Moacir de Aguiar, S/N, Centro – Cedro - CE, CEP. 63.400-000, Fone/FAX: (88) 3564-0620..  OBJETO: O 
presente Termo de Cooperação Técnica tem por objetivo é a Perfuração de poços tubulares profundos com limpeza e teste de bombeamento no município 
de Cedro/CE do Processo de n°09508354/2019, firmado com a SOHIDRA  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n° 8.666/93 e suas alterações.  VIGÊNCIA: 
O presente Convênio de Cooperação Técnica terá vigência de 02 (Dois) meses iniciando a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado. 
FORO: Comarca de Fortaleza-CE.  DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 11 de novembro de 2019.  SIGNATÁRIOS : YURI CASTRO DE OLIVEIRA e 
FRANCISCO NILSON ALVES DINIZ  SECRETARIA SOHIDRA , em Fortaleza-CE, aos 12 de novembro de 2019.
Camila Guimarães Maia
ASSESSORA CHEFE DA ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº (03), ano XI, nº 179 e página (59), Fortaleza de 20 de setembro de 2019, que publicou o EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N° 
19/2017/SOHIDRA, da SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGISTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.875.066/0001-89..  Onde se lê:  CLAU-
SULA QUARTA – DO VALOR: 4.1- O Valor global do presente aditivo é R$ 352.453,44 (Trezentos e cinqüenta e dois mil, quatrocentos e cinqüenta e três 
reais e quarenta e quatro centavos) e Valor mensal R$ 29.371,12 (Vinte e nove mil, trezentos e setenta e um reais e doze centavos).  Leia-se: CLAUSULA 
QUARTA – DO VALOR: 4.1- O Valor global do presente aditivo é R$ 352.380,00 (Trezentos e cinqüenta e dois mil e trezentos e oitenta reais) e Valor 
mensal R$ 29.365,00 (Vinte e nove mil e trezentos e sessenta e cinco reais).  Fortaleza-CE, 12 de novembro de 2019.
Camila Guimarães Mais
ASSESSORA CHEFE DA ASJUR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA
E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº092/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME no uso de 
suas atribuições, RESOLVE AUTORIZAR os servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, concedendo-lhes 
diárias, de acordo com o artigo 3º; alíneas a e b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da FUNCEME. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em 
Fortaleza, 18 de outubro de 2019.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°092/2019, DE 18/10/2019
NOME
FUNÇÃO
OBJETIVO
ROTEIRO
PERÍODO
Nº DIÁRIAS
VR (R$)
UNIT.
ACRÉSCIMOS
TOTAL
José Airton R. de Morais
Motorista
Conduzir servidor
“Quixeramobim-Ce 
“
30/10 a 01/11/19
2 e 1/2
61,33
----
153,33
 Cicero Ronaldo 
de Arruda
Assistente de 
Pesquisa
auxiliar na realização do 
diagnóstico Teritorial do Sistema 
Banabuiú e Médio Jaguaribe
Milhã, Mombaça, 
Pedra Branca,
29/10 a 01/11/19
3 e 1/2
61,33
----
214,66
Francisco Célio 
A. Oliveira
Motorista
Conduzir servidor
Jaguaribe, Milhã, 
Potiretama, Alto Santo 
e Iracema-Ce
29/10 a 01/11/19
3 e 1/2
61,33
----
214,66
Manoel Messias 
S. Barreto
Eng.º Agrônomo
realizar visita técnica de 
monitoramento do Projeto Brum.
Jaguaribe-Ce
29/10 a 01/11/19
3 e 1/2
64,83
----
226,91
Sonia Barreto P. 
de Oliveira
Pesquisador
realizar visita técnica de 
monitoramento do Projeto Brum.
Jaguaribe-Ce
29/10 a 01/11/19
3 e 1/2
64,83
----
226,91
Ilná Gondim Rocha
Eng.º Civil
realizar visita técnica de 
monitoramento do Projeto Brum.
Jaguaribe-Ce
29/10 a 01/11/19
3 e 1/2
64,83
----
226,91
José Rodrigues de Freitas
Motorista
Conduzir servidores
Jaguaribe-Ce
29/10 a 01/11/19
3 e 1/2
61,33
----
214,66
Margareth Silvia Benicio 
de Souza Carvalho
Gerente
realizar diagnóstico territorial 
na região do Médio Jaguaribe 
e Sertão Central
 Jaguaribe, Jaguaribara, 
Iracema, Alto Santo, 
Pereiro e Solonopóle-Ce
29/10 a 01/11/19
3 e 1/2
77,10
----
269,85
Raimunda Neuma 
da C. Barreto
Eng.º Agrônomo
realizar diagnóstico territorial 
na região do Médio Jaguaribe 
e Sertão Central
 Jaguaribe, Jaguaribara, 
Iracema, Alto Santo, 
Pereiro e Solonopóle-Ce
29/10 a 01/11/19
3 e 1/2
64,83
----
226,91
Carlos Humberto 
Barbosa Sobrinho
Agente de  
Administração
realizar serviços de apoio 
à operação da rede de 
monitoramento.
Amontada, Camocim, 
Coreaú, Granja, Guaraciaba 
do Norte, Hidrolândia, 
Ibiapina, Ipú, Tianguá, 
Jijoca, Massapê e 
Viçosa do Ceará-Ce
04 a 14/11/19
10 e ½
61,33
----
643,97
71
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº218  | FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2019