DOE 18/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE RESCISÃO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº032/2016
CEDENTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ-COHAB/CE, “EM LIQUIDAÇÃO”. CESSIONÁRIA: SECRETARIA DE PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS. OBJETO: RESOLVEM AS PARTES, DE COMUM ACORDO RESCINDIR O TERMO
DE CESSÃO DE USO Nº 032 /COHAB/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: FUNDAMENTA-SE ESTE TERMO NO ARTIGO 79 INCISO II DA LEI
FEDERAL Nº 8.666/93 E OUTROS DISPOSITIVOS APLICÁVEIS A ESPÉCIE. DATA DA ASSINATURA: 23 DE JULHO DE 2019. SIGNATÁRIOS:
Vilani Pinheiro Falcão, Liquidante da Companhia de Habitação do Ceará - COHAB-CE “Em Liquidação”; Maria do Perpétuo Socorro França Pinto; José Flávio
Barbosa Jucá de Araújo, Secretário da Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará - Respondendo – SEPLAG. Fortaleza/CE, 01 de novembro de 2019.
Valeska Oliveira de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº571/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 021/2019, datada de 08/02/2019
e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SANDRA MENDES CARNEIRO
LIMA SOARES, ocupante do cargo de ASSESSOR ESPECIAL - DNS-2, matrícula nº 300499-1-8, desta Secretaria, a viajar às cidades de Madalena e
Bela Cruz, no período de 11.10.2019 e 16 a 17.10.2019 a fim de participar de inauguração de Brinquedopraça e inauguração do CREAS, concedendo-lhe
duas diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (Setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 154,20 (Cento e cinquenta e quatro reais e vinte centavos),
de acordo com o artigo 3º; alínea a e alinea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 10 de outubro de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº577/2019 -O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 021/2019, datada de
08/02/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA JAQUELINE
MAIA PINHEIRO, ocupante do cargo de SUPERVISOR DE NÚCLEO - DAS 1, matrícula nº 200726-1-X, desta Secretaria, a viajar à cidade de Sobral,
no período de 22 a 25.10.2019 a fim de proferir palestra no I Seminário do Conselho Municipal de Direitos das Mulheres e ministrar Capacitação Conti-
nuada para a Guarda Civil, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 x 20% (Setenta e sete reais e dez centavos x vinte por cento),
totalizando R$ 323,82 (Trezentos e vinte e três reais e oitenta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10,
classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção
Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS, em Fortaleza, 21 de outubro de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2019 IG°1041839
PROCESSO Nº08974890/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS, doravante denominada CONTRA-
TANTE, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, gestora do Fundo Social de Assistência Social- FEAS, inscrita no CNPJ sob o n° 14.411.173/0001-
07, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, nesta capital, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e
Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a empresa CASABLANCA TURISMO E VIAGENS LTDA, com sede na Rua Osvaldo Cruz, 2040 – Aldeota,
Fortaleza-CE, CEP nº 60.125-048, inscrita no CNPJ sob o nº 11.828.753/0001-06, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato, por procu-
ração, por Edgar de Castro Nunes, têm entre si justa e acordada a celebração do aditivo, de acordo com o Processo n° 08974890/2019. OBJETO: O Termo
Aditivo visa o acréscimo de valor ao Contrato n° 004/2019, cujo objeto é a contratação de serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens
aéreas no âmbito nacional e internacional e demais serviços correlatos (passagens rodoviárias e ferroviárias no âmbito internacional, serviços de reservas de
hotéis e veículos terrestres de qualquer porte, translado, seguro de saúde e de bagagem). VALOR: Para a execução do presente aditamento, o valor global
do contrato será acrescido de R$ 55.875,00 (cinquenta e cinco mil, oitocentos e setenta e cinco reais), correspondente a 25%, devendo ser pago de acordo
com a cláusula sexta do contrato original. As despesas do presente aditivo ocorrerão por conta das seguintes dotações orçamentárias: 47200002.08.244.072
.22905.03.339093.29200.1; 47200002.08.244.072.22905.03.339033.29200.1; 47200002.08.244.072.23054.03.339039.29200.1; 47200002.08.244.072.230
54.03.339033.29200.1; 47200002.08.244.080.22859.03.339039.29200.1; 47200002.08.244.080.22859.03.339033.29200.1. RATIFICAÇÃO: Permanecem
ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 07 de novembro de 2019;
Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos
Humanos - SPS e Edgar de Castro Nunes - Casablanca Turismo e Viagens LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 12 de novembro de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
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3º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº04/2018 IGº 1042044
PROCESSO Nº09481790/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS,
outrora denominada Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano
Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada
por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o INSTITUTO SEMENTES DA SUSTENTABILIDADE -
SERVIÇOS E CONSULTORIA, inscrito no CNPJ sob o n.º 00.410.424/0001-24, com sede na Rua Barão de Aratanha, n° 1555, Sala 101 - Fátima, Forta-
leza-CE, doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por seu Presidente, Espedito Marcos de Sousa, resolvem
firmar o Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei
Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, no Decreto Federal n° 8.726/2016, da Lei Estadual nº 16.319/2017
(Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018), da Lei Estadual n.º 16.468/2017 (Lei Orçamentária Anual de 2018) e, subsidiariamente, no que couber, da Lei
Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 31.406/2014 e suas alterações e do Decreto Estadual n.º 31.621/2014, através
do Processo Administrativo n.º 09481790/2019. OBJETO: O Aditivo visa a alteração de Plano de trabalho e autorização para utilização de rendimentos
do Termo de Colaboração nº 04/2018, o qual tem como objeto a execução do Projeto Criando Oportunidades – Lote 15, credenciado e executado conforme
o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de transcrição. ALTERAÇÕES:
Ficam registradas as seguintes alterações no plano de trabalho: a) Alteração de quantitativo e valor na meta 1, etapas 1.2 e 1.3 e nos itens 1.1.2, 1.2.1, 1.3.1
e 1.3.2; b) Alteração de valor nas etapas 1.1 e 1.4 e nos itens 1.1.1, 1.4.3 e 1.4.6; c) Exclusão do item 1.5.8. AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE
RENDIMENTOS: A Administração Pública, por força deste Instrumento, autoriza à Organização da Sociedade Civil usar o saldo de rendimento no valor
total de R$ 7.220,00 (sete mil duzentos e vinte reais). RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas.
FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 05 de novembro de 2019; Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e
Gestão Interna - SPS e Espedito Marcos de Sousa - Instituto Sementes da Sustentabilidade Serviços e Consultoria. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 12 de novembro de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 071/2019 IG Nº1025709
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS – SPS, inscrito no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, doravante denominada CONTRATANTE, com sede nesta Capital, na rua Soriano
Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho.
CONTRATADA: Empresa RADIO TAXI CAPITAL FORTALEZA LTDA – EPP, com sede na R Vinte Cinco De Marco, 149, Centro. Fortaleza - CE,
CEP: 60060-120, inscrita no CNPJ sob o nº 63.303.267/0001-78, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por Luiz Carlos Bandeira
de Mello. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de intermediação e administração eletrônica de despesas de gerenciamento de táxi terrestre,
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº218 | FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2019
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