DOE 19/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SANTANA DO CARIRI. LOTE I - CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) CENTRO 
DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, PADRÃO III, NO 
MUNICÍPIO DE ARARIPE; lote ii -CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) CENTRO 
DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, PADRÃO IiI, NO 
MUNICÍPIO DE JARDIM; lote iii - CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) CENTRO 
DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, PADRÃO IiI, NO 
MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA; lote iv - CONSTRUÇÃO 
DE 01 (UM) CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - 
CRAS, PADRÃO III, NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI; 2. O 
Governo do Estado do Ceará, por meio da Comissão Central de Concorrên-
cias – CCC e em nome da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, 
Mulheres e Direitos Humanos – SPS, doravante denominado “Contratante”, 
solicita propostas fechadas de Concorrentes elegíveis para a execução dos 
Serviços referidos no Item 1 acima e descritos nas Especificações Técnicas, 
Anexo VI do Edital. 3. A documentação completa relativa à licitação pode ser 
adquirida gratuitamente pela internet no site www.seplag.ce.gov.br, devendo 
a empresa interessada informar à CCC por meio de e-mail: ccc@pge.ce.gov.
br ou através do fax (085) 3459-6522, os seguintes dados: N° do Edital, Nome 
da Empresa, CNPJ, Endereço, Fone, Fax, E-mail, Pessoa de Contato, ou na 
Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado 
do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, com endereço à Av. 
Dr. José Martins Rodrigues, nº 150 – Edson Queiroz, Fortaleza - Ceará, Fone: 
(085) 3459-6374 e (085) 3459-6376, Fax: (085) 3459-6522, no horário de 
8:00 hs às 12:00 hs e de 14:00 hs às 18:00 hs, mediante apresentação de um 
Pen Drive. ‘54. As propostas deverão ser entregues na Comissão Central de 
Concorrências - CCC, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, 
no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, com endereço à Av. Dr. José 
Martins Rodrigues, nº 150 – Edson Queiroz, Fortaleza - Ceará, Fone: (085) 
3459-6374 e (085) 3459-6376 Fax: (085) 3459-6522, até às 15 horas do dia 
07 de Janeiro de 2020, acompanhada de Valor da Garantia de Proposta de: 
LOTE I - R$ 28.978,42 (vinte e oito mil, novecentos e setenta e oito reais 
e quarenta e dois centavos), equivalente a 2% (dois por cento) do valor 
estimado da obra; LOTE II - R$ 28.978,42 (vinte e oito mil, novecentos e 
setenta e oito reais e quarenta e dois centavos), equivalente a 2% (dois por 
cento) do valor estimado da obra, LOTE III - R$ 28.978,42 (vinte e oito mil, 
novecentos e setenta e oito reais e quarenta e dois centavos), equivalente a 
2% (dois por cento) do valor estimado da obra LOTE IV - R$ 28.978,42 
(vinte e oito mil, novecentos e setenta e oito reais e quarenta e dois centavos), 
equivalente a 2% (dois por cento) do valor estimado da obra; e serão abertas 
imediatamente após, na presença dos interessados que desejarem assistir à 
cerimônia de abertura. 5. Os serviços devem ser executados no Local de 
Execução, conforme descrito no Anexo IV - Escopo dos Serviços e no Anexo 
III - Dados do Contrato. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 13 de novembro de 2019.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº20190011
IG Nº1029529000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público a Licitação Pública 
Nacional Nº 20190011/SPS de interesse da Secretaria da Proteção Social, 
Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos - PROJETO: PROGRAMA 
DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS – PROARES III - ACORDO 
EMPRÉSTIMO Nº: 3408/OC-BR - contratação de empresa para execução 
da Construção do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS Padrão 
3 nos municípios de: General Sampaio (Região 06), Ocara (Região 07), Choró 
(Região 09), Ibaretama (Região 09) e Caridade (Região 10). 1. O Governo 
do Estado do Ceará recebeu um empréstimo do Banco Interamericano de 
Desenvolvimento - BID, relativo ao custo do Programa de Apoio às Reformas 
Sociais – PROARES III e pretende aplicar parte dos recursos desse empréstimo 
em pagamentos elegíveis nos termos do Contrato visando a CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DO CENTRO 
DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS PADRÃO 3 
NOS MUNICÍPIOS DE: GENERAL SAMPAIO (REGIÃO 06), OCARA 
(REGIÃO 07), CHORÓ (REGIÃO 09), IBARETAMA (REGIÃO 09) E CARI-
DADE (REGIÃO 10). LOTE I - CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) CENTRO 
DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, PADRÃO III, 
NO MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO (REGIÃO 06); lote ii -CONS-
TRUÇÃO DE 01 (UM) CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA 
SOCIAL - CRAS, PADRÃO IiI, NO MUNICÍPIO DE OCARA (REGIÃO 
07); lote iii - CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) CENTRO DE REFERÊNCIA 
DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, PADRÃO IiI, NO MUNICÍPIO DE 
CHORÓ (REGIÃO 09); lote iv - CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) CENTRO 
DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, PADRÃO III, NO 
MUNICÍPIO DE IBARETAMA (REGIÃO 09); lote v - CONSTRUÇÃO DE 
01 (UM) CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, 
PADRÃO III, NO MUNICÍPIO DE CARIDADE (REGIÃO 10); 2. O Governo 
do Estado do Ceará, por meio da Comissão Central de Concorrências – CCC 
e em nome da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres 
e Direitos Humanos – SPS, doravante denominado “Contratante”, solicita 
propostas fechadas de Concorrentes elegíveis para a execução dos Serviços 
referidos no Item 1 acima e descritos nas Especificações Técnicas, Anexo VI 
do Edital. 3. A documentação completa relativa à licitação pode ser adquirida 
gratuitamente pela internet no site www.seplag.ce.gov.br, devendo a empresa 
interessada informar à CCC por meio de e-mail: ccc@pge.ce.gov.br ou através 
do fax (085) 3459-6522, os seguintes dados: N° do Edital, Nome da Empresa, 
CNPJ, Endereço, Fone, Fax, E-mail, Pessoa de Contato, ou na Comissão 
Central de Concorrências - CCC, situada na Central de Licitações do Estado 
do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, com endereço à Av. 
Dr. José Martins Rodrigues, nº 150 – Edson Queiroz, Fortaleza - Ceará, Fone: 
(085) 3459-6374 e (085) 3459-6376, Fax: (085) 3459-6522, no horário de 
8:00 hs às 12:00 hs e de 14:00 hs às 18:00 hs, mediante apresentação de um 
PEN DRIVE. 4. As propostas deverão ser entregues na Comissão Central de 
Concorrências - CCC, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, 
no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, com endereço à Av. Dr. José 
Martins Rodrigues, nº 150 – Edson Queiroz, Fortaleza - Ceará, Fone: (085) 
3459-6374 e (085) 3459-6376 Fax: (085) 3459-6522, até às 15 horas do dia 
10 de janeiro de 2020, acompanhada de Valor da Garantia de Proposta de: 
LOTE I - R$ 28.816,78 (vinte e oito mil, oitocentos e dezesseis reais e setenta 
e oito centavos), equivalente a 2% (dois por cento) do valor estimado da 
obra; LOTE II - R$ 28.978,42 (vinte e oito mil, novecentos e setenta e oito 
reais e quarenta e dois centavos), equivalente a 2% (dois por cento) do valor 
estimado da obra, LOTE III - R$ 28.978,42 (vinte e oito mil, novecentos e 
setenta e oito reais e quarenta e dois centavos), equivalente a 2% (dois por 
cento) do valor estimado da obra LOTE IV - R$ 28.978,42 (vinte e oito mil, 
novecentos e setenta e oito reais e quarenta e dois centavos), equivalente 
a 2% (dois por cento) do valor estimado da obra; LOTE V - R$ 28.978,42 
(vinte e oito mil, novecentos e setenta e oito reais e quarenta e dois centavos), 
equivalente a 2% (dois por cento) do valor estimado da obra; e serão abertas 
imediatamente após, na presença dos interessados que desejarem assistir à 
cerimônia de abertura. 5. Os serviços devem ser executados no Local de 
Execução, conforme descrito no Anexo IV - Escopo dos Serviços e no Anexo 
III - Dados do Contrato. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 14 de novembro de 2019.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº20190013
IG Nº1028981000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público a Licitação Pública 
Nacional Nº 20190013/SPS de interesse da Secretaria da Proteção Social, 
Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos - PROJETO: PROGRAMA 
DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS – PROARES III - ACORDO 
EMPRÉSTIMO Nº: 3408/OC-BR - aa contratação de empresa para execução 
da construção do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, Padrão 
III nos municípios da Região do Litoral Norte (Região 5): Chaval, Marti-
nópole, Morrinhos e Uruoca. 1. O Governo do Estado do Ceará recebeu um 
empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, relativo ao 
custo do Programa de Apoio às Reformas Sociais – PROARES III e pretende 
aplicar parte dos recursos desse empréstimo em pagamentos elegíveis nos 
termos do Contrato visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA 
EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE Referência DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL – cras, PADRÃO III NOS MUNICÍPIOS da 
região do LITORAL NORTE (região 5): CHAVAL, MARTINÓPOLE, 
MORRINHOS E URUOCA. LOTE I - CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) 
CENTRO DE Referência DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – cras, PADRÃO 
III NO MUNICÍPIO DE CHAVAL; lote ii - CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) 
CENTRO DE Referência DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – cras, PADRÃO 
III NO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE; lote iii - CONSTRUÇÃO DE 
01 (UM) CENTRO DE Referência DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – cras, 
PADRÃO III NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS; lote iv - CONSTRUÇÃO 
DE 01 (UM) CENTRO DE Referência DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – cras, 
PADRÃO III NO MUNICÍPIO DE URUOCA. 2. O Governo do Estado do 
Ceará, por meio da Comissão Central de Concorrências – CCC e em nome 
da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos 
Humanos – SPS, doravante denominado “Contratante”, solicita propostas 
fechadas de Concorrentes elegíveis para a execução dos Serviços referidos no 
Item 1 acima e descritos nas Especificações Técnicas, Anexo VI do Edital. 3. 
A documentação completa relativa à licitação pode ser adquirida gratuitamente 
pela internet no site www.seplag.ce.gov.br, devendo a empresa interessada 
informar à CCC por meio de e-mail: ccc@pge.ce.gov.br ou através do fax 
(085) 3459-6522, os seguintes dados: N° do Edital, Nome da Empresa, CNPJ, 
Endereço, Fone, Fax, E-mail, Pessoa de Contato, ou na Comissão Central de 
Concorrências - CCC, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, 
no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, com endereço à Av. Dr. José 
Martins Rodrigues, nº 150 – Edson Queiroz, Fortaleza - Ceará, Fone: (085) 
3459-6374 e (085) 3459-6376, Fax: (085) 3459-6522, no horário de 8:00 
hs às 12:00 hs e de 14:00 hs às 18:00 hs, mediante apresentação de um 
PEN DRIVE. 4. As propostas deverão ser entregues na Comissão Central 
de Concorrências - CCC, situada na Central de Licitações do Estado do 
Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, com endereço à Av. 
Dr. José Martins Rodrigues, nº 150 – Edson Queiroz, Fortaleza - Ceará, Fone: 
(085) 3459-6374 e (085) 3459-6376 Fax: (085) 3459-6522, até às 9 horas 
do dia 9 de janeiro de 2020, acompanhada de Valor da Garantia de Proposta 
de: LOTE I – R$ 28.563,66 (vinte e oito mil, quinhentos e sessenta e três 
reais e sessenta e seis centavos), equivalente a 2% (dois por cento) do valor 
estimado da obra; LOTE II – R$ 28.978,42 (vinte e oito mil, novecentos e 
setenta e oito reais e quarenta e dois centavos) equivalente a 2% (dois por 
cento) do valor estimado da obra; LOTE III R$ 28.563,66 (vinte e oito mil, 
quinhentos e sessenta e três reais e sessenta e seis centavos), equivalente a 
2% (dois por cento) do valor estimado da obra e LOTE IV R$ 28.978,42 
(vinte e oito mil, novecentos e setenta e oito reais e quarenta e dois centavos) 
equivalente a 2% (dois por cento) do valor estimado da obra e serão abertas 
imediatamente após, na presença dos interessados que desejarem assistir à 
cerimônia de abertura. 5. Os serviços devem ser executados no Local de 
Execução, conforme descrito no Anexo IV - Escopo dos Serviços e no Anexo 
III - Dados do Contrato. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 13 de novembro de 2019.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
*** *** ***
9
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº219  | FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2019