DOE 18/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°1470/2019
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; II – EMPRESA FORNECEDORA: EMPRESA LABCOR LABORATÓRIOS LTDA; 
III – OBJETO: O Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar (placa monocúspide), cujas especificações e 
quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I - Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20190927 -SESA/ NUPLAC que passa a fazer 
parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 
05148663/2019. Subcláusula Única - Este instrumento não obriga a Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar 
licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores do registro de 
preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de condições IV – EMPRESA E ITENS; EMPRESA – EMPRESA LABCOR LABORATÓRIOS 
LTDA; ITEM: 01; PLACA MONOCÚSPIDE 10 MM, PRÉ-MOLDADA, CONFECCIONADA EM PERICARDIO BOVINO, NO QUAL ESTÁ ACOPLADA 
UMA CÚSPIDE, TAMBÉM CONFECCIONADA EM PERICARDIO BOVINO. CONSERVADA EM GLUTARALDEÍDO. ESTÉRIL, EMBALAGEM 
INDIVIDUAL, QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO, GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E 
INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM 
INTEGRA), QUE PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO ATRAVÉS DE ABERTURA TIPO PÉTALA OU 
SIMILAR, COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA. - POSSUIR ETIQUETA DE RASTREABILIDADE; 
UNIDADE: UNID; QUANTIDADE: 15; VALOR UNITÁRIO: R$ 4.800,00; ITEM: 02; PLACA MONOCÚSPIDE 12 MM, PRÉ-MOLDADA, CONFEC-
CIONADA EM PERICARDIO BOVINO, NO QUAL ESTÁ ACOPLADA UMA CÚSPIDE, TAMBÉM CONFECCIONADA EM PERICARDIO BOVINO. 
CONSERVADA EM GLUTARALDEÍDO. ESTÉRIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL, QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO, 
GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), 
SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM INTEGRA), QUE PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA DO 
PRODUTO ATRAVÉS DE ABERTURA TIPO PÉTALA OU SIMILAR, COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/
ANVISA. - POSSUIR ETIQUETA DE RASTREABILIDADE; UNIDADE: UNID; QUANTIDADE: 15; VALOR UNITÁRIO: R$ 4.800,00; ITEM: 03; 
PLACA MONOCÚSPIDE 14 MM, PRÉ-MOLDADA, CONFECCIONADA EM PERICARDIO BOVINO, NO QUAL ESTÁ ACOPLADA UMA CÚSPIDE, 
TAMBÉM CONFECCIONADA EM PERICARDIO BOVINO. CONSERVADA EM GLUTARALDEÍDO. ESTÉRIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL, QUE 
PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO, GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO 
ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM INTEGRA), QUE PERMITA 
EXPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO ATRAVÉS DE ABERTURA TIPO PÉTALA OU SIMILAR, COM RÓTULO QUE 
ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA. - POSSUIR ETIQUETA DE RASTREABILIDADE; UNIDADE: UNID; QUANTIDADE: 
15; VALOR UNITÁRIO: R$ 4.800,00; ITEM: 04; PLACA MONOCÚSPIDE 16 MM, PRÉ-MOLDADA, CONFECCIONADA EM PERICÁRDIO BOVINO, 
NO QUAL ESTÁ ACOPLADA UMA CÚSPIDE, TAMBÉM CONFECCIONADA EM PERICÁRDIO BOVINO. CONSERVADA EM GLUTARALDEÍDO. 
ESTÉRIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL, QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO, GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS 
DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO 
(EMBALAGEM INTEGRA), QUE PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO ATRAVÉS DE ABERTURA TIPO 
PÉTALA OU SIMILAR, COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA. - POSSUIR ETIQUETA DE RASTREA-
BILIDADE; UNIDADE: UNID; QUANTIDADE: 15; VALOR UNITÁRIO: R$ 4.800,00; ITEM: 05; PLACA MONOCÚSPIDE 18 MM, PRÉ-MOLDADA, 
CONFECCIONADA EM PERICARDIO BOVINO, NO QUAL ESTÁ ACOPLADA UMA CÚSPIDE, TAMBÉM CONFECCIONADA EM PERICARDIO 
BOVINO. CONSERVADA EM GLUTARALDEÍDO.EMBALAGEM INDIVIDUAL, QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO, 
GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), 
SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM INTEGRA), QUE PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA DO 
PRODUTO ATRAVÉS DE ABERTURA TIPO PÉTALA OU SIMILAR, COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/
ANVISA. - POSSUIR ETIQUETA DE RASTREABILIDADE; UNIDADE: UNID; QUANTIDADE: 15; VALOR UNITÁRIO: R$ 4.800,00; ITEM: 06; 
PLACA MONOCÚSPIDE 20 MM, PRÉ-MOLDADA, CONFECCIONADA EM PERICARDIO BOVINO, NO QUAL ESTÁ ACOPLADA UMA CÚSPIDE, 
TAMBÉM CONFECCIONADA EM PERICARDIO BOVINO. CONSERVADA EM GLUTARALDEÍDO. ESTÉRIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL, QUE 
PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO, GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO 
ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM INTEGRA), QUE PERMITA 
EXPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO ATRAVÉS DE ABERTURA TIPO PÉTALA OU SIMILAR, COM RÓTULO QUE 
ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA. - POSSUIR ETIQUETA DE RASTREABILIDADE; UNIDADE: UNID; QUANTIDADE: 
15; VALOR UNITÁRIO: R$ 4.800,00; ITEM: 07; PLACA MONOCÚSPIDE 22 MM, PRÉ-MOLDADA, CONFECCIONADA EM PERICARDIO BOVINO, 
NO QUAL ESTÁ ACOPLADA UMA CÚSPIDE, TAMBÉM CONFECCIONADA EM PERICARDIO BOVINO. CONSERVADA EM GLUTARALDEÍDO. 
ESTÉRIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL, QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO, GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS 
DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMI-
NAÇÃO (EMBALAGEM INTEGRA), QUE PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO ATRAVÉS DE ABERTURA 
TIPO PÉTALA OU SIMILAR, COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA. - POSSUIR ETIQUETA DE 
RASTREABILIDADE; UNIDADE: UNID; QUANTIDADE: 15; VALOR UNITÁRIO: R$ 4.800,00; V – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
0927/2019; VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação; VII – DATA DA ASSINATURA: 01 de novembro 
de 2019; VIII – ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA 
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°1471/2019
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; II – EMPRESAS FORNECEDORAS: EMPRESA FRANNER LTDA. EPP; BH COMERCIO 
E DISTRIBUIÇÃO EIRELI ME; H. STRATTNER & CIA LTDA; HP DE VASCONCELOS ME; ENDOGERAIS EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. 
- EPP; MF MEDICAL EIRELI; BHIO SUPPLY INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA; III – OBJETO: O registro de 
preços, visando futuras e eventuais aquisições de Materiais Médico Hospitalares cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo 
I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20190220 que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos forne-
cedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 4501326/2018. Subcláusula Única – Este instrumento não obriga a 
Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, 
desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de 
condições. IV – EMPRESAS E ITENS; EMPRESA – EMPRESA FRANNER LTDA. EPP; ITEM: 01; PINÇA FLEXÍVEL PARA RETIRADA DE CORPO 
ESTRANHO, USO EM GINECOLOGIA (histeroscopia)/UROLOGIA, AUTOCLAVÁVEL, DUPLA AÇÃO, DIÂMETRO 7FR, MEDINDO 40CM (+/- 
2CM). PROCESSÁVEL, EMBALAGEM INDIVIDUAL QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARAC-
TERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/
CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA; UNIDADE: 
UND; QUANTIDADE: 34; VALOR UNITÁRIO: R$ 1.740,0000; ITEM: 02; PINÇA FLEXÍVEL PARA BIÓPSIA, USO EM GINECOLOGIA (histeros-
copia) / UROLOGIA, AUTOCLAVÁVEL, DUPLA AÇÃO, DIÂMETRO 7FR, MEDINDO 40CM (+/- 2CM). PROCESSÁVEL, EMBALAGEM INDIVI-
DUAL QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE 
(PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), COM 
RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA; UNIDADE: UND; QUANTIDADE: 34; VALOR UNITÁRIO: R$ 
1.789,0000; ITEM: 03; ELEMENTO DE TRABALHO COM MOLA DE AÇÃO ATIVA USO EM GINECOLOGIA (histeroscopia) /UROLOGIA, AUTO-
CLAVÁVEL, COM DISPOSITIVO PARA ACOPLAMENTO DE ELETRODOS, ACOMPANHADO DE 2 ELETRODOS DE RESSECÇÃO TIPO ALÇA, 
1 ELETRODO DE RESSECÇÃO TIPO BOLA, 1 ELETRODO DE RESSECÇÃO TIPO PONTIAGUDO, CABOS DE LIGAÇÃO E TUBO PROTETOR. 
PROCESSÁVEL, EMBALAGEM INDIVIDUAL QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍS-
TICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTA-
MINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA; UNIDADE: UND; 
QUANTIDADE: 10; VALOR UNITÁRIO: R$ 7.000,000; ITEM: 05; CAMISA INTERNA ROTATÓRIA, 24FR, PARA USO COM CAMISA RESSEC-
TOSCÓPICA EXTERNA DE 26FR, COM PONTEIRA DE PORCELANA, A USO EM GINECOLOGIA (histeroscopia) / UROLOGIA, PROCESSÁVEL, 
EMBALAGEM INDIVIDUAL QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRI-
CAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBA-
LAGEM ÍNTEGRA),COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA; UNIDADE: UND; QUANTIDADE: 14; 
VALOR UNITÁRIO: R$ 3.199,0000; ITEM: 08; PEÇA GUIA COM DOIS CANAIS PARA PASSAGEM DE INSTRUMENTAL, COM CONECTOR 
LUER-LOCK, USO EM GINECOLOGIA (histeroscopia)/ UROLOGIA, PROCESSÁVEL, EMBALAGEM INDIVIDUAL QUE PERMITA O ACONDI-
CIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM 
VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), COM RÓTULO QUE ATENDA A 
RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA; UNIDADE: UND; QUANTIDADE: 13; VALOR UNITÁRIO: R$ 1.900,0000; ITEM: 11; CAMISA 
ENDOSCÓPICA PARA CISTOSCOPIA, AUTOCLAVÁVEL, COM DUAS TORNEIRAS PARA IRRIGAÇÃO, COM DIÂMETRO DE 20 FR E OBTU-
RADOR. USO EM UROLOGIA, PROCESSÁVEL, EMBALAGEM INDIVIDUAL QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARAN-
TINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO 
DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA; 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº218  | FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2019