DOE 04/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e Art. 1º da Lei Complementar nº 31 de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servi-
dor(a) Roberto Spazzafumo, CPF 04438159768, aposentado(a) pelo(a) Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, onde percebia os proventos 
do(a) cargo/função de Professor Adjunto, nível/referência XII, atualmente Professor, Classe Adjunto, nível/referência L, matrícula nº 0055551-7, com óbito 
em 16/08/2018, pensão mensal no valor de R$ 8.858,65 (oito mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e sessenta e cinco centavos), correspondente a 80% 
do benefício, calculado com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 16/08/2018, conforme descrição e duração de benefício abaixo 
indicadas, por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
MARIA GEANE ARAUJO SPAZZAFUMO
CÔNJUGE
25682253353
8.858,65
art. 6º, §5º, III
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 15 de outubro de 2018
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº585/2018 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor ANTONIO SÉRGIO MONTENEGRO CAVALCANTE, ocupante do cargo de SECRETÁRIO ADJUNTO DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO, matrícula nº 300306.1.3, desta Secretaria do Planejamento e Gestão, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período de 27 a 28 de novembro de 
2018, a fim de participar de Reunião do Conselho Nacional de Secretários da Administração (CONSAD) e Conselho Nacional de Secretários de Estado de 
Planejamento (CONSEPLAN), representando o SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, concedendo-lhe 01 e 1/2 
(uma e meia) diária, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor 
total de R$ 841,15 (oitocentos e quarenta e um reais e quinze centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta 
reais e quarenta e oito centavos) e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$ 1.765,52 (hum mil, setecentos e 
sessenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos), perfazendo um total de R$ 2.957,15 (dois mil, novecentos e cinquenta e sete reais e quinze centavos ) de 
acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 10 e 11, classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa ocorrer à conta da dotação orçamentária do Secretaria do Planejamento e Gestão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de novembro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº593/2018 – O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e conside-
rando o que dispõe o Decreto nº 28.086, de 10 de janeiro de 2006, e, considerando ainda, as estratégias para a redução dos gastos e padronização do material, 
RESOLVE: Art. 1º - Cessar os efeitos das Portarias n°s 104, 628, 685, 904/2014 - SEPLAG. Art. 2° - Designar os servidores que irão desenvolver as 
atividades de análise de propostas comerciais, pertinentes aos procedimentos licitatórios para Registro de Preços, de Material de Consumo e Permanente 
sob a responsabilidade da SEPLAG: Valdir Augusto da Silva - SEPLAG; Soraya Quixadá Bezerra - SEPLAG; Otávio Nunes Vasconcelos - SEPLAG; José 
Hudson Lopes - SEPLAG; José Alberto Souza Melo Filho - SEPLAG; Ana Jussênia Viana Bezerra - SEPLAG; Anna Daisy Soares Benevides - SEDUC; 
Regina Elizabete Roberto Militão - HIAS; Francisca Maria Alcântara Martins - HGCC; Marlon Vieira de Lima - CAGECE; Antonieta dos Santos Oliveira 
– HGF; Gloria Maria Pinto Coelho de Sousa - HM. Art. 3º As atribuições serão as seguintes, no âmbito de sua categoria: I - analisar as propostas de acordo 
com as especificações do edital; II - analisar as amostras ou catálogos recebidos, conforme exigências do edital; III - consultar as normas técnicas pertinente 
ao objeto; IV - emitir parecer final. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data da assinatura, permanecendo pelo período necessário da realização 
de seu objeto. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza (CE), 29 de novembro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
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PORTARIA Nº595/2018 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo 
em vista o que consta do Processo nº 9000414/2018-VIPROC e, considerando o Despacho exarado pela Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará, 
datado de 13 de novembro de 2018, RESOLVE, CESSAR OS EFEITOS, a partir de 19 de novembro de 2018, da Portaria nº 429/2018, datada de 02 de 
agosto de 2018 e publicada no Diário Oficial do Estado de 07 de agosto de 2018, que autorizou a CESSÃO do empregado público RICARDO FONTENELE 
BENEVIDES MEDEIROS, Analista de Sistemas, Matrícula nº 000149-1-5, lotado na Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará -ETICE, cedido, para 
exercer suas atividades funcionais, na área de Tecnologia da Informação e Comunicação, junto ao Instituto de Prevenção do Câncer do Ceará-IPC, unidade 
integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, com ônus para origem a partir de 07 de agosto de 2018 até 06 de agosto de 2020. SECRETARIA DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de novembro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº30/2014
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº30/2014; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
DO CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: UNITECH RIO 
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Almirante Mariath, 228, São Cristóvão, RJ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos 
das cláusulas e condições do Contrato nº 30/2014; Nos termos que constam o Processo nº 9063505/2018; Nos preceitos do art.57, inciso II da Lei nº 8.666/93 
e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza / Ceará; VIII - OBJETO: Alterar a cláusula oitava do contrato 30/2014 – ETICE, que passa a ter a seguinte 
redação: 8.1. O prazo de vigência do Contrato será prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir de 22/12/2018 até 21/12/2019, podendo ser prorrogado 
por iguais períodos até o limite legal; IX - VALOR GLOBAL: R$ 241.949,32 (duzentos e quarenta e um mil, novecentos e quarenta e nove reais e trinta 
e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir de 22/12/2018 até 21/12/2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do 
Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 29 de novembro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Adalberto 
Albuquerque de Paula Pessoa - Presidente da ETICE; Luiz Gonzaga Gomes Lima - Gestor do Contrato e Juçara Bittencourt Lima - Representante Legal da 
UNITECH RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
Raimundo Osman Lima
DIRETOR DE OPERAÇÕES
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº14/2015
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°14/2015; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
DO CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Av. Pontes Viera, nº 220 – Bairro São João do Tauape – Fortaleza /CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA 
NÚCLEO COMÉRCIO E SERVIÇO DE TECNOLOGIA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Barão de Aratanha, nº 1300, Bairro de Fátima, Fortaleza/CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nas cláusulas e condições do Contrato nº 14/2015;Nas normas art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações 
posteriores; Nos termos que constam o Processo nº 9738049/2018; VII- FORO: Fortaleza / Ceará; VIII - OBJETO: Alteração da cláusula oitava, item 
8.1, que prorroga o prazo de vigência pelo período de 12 meses, conforme redação a seguir: 8.1. Os serviços objeto deste contrato serão prorrogados pelo 
prazo de 12 (doze) meses a partir de 21/12/2018 a 20/12/2019; IX - VALOR GLOBAL: R$ 3.525.000,00 (três milhões, quinhentos e vinte e cinco mil reais); 
X - DA VIGÊNCIA: A partir de 21/12/2018 a 20/12/2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: O valor do Contrato permanece inalterado no valor R$ 3.525.000,00 
(três milhões, quinhentos e vinte e cinco mil reais), bem como as demais cláusulas que não foram expressamente modificadas por esse Termo Aditivo; XII 
- DATA: 29 de novembro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa - Presidente da ETICE; José Clerton Evelmo Farias 
Junior - Gestor do Contrato e José Humberto Borges Araújo - Representante Legal da NÚCLEO COMÉRCIO E SERVIÇO DE TECNOLOGIA LTDA.
Raimundo Osman Lima
DIRETOR DE OPERAÇÕES
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº226  | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2018