DOE 18/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            de Beberibe, conforme publicação no Boletim do Comando Geral nº 170, de 10 de setembro de 2019, concedendo-lhe meia diária no valor unitário de R$ R$ 
61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$  30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos) de acordo com o artigo 1º; alínea “a”, do § 
1º do artigo 4º e artigo 10º, classe V, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 16 de setembro de 2019.
José Durval Beserra Filho - Cel QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
MF Nº090.549-1-X
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA - (CPC) Nº1721/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições, RESOLVE AUTORIZAR o policial militar JONATAS AMANCIO DE CASTRO, ocupante da Graduação de Cabo PM, matrícula nº 
304.221-1-2, desta Corporação, a viajar para o trecho Fortaleza/Itapajé/Fortaleza, no dia 09/09/2019, a fim participar de audiência na 2ª Vara da Comarca 
de Itapajé, conforme publicação no Boletim do Comando Geral nº 165, de 03 de setembro de 2019, concedendo-lhe meia diária no valor unitário de R$ R$ 
61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$  30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos) de acordo com o artigo 1º; alínea “a”, do § 
1º do artigo 4º e artigo 10º, classe V, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 04 de setembro de 2019.
José Durval Beserra Filho - Cel QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
MF Nº090.549-1-X
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA - (CPC) Nº1722/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições, RESOLVE AUTORIZAR o policial militar ALDERLAN DA SILVA BATISTA ocupante da Graduação de Soldado PM, matrícula nº 
307.071-1-7, desta Corporação, a viajar para o trecho Fortaleza/Santana do Acaraú/Fortaleza, no dia 13/09/2019, a fim participar de audiência na Vara Única 
da Comarca de Santana do Acaraú, conforme publicação no Boletim do Comando Geral nº 170, de 10 de setembro de 2019, concedendo-lhe meia diária no 
valor unitário de R$ R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$  30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos) de acordo com o 
artigo 1º; alínea “a”, do § 1º do artigo 4º e artigo 10º, classe V, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 12 de setembro de 2019.
José Durval Beserra Filho - Cel QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
MF Nº090.549-1-X
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1005268/2017
I - ESPÉCIE: Terceiro Termo de Aditamento ao Contrato nº 1005268/2017; II - CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-72; 
III - ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-Ce; IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – ENEL; 
CNPJ 07.047.251/0001-70; V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 150 – Joaquim Távora, Fortaleza-Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, 
inciso I, alínea “a” da Lei 8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: Inclusão da unidade policial militar (BPRAIO - SEDE), situado 
na Rua Haroldo Torres, nº977, Bairro São Gerardo – Fortaleza-Ceará; IX - VALOR GLOBAL: Inalterado; X - DA VIGÊNCIA: A contar da data da assinatura; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; XII - DATA: 06 de novembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Ilmo Sr Alexandre Ávila de Vasconcelos, Coronel Comandante Geral da PMCE e a Srª Mônica Jucá de Oliveira, Representante da Empresa Contratada.
Antonio Freitas de Oliveira Junior – Cap. PM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº040/2019
CEDENTE: A Polícia Militar do Ceará, CNPJ Nº01.790.944/0001-72, sediada na Av. Aguanambi, Nº2280, Bairro de Fátima, Fortaleza/CE, representada 
pelo seu Coronel Comandante Geral, o Exmo. Sr. Alexandre Ávila de Vasconcelos. CESSIONÁRIO: A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA/
CE, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o Nº07.663.941/0001-54, sediada à Praça Nossa Senhora de Fátima, nº 48, Bairro Centro, 
Itarema/CE, Cep: 62.590-000, neste ato representada por seu Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Elizeu Charles Monteiro. OBJETO: Cessão de uso à Prefeitura 
Municipal de Itarema/CE, de bem patrimonial móvel: 01 (uma) Hilux/Toyota de placa NQS-5231, chassi 8AJYZ59G5A3038229, pertencente a Polícia 
Militar do Ceará, para uso exclusivo pela Guarda Municipal de Itarema/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 116 c/c Artigo 17, §2º, inciso I, tudo da 
Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e Lei Complementar Estadual nº 122/2013. VIGÊNCIA: A partir da publicação do respectivo 
Extrato no Diário Oficial do Estado do Ceará, vigendo por 10 (dez) anos. FORO: Comarca de Fortaleza – CE. DATA DA ASSINATURA: 08/11/2019. 
SIGNATÁRIO: Coronel Comandante Geral da PMCE, o Exmo. Sr. Alexandre Ávila de Vasconcelos, e o Prefeito Municipal de Itarema/CE, o Exmo. Sr. 
Elizeu Charles Monteiro. QUARTEL DO COMANDO GERAL DA PMCE, em Fortaleza, 11 de novembro de 2019.
Antônio Freitas de Oliveira Júnior – CAP PM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS, EM EXERCÍCIO
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº30/2014
I - ESPÉCIE: NONO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº: 30/2014 - CBMCE - REPACTUAÇÃO;  II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, 
através do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, inscrito no CNPJ nº: 35.025.022/0001-90;  III - ENDEREÇO: Rua Oto de 
Alencar, nº: 215, Bairro Jacarecanga;  IV - CONTRATADA: LBM SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ nº: 09.324.222/0001-34; 
 
V - ENDEREÇO: Avenida Antônio Sales, nº: 2272, Sala 16, Bairro: Dionísio Torres, CEP: 60.135-102, Fortaleza-CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art.65, item II, alínea “d” da Lei nº 8.666/93;  VII- FORO: Fortaleza-CE;  VIII - OBJETO: Repactuação do Contrato n°: 30/2014 - (Prestação de serviços 
de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da 
área técnica em processamento e redes), em decorrência do reajuste de salário, vale-alimentação, vale-transporte e cesta básica.Tudo de conformidade com 
o Dissídio Coletivo através do Processo nº 0080578-03.2018.5.07.0000 (DC);  IX - VALOR GLOBAL: O custo mensal da repactuação foi orçado em R$ 
8.830,38 (Oito mil, oitocentos e trinta reais e trinta e oito centavos) conforme planilha padrão da Administração pública estadual anexa ao Termo de aditivo; 
 
X - DA VIGÊNCIA: A mesma;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais anteriormente ajustadas no contrato 
original.;  XII - DATA: 01 de Novembro de 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: LUÍS EDUARDO SOARES DE HOLANDA - CEL CGBM e LÍVIA BASTOS 
MACEDO - REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Mário dos Martins Coelho Bessa -OAB 15.254
ASSESSOR JURIDICO 
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº30/2014
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº: 30/2014 - CBMCE - REPACTUAÇÃO;  II - CONTRATANTE: O ESTADO DO 
CEARÁ, através do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, inscrito no CNPJ nº: 35.025.022/0001-90;  III - ENDEREÇO: Rua 
Oto de Alencar, nº: 215, Bairro Jacarecanga - Fortaleza-CE;  IV - CONTRATADA: LBM SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ nº: 
09.324.222/0001-34;  V - ENDEREÇO: Avenida Antônio Sales, nº: 2272, Sala 16, Bairro: Dionísio Torres, CEP: 60.135-102, Fortaleza-CE;  VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art.65, item II, alínea “d” da Lei nº 8.666/93;  VII- FORO: Fortaleza-CE;  VIII - OBJETO: Repactuação do Contrato n°: 30/2014 
- (Prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº218  | FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2019