DOE 19/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Central (Região 09): 01 (um) Choró e 02 (dois) Ibicuitinga. 1. O Governo 
do Estado do Ceará recebeu um empréstimo do Banco Interamericano de 
Desenvolvimento - BID, relativo ao custo do Programa de Apoio às Reformas 
Sociais – PROARES III e pretende aplicar parte dos recursos desse empréstimo 
em pagamentos elegíveis nos termos do Contrato visando a CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE 
EDUCAÇÃO INFANTIL – cei NOS MUNICÍPIOS da região DO MACIÇO 
DE BATURITÉ (REGIÃO 07): 02 (DOIS) OCARA E DA REGIÃO DO 
SERTÃO CENTRAL (REGIÃO 09): 01 (UM) CHORÓ E 02 (DOIS) IBICUI-
TINGA. LOTE I - CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) CENTRO DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL – cei, PADRÃO IiI, NO MUNICÍPIO DE CHORÓ; lote ii - 
CONSTRUÇÃO DE 02 (DOIS) CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL 
– cei, PADRÃO III, NO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA; lote iii - CONS-
TRUÇÃO DE 02 (DOIS) CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL – cei, 
PADRÃO III, NO MUNICÍPIO DE OCARA. 2. O Governo do Estado do 
Ceará, por meio da Comissão Central de Concorrências – CCC e em nome 
da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos 
Humanos – SPS, doravante denominado “Contratante”, solicita propostas 
fechadas de Concorrentes elegíveis para a execução dos Serviços referidos no 
Item 1 acima e descritos nas Especificações Técnicas, Anexo VI do Edital. 3. 
A documentação completa relativa à licitação pode ser adquirida gratuitamente 
pela internet no site www.seplag.ce.gov.br, devendo a empresa interessada 
informar à CCC por meio de e-mail: ccc@pge.ce.gov.br ou através do fax 
(085) 3459-6522, os seguintes dados: N° do Edital, Nome da Empresa, CNPJ, 
Endereço, Fone, Fax, E-mail, Pessoa de Contato, ou na Comissão Central de 
Concorrências - CCC, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, 
no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, com endereço à Av. Dr. José 
Martins Rodrigues, nº 150 – Edson Queiroz, Fortaleza - Ceará, Fone: (085) 
3459-6374 e (085) 3459-6376, Fax: (085) 3459-6522, no horário de 8:00 
hs às 12:00 hs e de 14:00 hs às 18:00 hs, mediante apresentação de um 
PEN DRIVE. 4. As propostas deverão ser entregues na Comissão Central de 
Concorrências - CCC, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, 
no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, com endereço à Av. Dr. José 
Martins Rodrigues, nº 150 – Edson Queiroz, Fortaleza - Ceará, Fone: (085) 
3459-6374 e (085) 3459-6376 Fax: (085) 3459-6522, até às 15h do dia 8 de 
janeiro de 2020, acompanhada de Valor da Garantia de Proposta de: LOTE 
I - R$ 23.840,39 (vinte e três mil, oitocentos e quarenta reais e trinta e nove 
centavos), equivalente a 2% (dois por cento) do valor estimado da obra; LOTE 
II - R$ 47.680,78 (quarenta e sete mil, seiscentos e oitenta reais e setenta e 
oito centavos), equivalente a 2% (dois por cento) do valor estimado da obra 
e LOTE III - R$ 47.680,78 (quarenta e sete mil, seiscentos e oitenta reais e 
setenta e oito centavos), equivalente a 2% (dois por cento) do valor estimado 
da obra, e serão abertas imediatamente após, na presença dos interessados que 
desejarem assistir à cerimônia de abertura. 5. Os serviços devem ser execu-
tados no Local de Execução, conforme descrito no Anexo IV - Escopo dos 
Serviços e no Anexo III - Dados do Contrato. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de novembro de 2019.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº20190008
IG Nº1029095000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público a Licitação Pública 
Nacional Nº 20190008/SPS de interesse da Secretaria da Proteção Social, 
Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos - PROJETO: PROGRAMA 
DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS – PROARES III - ACORDO 
EMPRÉSTIMO Nº: 3408/OC-BR - a contratação de empresa para execução 
da Construção do Centro de Educação Infantil – CEI nos municípios da 
Região do Sertão de Canindé (Região 10): 01 (um) Caridade, 02 (dois) Itatira, 
02 (dois) Madalena e 01 (um) Paramoti. 1. O Governo do Estado do Ceará 
recebeu um empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, 
relativo ao custo do Programa de Apoio às Reformas Sociais – PROARES 
III e pretende aplicar parte dos recursos desse empréstimo em pagamentos 
elegíveis nos termos do Contrato visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
PARA EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL – cei NOS MUNICÍPIOS da Região DO SERTÃO DE CANINDÉ 
(REGIÃO 10): 01 (UM) CARIDADE, 02 (DOIS) ITATIRA, 02 (DOIS) 
MADALENA E 01 (UM) PARAMOTI. LOTE I - CONSTRUÇÃO DE 
01 (UM) CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – cei, PADRÃO III, NO 
MUNICÍPIO DE CARIDADE; lote ii - CONSTRUÇÃO DE 02 (DOIS) 
CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL – cei, PADRÃO IiI, NO MUNI-
CÍPIO DE ITATIRA; lote iIi - CONSTRUÇÃO DE 02 (DOIS) CENTROS DE 
EDUCAÇÃO INFANTIL – cei, PADRÃO IiI, NO MUNICÍPIO DE MADA-
LENA; lote IV - CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) CENTRO DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL – cei, PADRÃO III, NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI. 2. O 
Governo do Estado do Ceará, por meio da Comissão Central de Concorrên-
cias – CCC e em nome da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, 
Mulheres e Direitos Humanos – SPS, doravante denominado “Contratante”, 
solicita propostas fechadas de Concorrentes elegíveis para a execução dos 
Serviços referidos no Item 1 acima e descritos nas Especificações Técnicas, 
Anexo VI do Edital. 3. A documentação completa relativa à licitação pode ser 
adquirida gratuitamente pela internet no site www.seplag.ce.gov.br, devendo 
a empresa interessada informar à CCC por meio de e-mail: ccc@pge.ce.gov.
br ou através do fax (085) 3459-6522, os seguintes dados: N° do Edital, Nome 
da Empresa, CNPJ, Endereço, Fone, Fax, E-mail, Pessoa de Contato, ou na 
Comissão Central de Concorrências,- CCC, situada na Central de Licitações do 
Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, com endereço 
à Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº 150 – Edson Queiroz, Fortaleza - Ceará, 
Fone: (085) 3459-6374 e (085) 3459-6376, Fax: (085) 3459-6522, no horário 
de 8:00 hs às 12:00 hs e de 14:00 hs às 18:00 hs, mediante apresentação 
de um PEN DRIVE. 4. As propostas deverão ser entregues na Comissão 
Central de Concorrências - CCC, situada na Central de Licitações do Estado 
do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, com endereço à 
Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº 150 – Edson Queiroz, Fortaleza - Ceará, 
Fone: (085) 3459-6374 e (085) 3459-6376 Fax: (085) 3459-6522, até às 09:00 
horas do dia 08 de janeiro de 2020, acompanhada de Valor da Garantia de 
Proposta de: LOTE I – R$ 23.840,39 (vinte e três mil, oitocentos e quarenta 
reais e trinta e nove centavos), equivalente a 2% (dois por cento) do valor 
estimado da obra; LOTE II – R$ 46.997,51 (quarenta e seis mil, novecentos 
e noventa e sete reais e cinquenta e um centavos), equivalente a 2% (dois 
por cento) do valor estimado da obra; LOTE III – R$ 47.312,05 (quarenta 
e sete mil, trezentos e doze reais e cinco centavos), equivalente a 2% (dois 
por cento) do valor estimado da obra e LOTE IV – R$ 23.840,39 (vinte e 
três mil, oitocentos e quarenta reais e trinta e nove centavos), e serão abertas 
imediatamente após, na presença dos interessados que desejarem assistir à 
cerimônia de abertura. 5. Os serviços devem ser executados no Local de 
Execução, conforme descrito no Anexo IV - Escopo dos Serviços e no Anexo 
III - Dados do Contrato. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 13 de novembro de 2019.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº20190009
IG Nº1029014000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público a Licitação Pública 
Nacional Nº 20190009/SPS de interesse da Secretaria da Proteção Social, 
Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos - PROJETO: PROGRAMA 
DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS – PROARES III - ACORDO 
EMPRÉSTIMO Nº: 3408/OC-BR - a contratação de empresa para execução 
da construção do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, Padrão 
III nos municípios da Região de Planejamento do Sertão dos Crateús (Região 
12): Independência, Ipaporanga e Tamboril. 1. O Governo do Estado do Ceará 
recebeu um empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, 
relativo ao custo do Programa de Apoio às Reformas Sociais – PROARES 
III e pretende aplicar parte dos recursos desse empréstimo em pagamentos 
elegíveis nos termos do Contrato visando a . LOTE I - CONSTRUÇÃO 
DE 01 (UM) CENTRO DE Referência DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
– cras, PADRÃO III NO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA; LOTE II - 
CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) CENTRO DE Referência DA ASSISTÊNCIA 
SOCIAL – cras, PADRÃO III NO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA; LOTE 
III - CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) CENTRO DE Referência DA ASSIS-
TÊNCIA SOCIAL – cras, PADRÃO III NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL; 
2. O Governo do Estado do Ceará, por meio da Comissão Central de Concor-
rências – CCC e em nome da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, 
Mulheres e Direitos Humanos – SPS, doravante denominado “Contratante”, 
solicita propostas fechadas de Concorrentes elegíveis para a execução dos 
Serviços referidos no Item 1 acima e descritos nas Especificações Técnicas, 
Anexo VI do Edital. 3. A documentação completa relativa à licitação pode ser 
adquirida gratuitamente pela internet no site www.seplag.ce.gov.br, devendo 
a empresa interessada informar à CCC por meio de e-mail: ccc@pge.ce.gov.
br ou através do fax (085) 3459-6522, os seguintes dados: N° do Edital, Nome 
da Empresa, CNPJ, Endereço, Fone, Fax, E-mail, Pessoa de Contato, ou na 
Comissão Central de Concorrências- CCC, situada na Central de Licitações do 
Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, com endereço 
à Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº 150 – Edson Queiroz, Fortaleza - Ceará, 
Fone: (085) 3459-6374 e (085) 3459-6376, Fax: (085) 3459-6522, no horário 
de 8:00 hs às 12:00 hs e de 14:00 hs às 18:00 hs, mediante apresentação de 
um Pen Drive. 4. As propostas deverão ser entregues na Comissão Central de 
Concorrências - CCC, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, 
no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, com endereço à Av. Dr. José 
Martins Rodrigues, nº 150 – Edson Queiroz, Fortaleza - Ceará, Fone: (085) 
3459-6374 e (085) 3459-6376 Fax: (085) 3459-6522, até às 9:00 horas do 
dia 7 de Janeiro de 2020, acompanhada de Valor da Garantia de Proposta de: 
LOTE I – R$ 28.978,42 (vinte e oito mil, novecentos e setenta e oito reais e 
quarenta e dois centavos. equivalente a 2% (dois por cento) do valor estimado 
da obra; LOTE II – R$ 28.978,42 (vinte e oito mil, novecentos e setenta e 
oito reais e quarenta e dois centavos) equivalente a 2% (dois por cento) do 
valor estimado da obra; LOTE III R$ 28.978,42 (vinte e oito mil, novecentos 
e setenta e oito reais e quarenta e dois centavos), equivalente a 2% (dois por 
cento) do valor estimado da obra e serão abertas imediatamente após, na 
presença dos interessados que desejarem assistir à cerimônia de abertura. 5. 
Os serviços devem ser executados no local de execução, conforme descrito no 
Anexo IV - escopo dos serviços e no anexo III - Dados do Contrato. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de novembro de 2019.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº20190010
IG Nº1027680000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público a Licitação Pública 
Nacional Nº 20190010/SPS de interesse da Secretaria da Proteção Social, 
Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos - PROJETO: PROGRAMA 
DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS – PROARES III - ACORDO 
EMPRÉSTIMO Nº: 3408/OC-BR - a contratação de empresa para execução 
da Construção do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS Padrão 
3 nos municípios da Região do Cariri (Região 1): Araripe, Jardim, Lavras da 
Mangabeira e Santana do Cariri. 1. O Governo do Estado do Ceará recebeu um 
empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, relativo ao 
custo do Programa de Apoio às Reformas Sociais – PROARES III e pretende 
aplicar parte dos recursos desse empréstimo em pagamentos elegíveis nos 
termos do Contrato visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA 
EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS PADRÃO 3 NOS MUNICÍPIOS da região 
do cariri (região 1): ARARIPE, JARDIM, LAVRAS DA MANGABEIRA E 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº219  | FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2019