DOE 18/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº42/2019, REFERENTE À DESPESA SEM CONTRATO
PROCESSO: 09663139/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo nº 59 da Lei 
estadual nº 13.875/2017, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, 
com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro: Praia de Iracema, nos termos do processo supra e do Parecer Jurídico nº 6387/2019, CONSIDERANDO 
as informações e documentos existentes no processo, a cobrança da empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A, inscrito no CNPJ Nº 33.000.118/0015-74, 
referente à prestação de serviços telefônicos fixo comutado – STFC, nas modalidades longa distância internacional e local e de serviço móvel pessoal – SMP, 
assumindo a existência de saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; RESOLVE reconhecer a obrigação de pagar no valor de R$ 245,82 
(duzentos e quarenta e cinco reais e oitenta e dois centavos), referente ao pagamento da prestação dos serviços durante o período de 28/07/2019 a 01/08/2019 
na COASF, a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete-se, portanto, o Governo do Estado 
do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os procedimentos administrativos 
para sua consecução. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ em Fortaleza, 07 de novembro de 2019.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
*** *** ***
RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº43/2019, REFERENTE À DESPESA SEM CONTRATO
PROCESSO: 09660008/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo nº 59 da Lei 
estadual nº 13.875/2017, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, 
com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro: Praia de Iracema, nos termos do processo supra e do Parecer Jurídico nº 6387/2019, CONSIDERANDO 
as informações e documentos existentes no processo, a cobrança da empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A, inscrito no CNPJ Nº 33.000.118/0015-74, 
referente à prestação de serviços telefônicos fixo comutado – STFC, nas modalidades longa distância internacional e local e de serviço móvel pessoal – SMP, 
assumindo a existência de saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; RESOLVE reconhecer a obrigação de pagar no valor de R$ 57,86 
(cinquenta e sete reais e oitenta e seis centavos), referente ao pagamento da prestação dos serviços durante o período de 28/07/2019 a 01/08/2019 na 15ª CRES/
CRATEÚS, a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete-se, portanto, o Governo do Estado 
do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os procedimentos administrativos 
para sua consecução. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ em Fortaleza, 07 de novembro de 2019.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 192, 09/10/2019, que publicou o EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1212/2018. Onde se lê: EXTRATO DE ADITIVO 
AO CONTRATO Nº1212/2019 Leia-se: EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1212/2018 Fortaleza/CE, 13 de novembro de 2019.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL
ROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº24/2019
O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 31.129, 
de 21 de fevereiro de 2013, após a necessária vista e conferência de todos os atos havidos antes, durante e após a realização processo seletivo simplificado, 
para a Processo seletivo simplificado para Banco de Colaboradores, na modalidade Professor Visitante, para atenderem, quando convidados, as demandas 
do PROJETO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM TRANSPLANTES, por meio do Centro de Educação Permanente em Atenção à Saúde (CEATS) 
da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE), HOMOLOGA o resultado final do referido certame, conforme lista 
anexa, realizado sob a égide do Edital pertinente nº 24/2019, para que produza seus reais e legais efeitos. Dado e passado no Gabinete da Superintendência 
da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues, ao dia 08 do mês de novembro de 2019. Publique-se. Registre-se.
Marcelo Alcantara Holanda
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA
RESULTADO FINAL
EDITAL 24/2019 – BANCO PROFESSOR VISITANTE – CEATS
ESPECIALIZAÇÃO
INSCRIÇÃO
CANDIDATOS
734500063300 SUSANA BEATRIZ DE SOUZA PENA
100.00
377746063216 ANNA YASKARA CAVALCANTE CARVALHO DE ARAUJO
91.00
614300063173 DARLING KESCIA ARAÚJO PEIXOTO BRAGA
91.00
813620063278 VIVIANE NÓBREGA GULARTE AZEVEDO
89.00
978262063244 ROSANGELA GASPAR CAVALCANTE
 88.00
025730063198 ANA LEONILIA SOUZA COSTA
 79.00
442930063218 BRENA MIRANDA DA SILVA
 78.00
850950063175 NAZKA FERNANDES FARIAS
 77.00
353100063271 LUCAS DIAS MACHADO
 73.00
439873063236 CLAUDIA REGINA DE CASTRO LIMA
 72.50
162620063223 LARISSA RODRIGUES DE FREITAS
72.50
273820063267 IEMYNNA SÂMELLA DE SOUSA LIMA ALVES
68.00
MESTRADO
INSCRIÇÃO
CANDIDATOS
788223063279 ELIANA REGIA BARBOSA DE ALMEIDA
 100.00
563010063203 KELLYANE MUNICK RODRIGUES SOARES
 95.50
859530063277 ISABELLE CORDEIRO DE NOJOSA SOMBRA
95.50
683240063246 NILA LARISSE SILVA DE ALBUQUERQUE
 90.00
688120063237 ANTONIA IARA ADEODATO
89.50
837300063217 IONE CAVALCANTE LACERDA
84.00
765032063304 CELI MELO GIRAO
82.50
894880063240 MONICA MARIA PAIVA LIMA
 80.50
573340063233 MÁRCIA ANTÔNIA DIAS CATUNDA
77.50
658164063241 ANDREIA VIEIRA DE MENDONÇA
74.00
338306063262 ANA CRISTINA OLIVEIRA BARRETO
 74.00
DOUTORADO
INSCRIÇÃO
CANDIDATOS
996310063172 ALYNE MARA RODRIGUES DE CARVALHO
97.00
462262063207 MARIA DO SOCORRO QUINTINO FARIAS
94.00
963006063200 ELANE DA SILVA BARBOSA
 81.00
310982063199 MICHEL BARBOSA DE ARAUJO
72.50
059631063183 CÁSSIA BORGES LIMA DE CASTRO
67.00
84
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº218  | FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2019