DOE 18/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE DO ESTADO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 951506943/SPU, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 168, inciso I, da Constituição Estadual, combinado com os arts. 89, 152, § 2º, 154 e 157, da Lei Estadual nº 9.826, 
de 14 de maio de 1974, a servidora, TERESINHA DE JESUS BARROS CRISOSTOMO, CPF 04539893300, que exerce a função de ENFERMEIRO, 
classe II, nível/referência 7, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde – SES, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 40277714, 
lotada na Secretaria da Saúde - SESA, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ “PostMortem”, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 27/01/1998, 
conforme laudo médico nº 1995/023496 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 12.473, de 21.07.1995
466,96
Progressão Horizontal de 15% - Art. 43, §1º, da Lei nº 9.826, de 14.05.1974
70,04
Gratificação de Especialização de 50% - Art. 20, da Lei nº 12.287, de 20.04.1994
233,48
TOTAL
770,48
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 16/12/2002 e publicado no Diário Oficial do Estado em 26/12/2002, que concedeu aposentadoria à Teresinha 
de Jesus Barros Crisostomo, matrícula nº 40277714, lotada na Secretaria da Saúde. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 084354712, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, FIDELQUINA FERNANDES 
FERREIRA, CPF 14269139315, que exerce a função de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 20, Grupo Ocupacional de Atividades de 
Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 37054712, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA 
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 10/12/2008, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 14.180 de 30.07.2008
446,78
Gratificação por Tempo de Serviço-20% Art. 43, § 1º, Lei nº 9.826 de 14.05.74
89,35
TOTAL
536,13
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 07/03/2016 e publicado no Diário Oficial do Estado em 18/08/2016, que concedeu aposentadoria à FIDEL-
QUINA FERNANDES FERREIRA, matrícula nº 37054712. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 21 de março de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 930037782/
SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 168, inciso III, alínea “a”, da Constituição Estadual, combinado com o art. 157, da Lei Estadual nº 9.826, 
de 14 de maio de 1974, a servidora, MARTA MARIA MACIEL DA SILVEIRA, CPF nº 548.845.513-20, que exerce a função de AUXILIAR DE PATO-
LOGIA CLINICA, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares de Saúde – ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 
009800-1-3, lotada na Secretaria da Saúde - SESA, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO “PostMortem”, COM PROVENTOS INTEGRAIS, 
a partir de 27/01/1998, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento (Lei nº 12.473, de 21.07.1995)
227,86
Progressão Horizontal de 35% (Art. 43, §1º, da Lei nº 9.826, de 14.05.1974)
79,75
TOTAL
307,61
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 07/04/2015 e publicado no Diário Oficial do Estado em 25/06/2015, que concedeu aposentadoria a servidora, 
MARTA MARIA MACIEL DA SILVEIRA, matrícula nº 009800-1-3. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 09 de outubro de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 105217816, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, RITA LUCIA CAMPELO 
LOPES, CPF 14992728472, que exerce a função de CITOTECNICO, nível/referência 35, Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, 
carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 40188819, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM 
PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 02/12/2010, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 14.759, de 30.07.2010
775,17
Progressão Horizontal de 20% - Art. 43, da Lei nº 9.826, de 14.05.1974
155,03
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde de 20% - Decreto nº 22.077/A, de 04.08.1992
155,03
Gratificação Especial de Desempenho de 35% - Art. 16, Parágrafo Único, Inciso I, da Lei nº 12.078, de 05.03.1993
271,31
Vantagem Pessoal - Art. 22, §7º, da Lei nº 11.965, de 17.06.1992
74,72
Abono Compensatório - Emenda Constitucional nº 21/1995 e Lei nº 12.991, de 30.12.1999
24,98
TOTAL
1.456,24
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 22/01/2013 e publicado no Diário Oficial do Estado em 19/09/2014, que concedeu aposentadoria à RITA 
LUCIA CAMPELO LOPES, matrícula nº 40188819. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 19 de setembro de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 5774363/2016, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, JOSE OLIVEIRA CAVAL-
CANTE, CPF 05646871387, que exerce a função de MEDICO, nível/referência 9, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga 
horária de 20 horas semanais, matrícula nº 08619212, lotado na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM 
PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 02/09/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Art. 1º da Lei nº 15.747, de 29/12/2014
5.031,47
Gratificação por Tempo de Serviço - 10% - Art. 43, § 1º, da Lei nº 9.826 de 04/05/1974
503,15
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde - Art. 4º da Lei nº 14.238, de 10/11/2008
173,00
Gratificação de Localização - 5%- Art. 12, Inciso I, da Lei nº 14.238, de 10/11/2008
251,57
Gratificação de Especialização - 25%- Art. 8º, Inciso I, da Lei nº 14.238, de 10/11/2008
1.257,87
TOTAL
7.217,06
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 04 de julho de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 044373384, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Cons-
titucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004 e art. 156 da Lei 
Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, a servidora, FRANCISCA RITA DA 
CONCEICAO, CPF 11612100325, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 11, Grupo Ocupacional de Atividades de 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº218  | FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2019