DOE 18/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 08400717, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA 
POR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 90,33%, a partir de 16/02/2005, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição 
previdenciária, no período de Julho/1994 a Janeiro/2005, cujo valor é de R$ 220,44 (DUZENTOS E VINTE REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS) 
Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratório constitucional, conforme o caso 
e de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento, respeitada, quanto ao salário mínimo estadual, a proporcionalidade de 90,33%, 
não podendo perceber, em nenhuma hipótese, valor inferior ao mínimo federal. TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 09/08/2017 e publicado no 
Diário Oficial do Estado em 12/01/2018, que concedeu aposentadoria à FRANCISCA RITA DA CONCEICAO, matrícula nº 08400717.
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 23 de setembro de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 6120100/2015, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA FERNANDA 
CAMARA DE FREITAS, CPF 21099928320, que exerce a função de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de 
Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 36,33 (ajustada) horas semanais, matrícula nº 03611019, lotada na Secretaria da 
Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 30/09/2015, tendo como base de cálculo 
as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 15.747 de 29.12.2014
872,10
Gratificação por Tempo de Serviço- 15% Art. 43, § 1º, Lei nº 9.826 de 14.05.74
130,81
TOTAL
1.002,91
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 21/10/2016 e publicado no Diário Oficial do Estado em 19/12/2016, que concedeu aposentadoria à MARIA 
FERNANDA CAMARA DE FREITAS, matrícula nº 03611019. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 07 de maio de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº1078/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 04149461/2019 
do VIPROC, RESOLVE REDUZIR o percentual da GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO concedida a servidora SARA FROTA MARCELO, 
exercente da função de Assistente Social, matrícula n.º 133114-1-2, lotada nesta Secretaria, com exercício funcional no Hospital Geral Dr. César Cals de 
Oliveira, com atividades de plantão no Setor:Centro de Assistência Social Médica, de 70%(SETENTA POR CENTO) para 50%(CINQUENTA POR CENTO) 
sobre seu vencimento-base, com fundamento no art.16, parágrafo único, inciso II, da Lei n.º 12.078, de 5 de março de 1993, com vigência a partir de 09 de 
maio de 2019. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de julho de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA N°2019/1708 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo 08299280/2019 RESOLVE AUTORIZAR o afastamento da 
servidora RAQUEL PESSOA DE CARVALHO, matrícula nº 496431-1-X, Médica, lotada no Núcleo de Atenção Primária, da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará, no período de 21 a 24 de outubro de 2019, a fim de que a mesma possa viajar à Brasília/DF, para participar da 7ª Edição do Mapeamento 
de Experiências de Boas Práticas em Gestão Pública no Campo do Envelhecimento e Saúde da Pessoa Idosa e XIV Reunião do Colegiado Nacional dos 
Coordenadores de Saúde da Pessoa Idosa, concedendo-lhe 01(uma) ajuda de custo no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove 
centavos), de acordo com o Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da 
Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ em Fortaleza,, 04 de outubro de 2019.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA N°1801-1/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no 
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos Processos nos 07817791/2019 e 09109301/2019 (Viproc), RESOLVE CONCEDER diárias e 
ajuda de custo para as SERVIDORAS lotadas no Núcleo de Vigilância Sanitária / Coordenadoria de Vigilância em Saúde - COVIG abaixo relacionadas, no 
valor de R$ 1.964,60 (um mil, novecentos e sessenta e quatro reais e sessenta centavos), bem como passagens aérea no trecho Fortaleza/João Pessoa/Fortaleza 
no valor de R$ 4.515,84 (quatro mil, quinhentos e quinze reais e oitenta e oito centavos), perfazendo um valor total de R$ 6.480,44 (seis mil, quatrocentos 
e oitenta reais e quarenta e quatro centavos), com o objetivo de que os mesmos possam viajar à cidade de João Pessoa/PB, no período de 15 a 18 de outubro 
de 2019, para participarem do Curso de Boas Práticas de Fabricação de Água Adicionadas de Sais, de acordo com o Decreto no 30.719, de 25 de outubro de 
2011, anexos I e III, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado.
SERVIDOR(A)
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
DIÁRIAS (R$)
ACRESC(R$)
AJ.CUS(R$
TOTAL(R$)
QTE
V. 
UNIT.
TOTAL
Lúcia Maria da Silva Alencar
035238-1-0
Veterinária
IV
3,5
166,49
582,72
233,09
166,49
982,30
Maria Lúcia Moita de Carvalho
007361-1-2
Economia Doméstica
IV
3,5
166,49
582,72
233,09
166,49
982,30
VALOR TOTAL
1.964,60
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 14 de outubro de 2019.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1936/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais 
conferidas no artigo 93, inciso III da Constituição do estado do Ceará, e de acordo com o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de 
junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 1.185,77 (mil, cento e oitenta e cinco reais e setenta e sete centavos) contra a empresa 
ELFA MEDICAMENTOS S.A., estabelecida na Rua Projetada, nº 106, Lt D, Sala 03, Sítio Athayde, Bairro Praia de Jacaré, Cabedelo-PB, em decorrência 
da apuração feita através do processo nº 08628470/2019, em que ficou constatado que a empresa infrigiu o disposto no artigo 86, da Lei supramencionada, 
devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará.
SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 29 de outubro de 2019.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1937/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta do processo nº 04816387/2019; 09101033/2019 do VIPROC/SESA, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a Portaria 
nº 1013/2019, datada de 15 de julho de 2019 e publicada no Diário Oficial do Estado, de 30 de julho de 2019, que aplica a sanção de multa no valor de R$ 
22.374,00 (vinte e dois mil e trezentos e setenta e quatro reais) contra a empresa CALL MED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESEN-
TAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.106.015/0001-52, estabelecida na Rodovia BR-116, nº 1865, Alto da Balança, Fortaleza-CE.. SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de outubro de 2019.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2019/1941 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais 
conferidas no artigo 93, inciso III da Constituição do Ceará, e de acordo com o disposto no artigo 87, inciso III da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho 
de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de SUSPENSÃO de participar de licitação e impedida de contratar com a Administração pelo prazo de 01(um) 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº218  | FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2019