DOE 18/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 18 de novembro de 2019  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº218 |  Caderno 2/2  |  Preço: R$ 17,04
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº086/2019
I - ESPÉCIE: Celebração do Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 53/2015 (SACC 972634);;  II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - CNPJ nº 01.869.566/0001-17;  III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº 581, São Gerardo, em Fortaleza – CE;  IV 
- CONTRATADA: CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA LTDA – CNPJ nº 07.783.832/0001-70;  V - ENDEREÇO: Rua 
Tibúrcio Cavalcante, n.º 2850, bairro Dionísio Torres, Fortaleza - CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo tem como fundamento legal 
as disposições da Lei nº 8.666/93(art. 65, inc II, “d”), bem como, na autorização da Célula de Gestão de Terceirização/SEPLAG, conforme PLANILHA DE 
ANÁLISE DE REPACTUAÇÃO, datada de 24/10/2019, conforme Processo VIPROC Nº 02877524/2019, partes integrantes deste TERMO, independente de 
transcrição;  VII- FORO: Fortaleza – CE;  VIII - OBJETO: Repactuação do Contrato nº 53/2015-SSPDS (SACC 972634), em decorrência do reajuste de 
salário, vale alimentação e cesta básica, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2019, pactuado entre o Sindicato dos Empregados em Empresas de 
Asseio e Conservação, e o Sindicado das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Ceará, cumulado com o reequilíbrio do valor do vale transporte; 
 
IX - VALOR GLOBAL: O valor do presente aditamento é de R$ 234.926,91 (duzentos e trinta e quatro mil novecentos e vinte e seis reais e noventa e um 
centavos);  X - DA VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura do aditivo até o término da vigência do Contrato;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece 
inalterada;  XII - DATA: 01 de novembro de 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão 
Interna da Segurança Pública e Defesa Social e Sra. Lúcia Maria Simões Pereira - Representante Legal da Contratada.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 021/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17 CONTRATADA: PODIUM CONS-
TRUÇÕES LTDA – CNPJ Nº07.039.948/0001-08. OBJETO: O presente contrato tem por objeto o serviço de Conclusão da Rampa de Fuga (ETAPA 
02) nas instalações da CIOPS do bloco III do prédio sede da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social - SSPDS, com fornecimento de mão de obra, 
materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços e insumos da SEINFRA 26 ou 26.1 para atender as necessidades dos 
órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Ceará, localizadas em Fortaleza e Região Metropolitana, de acordo com as especificações e quan-
titativos previstos no Anexo I – Termo de Referência deste edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato 
tem como fundamento o edital do Pregão Presencial n°20180010/DAE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas 
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato 
Administrativo Nº 21/2019 - SSPDS (SACC 1106574) será de 12 de novembro de 2019 até 29 de fevereiro de 2020. VALOR GLOBAL: R$ R$ 8.344,46 
(oito mil trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta e seis centavos) pagos em parcela única DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da 
execução da presente Contratação correrão por conta de Recursos próprios da CONTRATANTE, (MAPP: 925 / PF: 1000010082019I) conforme a seguinte 
classificação funcional programática:– 10100001.06.183.003.22974.03.339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 12 de novembro de 2019 SIGNATÁ-
RIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e Sr. Guilherme Magalhães 
Furtado – Representante Legal da CONTRATADA.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 23/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17 CONTRATADA: TELTRONIC 
BRASIL LTDA – CNPJ Nº03.316.088/0001-43. OBJETO: O presente contrato tem por objeto os SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO OBJETIVANDO A LOCAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO, ASSISTÊNCIA A OPERAÇÃO E INSTALAÇÃO COM 
FORNECIMENTO DE MATERIAIS, PARA UM SISTEMA DE RADIOCOMUNICAÇÃO DIGITAL (SRD) DE PADRÃO ABERTO, QUE COMPORÁ 
O SISTEMA ESTADUAL DE RADIOCOMUNICAÇÃO DIGITAL DO ESTADO DO CEARÁ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 20180011 da SSPDS e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com 
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, tudo de acordo com o processo VIPROC nº 05273930/2019 FORO: 
Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo Nº 23/2019 - SSPDS (SACC 1111654) será de 12 de novembro de 2019 até 
12 de novembro de 2023. VALOR GLOBAL: R$ 118.577.503,96 (cento e dezoito milhões quinhentos e setenta e sete mil quinhentos e três reais e noventa 
e seis centavos) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução da presente Contratação correrão por 
conta de Recursos próprios da CONTRATANTE, (MAPP 1009022019 e 925 / PF 1000010022019C e 1000010212019I) conforme as seguintes classificações 
funcionais programáticas: – 10100001.06.183.003.23030.03.339039.10000.0. – R$ 109.236.766,96; – 10100001.06.183.003.17989.03.449052.10000.0. – R$ 
9.340.737,00. DATA DA ASSINATURA: 12 de novembro de 2019 SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e 
Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. Paulo Eduardo Gouveia Ferrão – Representante Legal da CONTRATADA.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
PORTARIA Nº633/2019 -DGPC - O DELEGADO GERAL DA SUPERINTENDENCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, 
com fundamento no § 2º do artigo 50 da Lei nº 12.124, de 06/07/1993 e nos artigos 16 a 25 da Lei nº 14.218, de 14/10/2008, publicar as classificações para 
ascensão funcional dos SERVIDORES lotados nesta Superintendência da Polícia Civil, referente ao exercício de 2018, conforme relações anexas, partes 
integrantes desta Portaria. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 17 de outubro de 2019.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL
Republicada por incorreção.