DOE 19/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

AVISO DE LICITAÇÃO
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE MI Nº20190004/CEL04/
SPS-RELANÇAMENTO
IG Nº1026859000
OBJETO: Contratação de 02 (DOIS) ConsultorES IndividuaIS em ENGE-
NHaria CIVIL para apoiar a Unidade de Gerenciamento (UGP) do Programa
de Apoio às Reformas Sociais – PROARES III 1. A SECRETARIA DA
CASA CIVIL torna público que negociou com o Banco Interamericano de
Desenvolvimento – BID o financiamento das ações do Programa de Apoio
às Reformas Sociais – PROARES III que tem como propósito fundamental
melhorar as condições de vida das famílias em situação de vulnerabilidade
social com foco na criança, adolescente e jovens de 0 a 24 anos em situação
de risco pessoal e social, contemplando a participação dos segmentos orga-
nizados da sociedade e a intersetorialidade das políticas públicas, mediante
o desenvolvimento e implantação de um conjunto de ações estruturais de
defesa, proteção e promoção de direitos sociais vinculados à melhoria do
acesso à infraestrutura, capacidade técnica dos serviços sociais prestados, ao
engajamento produtivo da população jovem, ao aperfeiçoamento da gestão
municipal e ao fortalecimento das comunidades atendidas. Para auxiliar a
execução do referido apoio o Programa prevê a contratação de serviços de
Consultoria para dar apoio a execução do Programa. 2. Os Serviços de Consul-
toria (Pessoa Física): compreendem a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS
DE 02 (DOIS) CONSULTORES INDIVIDUAIS, COM FORMAÇÃO
EM ENGENHARIA CIVIL PARA SUPERVISÃO E APOIO AO GEREN-
CIAMENTO DAS OBRAS DO PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS
SOCIAIS DO CEARÁ – PROARES III, tendo como principal função realizar
o acompanhamento das obras, com vistas a garantir a tempestiva execução
das atividades previstas no Programa de modo a assegurar a execução e
administração do Contrato de empréstimo nº 3408- OC/BR, celebrado entre
o BID e Governo do Estado do Ceará. 3. A Comissão Especial de Licitação
04 – CEL 04, em nome da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,
Mulheres e Direitos Humanos - SPS, convida os Consultores Individuais
qualificados elegíveis a manifestarem interesse em relação à prestação dos
serviços solicitados. Os Consultores Individuais interessados deverão apre-
sentar currículo de modo que fique comprovado que possuem qualificações
acadêmicas e experiências profissionais relevantes para a execução dos
serviços. 4. A Manifestação de Interesse não pressupõe qualquer compro-
misso de contratação. O Consultor Individual será selecionado de acordo com
os procedimentos previstos na edição em vigor das Diretrizes para Seleção e
Contratação de Consultores Financiados por empréstimo Banco Interamericano
de Desenvolvimento – BID. 5. Este Aviso de Manifestação de Interesse e a
versão preliminar do Termo de Referência (TDR) encontram-se disponíveis
no endereço eletrônico: www.seplag.ce.gov.br/ consulta licitações através do
link: http://www.portalcompras.ce.gov.br/portal/categoria5/consulta-de- lici-
tações-1. Os Consultores Individuais interessados poderão obter informações
adicionais na Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, das 8:00 às
12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, de segunda à sexta-feira, por meio
do telefone: +55 (85) 3459.6379, ou pelo e-mail: cel04@pge.ce.gov.br. 6.
As Manifestações de Interesse deverão ser endereçadas à Comissão Especial
de Licitação – CEL-04 e entregues pessoalmente ou enviadas, por Correio/
SEDEX para o endereço adiante indicado, ou ainda enviadas para o e-mail:
cel04@pge.ce.gov.br, nos formatos: odt, doc, pdf, xls, dwg ou jpg, podendo
os arquivos serem subdivididos, não ultrapassando o tamanho máximo de
6MB, até às 16:00 (dezesseis horas do dia 05 de dezembro de 2019. Endereço:
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 20190004 /CEL04/ SPS-RELAN-
ÇAMENTO Central de Licitações do Estado do Ceará - Comissão Especial
de Licitação 04 – CEL 04 Centro Administrativo Bárbara de Alencar - Av.
Dr. José Martins Rodrigues, 150 – CEP 60811- 520 Bairro Edson Queiroz
- Fortaleza – Ceará - Brasil. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 13 de novembro de 2019.
Deborah Mithya Barros Alexandre
PRESIDENTE DA CEL 04
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190002
IG Nº1028467000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico
Nº 20190002 de interesse da Agencia Agropecuária do Estado do Ceará
– ADAGRI, cujo OBJETO é: Serviço de transporte aéreo de amostras
biológicas para exames de disgnósticos de doenças de notificação obrigatória
a serem realizadas nos laboratórios da Rede LANAGRO do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, conforme especificações
contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 11632019,
até o dia 04/12/2019, às 8h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de novembro
de 2019.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190005
IG Nº1017064000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº
20190005 de interesse da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural
do Ceará – EMATERCE, cujo OBJETO é Aquisição de Ração Concen-
trada para os rebanhos bovino e ovino da fazenda normal para o período
de 300 (trezentos) dias, conforme especificações contidas no Edital e seus
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 13282019, até o dia 29/11/2019, às 9h
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 06 de novembro de 2019.
Isabel Maria Silva Braga
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190006
IG Nº1034122000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº
20190006 de interesse da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará
– ETICE, cujo OBJETO é: Serviços técnicos de manutenção preventiva e
corretiva, incluindo o fornecimento de peças de reposição e mão de obra espe-
cializada, para os Servidores Tipo Torre, Lâminas, Chassis, Storages, Blades e
Switches, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECE-
BIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 11802019, até o dia 03/12/2019, às 8h30min (Horário de
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou
no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 07 de novembro de 2019.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190007
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do
Pregão Eletrônico nº 20190007, de interesse da Secretaria do Planejamento
Gestão – SEPLAG, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e even-
tuais aquisições de Material Permanente – Centrais de Ar com instalação,
MOTIVO: Impugnação não acatada RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 1402019, até
o dia 04/12/2019, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL:
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURA-
DORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de novembro de 2019.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190013
IG Nº1034082000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico
Nº 20190013 de interesse da Corpo de Bombeiros Militar – CBMCE, cujo
OBJETO é: Aquisição de troféus e medalhas para 36ª corrida do fogo,
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br,
através do Nº 13072019, até o dia 04/12/2019, às 9h (Horário de Brasília–DF).
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,
08 de novembro de 2019.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190013
IG Nº1034496000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº
20190013 de interesse da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA,
cujo OBJETO é: Serviço de manutenção de recarga de extintores e teste
hidrostático, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.
comprasnet.gov.br, através do Nº 12812019, até o dia 03/12/2019, às 9h
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 07 de novembro de 2019.
Antônio Maria Saraiva Correia
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190015
IG Nº1028566000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº
20190015 de interesse da Universidade Regional do Cariri – URCA, cujo
OBJETO é Serviço de hospedagem em hotel 03 (três) estrelas localizados
na sede do município de Fortaleza–CE, na Região do Cariri e na cidade de
Iguatu–CE, para a Fundação Universidade Regional do Cariri, conforme
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através
do Nº 12302019, até o dia 05/12/2019, às 9h (Horário de Brasília–DF).
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,
11 de novembro de 2019.
Isabel Maria Silva Braga
PREGOEIRA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº219 | FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2019