DOE 18/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 074/2019/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE 
IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE CONTRATADA: CARLOS EDUARDO C MONTEIRO - ME; RUA ALCIDES EUZÉBIO DA 
COSTA, Nº 205; BAIRRO: RESIDENCIAL CAMPESTRE; CEP.: 35.700-971; SETE ALAGOAS-MG. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço 
de ginástica laboral, circuito de treinamento funcional e corrida, prática esportiva de voleibol e prática esportiva futebol society para os colaboradores 
da COGERH, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Processo Administrativo nº 7296430/2018/COGERH, o edital do Pregão 
Eletrônico n° 20190010-COGERH e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal no 13.303/2016 e o Regulamento de Interno de Licitações e 
Contratos da COGERH e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do 
contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do instrumento contratual. VALOR GLOBAL: R$ 89.480,00 (oitenta e nove mil, 
quatrocentos e oitenta reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contra-
tação, mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada, preferencialmente no Banco Bradesco S/A., conforme Lei no 15.241, de 06 de dezembro 
de 2012 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 – Recursos Próprios da COGERH. DATA DA ASSINATURA: 04/11/2019 SIGNATÁRIOS: João Lúcio 
Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e Carlos Eduardo Carvalho Monteiro / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE 
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 3014828/2017, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, RITA PLACIDO NASCI-
MENTO, CPF 22266020382, que exerce a função de ORIENTADOR DE SAÚDE E SANEAMENTO, nível/referência E1, Grupo Ocupacional de Atividades 
Auxiliares de Saúde - ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 70063816, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO 
DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 05/05/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 16.206 de17/03.17 combinado com o Decreto nº 32.202 de 20.04.2017
740,21
TOTAL
740,21
Para o beneficio previdenciário em referência, fica assegurado a remuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratório constitucional, conforme o 
caso, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 6830787/2015, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, ANTONIA LOPES DE ARAUJO, 
CPF 11012471349, que exerce a função de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Adminis-
trativo e Operacional - ADO, carga horária de 36,67 (ajustada) horas semanais, matrícula nº 01479016, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA 
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 03/11/2015, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 15.747, de 29.12.2014
881,37
Progressão Horizontal de 15% - Art. 43, §1º, da Lei nº 9.826, de 14.05.1974
132,20
TOTAL
1.013,57
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 0805295/2016, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, ANA ESTELA BRITO 
GOMES DE MATOS, CPF 05928079320, que exerce a função de PSICOLOGO, classe III, nível/referência 18, Grupo Ocupacional de Serviços Especia-
lizados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 08540314, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE 
CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 06/02/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 15.747 de 29.12.2014
2.094,22
Gratificação de Localização -10% -Art. 24,Lei nº 11.965 de 17.06.92
209,42
Gratificação por Tempo de Serviço - 15% -Art. 43, § 1º, Lei nº 9.826 de 14.05.74
314,13
Gratificação de Risco de Vida- 20% - Decreto 22.077-A de 04.08.92
418,84
Gratificação de Especialização - 50% - Art. 20, Lei nº 12.287 de 20.04.94
1.047,11
TOTAL
4.083,72
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 8520071/2017, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, LEDA MARIA DE SOUSA, 
CPF 17012520310, que exerce a função de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Admi-
nistrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 01453815, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR 
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 01/12/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 16.206, de 17.03.2017, combinado com o Decreto nº 32.202, de 20.04.2017
993,64
Gratificação de Tempo de Serviço - 15% - Art. 43, § 1º da Lei nº 9.826, de 14.05.1974
149,04
TOTAL
1.142,68
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 30 de Janeiro de 2019.
Marcos Antonio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE, RESPONDENDO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 7192652/2015, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, CONCEICAO DE MARIA 
MARQUES DOS SANTOS LIMA, CPF 11559942304, que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 26, Grupo Ocupa-
cional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 13026416, lotada na Secretaria da 
Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 17/11/2015, tendo como base de cálculo 
as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 15.747, de 29.12.2014
888,07
Gratificação por Tempo de Serviço de 15% - Art. 43, da Lei nº 9.826, de 14.05.1974
133,21
TOTAL
1.021,28
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº218  | FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2019