DOE 04/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº81/2018
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2018.13791
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA,
no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos
815 e 825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que
fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2018.13791, o
contribuinte ADVANCE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SA, CGF
06.443242-4, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), usufruindo
da prerrogativa da espontaneidade, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM
ÁGUA FRIA, APRESENTAR AS NOTAS FISCAIS DAS ENTRADA
INTERESTADUAIS DOS MESES DE 11/2017 E 05/2018, REFERENTE
A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA POR ENTRADA INTERESTADUAL,
dentro do prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após
a publicação deste Edital (art. 79, parágrafo 1º, inciso IV e art. 80, inciso IV,
da Lei nº 15.614/2014), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na
legislação. CELULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 22
de novembro de 2018.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLUCA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 143/2018
TERMO DE INTIMAÇÃO 2018. 13291
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 201811477
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de
suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de
acordo com o Termo de Intimação nº 2018.13291, o contribuinte: ANTONIO
A DO CARMO ME, CGF 06.575.609-6, para através de seu(s) dirigente(s)
ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, A
APRESENTAR O COMPROVANTE DO ENVIO DO ARQUIVO ELETRÔ-
NICO-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL-EFD, REF. AO PERÍODO
01/10/2017 A 31/08/2018, no prazo de 10(DEZ) dias, contados a partir de
15(QUINZE) dias após a publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar
além das penalidades previstas na legislação do ICMS, a inclusão no regime
especial de fiscalização e controle, conf. Art. 3, VII, da IN 32/2005. CÉLULA
DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 22
de novembro de 2018.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 144/2018
TERMO DE INTIMAÇÃO 2018. 13384
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2018.11488
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso
de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825
do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTI-
MADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2018.13384, o contribuinte:
ANTONIO FRANCELINO DE SENA, CGF 06.213.133-8, para através
de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO
EM IGUATU, A APRESENTAR O COMPROVANTE DO ENVIO DO
ARQUIVO ELETRÔNICO-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL-EFD,
REF. AO PERÍODO 01/11/2017 A 31/08/2018, no prazo de 10(DEZ) dias,
contados a partir de 15(QUINZE) dias após a publicação deste EDITAL, sob
pena de se sujeitar além das penalidades previstas na legislação do ICMS, a
inclusão no regime especial de fiscalização e controle, conf. Art. 3, VII, da
IN 32/2005. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBU-
TÁRIA, em Iguatu, 22 de novembro de 2018.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU
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EXTRATO DE CONTRATO Nº078/2018
CONTRATANTE: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO
CEARÁ CONTRATADO: BRASILINK TELECOMUNICAÇÕES EIRELI
- ME. OBJETO: Contratação de empresa especializada em telecomuni-
cação para a instalação e prestação de serviço de comunicação de dados para
Fornecimento de Link de Acesso a Internet banda larga com link dedicado e
um IP válido de 10 MBPS (full) para o Posto Fiscal de Queimadas. MODA-
LIDADE DA LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL:Dispensa de Licitação n° 036/2018, datada de 07/11/2018, conforme
Processo n° 8575227/2018, tudo de acordo com as disposições do Art. 24,
Inciso IV, da Lei Federal n° 8.666/93 de 21/06/93. FORO: Comarca de
Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste Contrato
é de 180 (cento e oitenta) dias contados a partir do 15º dia da data da sua
assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61
da Lei Federal nº 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 2.400,00 (dois mil e
quatrocentos reais), pagos em Até 10 (dez) dias. FORMA DE PAGAMENTO
E REAJUSTAMENTO: O pagamento será efetuado até 10 (dez) dias contados
da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor
da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRA-
TADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A. Irreajustavel. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 1900001.04.126.500.22001.08.33903900.1.00.00.0.20.
DATA DA ASSINATURA: 27/11/2018 EXECUÇÃO/GESTÃO: AULER
GOMES DE SOUSA, matrícula nº 497673-1-5 SIGNATÁRIOS: Marcus
Augusto Vasconcelos Coelho - SECRETÁRIO EXECUTIVO e Thiago
Santos de Aquino - TITULAR.
Francisco Xavier de Vasconcelos
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº217/2018 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DA
INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR o servidor Eng.º SILVIO GENTIL CAMPOS JUNIOR, ocupante
do cargo de Superintendente do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA
E ENGENHARIA - DAE, matrícula nº 300068-1-X, a viajar a cidade de
Juazeiro do Norte, no dia 28/11/2018, cuja finalidade será realizar visitas
técnicas de supervisão de obras de edificações públicas sob gestão ou interve-
niência do DAE na região do Cariri, concedendo-lhe 0.5 (meia diária), no valor
unitário de R$ 87,76 (oitenta e sete reais e setenta e seis centavos), totalizando
R$52,57 (cinquenta e dois reais e cinquenta e sete centavos), com passagens
aéreas, para os trechos (Fortaleza /Juazeiro/Juazeiro/Fortaleza), no valor de
R$546,01 (quinhentos e quarenta e seis reais e um centavo), perfazendo o
valor total de R$ 598,58 (quinhentos e noventa e oito reais e cinquenta e oito
centavos ), acrescido de 20% de acordo com o artigo 3º; alínea, § 1º e 3º do
artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe II do anexo I do Decreto
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da
dotação orçamentária do DAE. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA,
em Fortaleza, 27 de novembro de 2018.
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA SEINFRA
Registre-se e publique-se.
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6º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE COOPERAÇÃO Nº004/SEINFRA/2013
VIPROC Nº8664556/2018
Sexto Aditivo ao Termo de Cooperação Nº. 004/SEINFRA/METROFOR/2013,
de operacionalização que entre si fazem a Secretaria da Infraestrutura e a
Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos – Metrofor, na Forma
Abaixo: Conforme disposições da Lei nº 8.666 de 21/06/1993; da Lei nº
14.983, de 02/08/2011; da Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/
SEPLAN nº 1, de 27.01.2005, do Estado do Ceará, na Lei Estadual nº 12.682
de 02.05.1997, alterada pela Lei Estadual nº 13.410, de 15.12.2003, mediante
as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO
1.1 O Prazo de vigência deste Termo fica prorrogado por mais 12 (doze)
meses, compreendendo o período de 31 de dezembro de 2018 a 31 de dezembro
de 2019. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PLANO DE TRABALHO 2.1
Integram este Termo Aditivo o Novo Plano de Trabalho com as adequações
necessárias. CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS 3.1
As demais cláusulas e condições do Termo original, não alteradas por este
Termo, continuam com a mesma redação e efeitos jurídicos da data em que
foram celebrados. Fortaleza, 27 de novembro de 2018. Signatários: LUCIO
FERREIRA GOMES, Secretário da Infraestrutura, EDUARDO FONTES
HOTZ, Diretor Presidente do METROFOR e JOSÉ TUPINAMBÁ CAVAL-
CANTE DE ALMEIDA, Diretor de Gestão Empresarial do METROFOR.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 27 de novembro
de 2018.
Aline Saldanha de Lima Ferreira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 022/SEINFRA/2018
CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará CONTRA-
TADA: ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A. OBJETO:
O presente contrato tem por objeto o que segue, cuja descrição, modo de
prestação e prazos constam do ANEXO I, o qual é parte integrante deste
instrumento contratual: a) Orientação por escrito em Licitações e Contratos.
Limite de nº 30 (trinta) consultas anuais. b) 03 acessos anuais ao Zênite Fácil.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato fundamenta-se: nos
termos do Processo Administrativo n°9496690/2018, em especial: a) Parecer
Jurídico n°1297/ASJUR/SEINFRA/2018; b) demais despachos e documentos
que demonstram o interesse público, no procedimento de inexigibilidade
de licitação, com fundamento no art. 25, inc. I ou art. 25, inc. II, da Lei nº
8.666/93, nos termos do processo administrativo VIPROC nº 9496690, da
proposta da CONTRATADA datada de 07/11/2018, documentos esses aos
quais o presente contrato se vincula e nos preceitos de direito público. FORO:
Comarca de Fortaleza, Ceará.. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data
do presente instrumento.. VALOR GLOBAL: R$ 34.134,00 (trinta e quatro
mil, cento e trinta e quatro reais) pagos em conformidade com a cláusula quinta
do presente instrumento contratual. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08100
003.04.122.500.21782.15.339039.10000.0.. DATA DA ASSINATURA: 28
de novembro de 2018. SIGNATÁRIOS: Lucio Ferreira Gomes, Secretário
da Infraestrutura e Hilda Victoria Dernys Carrasco Chiaretto, representante
legal da Contratada.
Aline Saldanha de Lima Ferreira
COORDENADORIA JURÍDICA
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA
PORTARIA:1528/2018 SUPAD - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO
DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE,
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscali-
zação, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar,
realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da
obra, com vigência a partir de: 28/09/2018.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº226 | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2018
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