DOE 19/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019
QNTD.
AGENTES PENITENCIÁRIOS
MATRÍCULA
DATA DA VIGÊNCIA
1
ALYSON BEZERRA DE MENEZES
300437-1-5
14/04/2019
2
JUCIELIO DA SILVA AMARAL
300429-1-3
17/09/2017
3
MICHEL CARMO FELIX
300464-1-2
25/03/2018
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo do Sistema de Virtualização 
de Processos – PROCESSO VIPROC nº 01531993/2019 e com fundamento no artigo 41 da Constituição Federal, modificado pelo artigo 6º da Emenda 
Constitucional nº 19/98, combinado com os artigos 27 e 29 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, alterados pela Lei nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, 
RESOLVE DECLARAR A ESTABILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL dos SERVIDORES relacionados no Anexo Único deste Ato, 
ocupantes do cargo de provimento efetivo de Agente Penitenciário, da Carreira de Segurança Penitenciária, integrante do Grupo Ocupacional Atividades 
de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, do Quadro I do Poder Executivo, lotados na Secretaria da Administração Penitenciária, todos nomeados 
por Ato datado de 15 de dezembro de 2014 e publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 17 de dezembro de 2014 por haverem cumprido o Estágio 
Probatório. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 14 de novembro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019
QNTD.
AGENTES PENITENCIÁRIOS
MATRÍCULA
DATA DA VIGÊNCIA
1
HORLEI DOMINGOS BENTO
300716-1-1
23/12/2017
2
HUGO SAMPAIO DYBOWSKI ARAÚJO
300740-1-7
23/12/2017
3
HUMBERLÚCIA DA SILVA LIMA CARDOSO
300750-1-3
23/12/2017
4
ILANA DE OLIVEIRA SILVA
300761-1-7
22/04/2018
5
INACIA SIRLEI DO NASCIMENTO
300703-1-3
23/12/2017
6
IRANILDO RODRIGUES DA SILVA
300744-1-6
23/12/2017
7
ISAAC PINHEIRO
300762-1-4
23/12/2017
8
ISABEL DIANA FREITAS DE BRITO DOS SANTOS
300745-1-3
23/12/2017
9
ISABELLA DE ALMEIDA LIMA
300914-1-8
06/02/2018
10
ISADORA DA SILVA DE SOUSA
300746-1-0
23/12/2017
11
ISLAN GLAUBER MOURA DE BARROS
300747-1-8
23/12/2017
12
IVISON IZIDIO DOS SANTOS
300781-1-X
23/12/2017
13
JACKSON DOS SANTOS MOREIRA
300808-1-5
23/12/2017
14
JACKSON PEREIRA DOS SANTOS
300722-1-9
23/12/2017
15
JACQUELINE DE JESUS GOMES
301029-1-6
02/02/2018
16
JAILSON DIAS DO NASCIMENTO
300733-1-2
23/12/2017
17
JANAYNA MARIA BARROS ARAÚJO
300714-1-7
23/12/2017
18
JANICLAUDIO CANDIDO LEITE DE ARAÚJO
300731-1-8
23/12/2017
19
JANISON MAXIMO FERRAZ
300903-1-4
23/12/2017
20
JARBAS FREITAS FERNANDES
300729-1-X
23/12/2017
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo do Sistema de Virtualização 
de Processos – PROCESSO VIPROC nº 01305144/2019 e com fundamento no artigo 41 da Constituição Federal, modificado pelo artigo 6º da Emenda 
Constitucional nº 19/98, combinado com os artigos 27 e 29 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, alterados pela Lei nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, 
RESOLVE DECLARAR A ESTABILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL dos SERVIDORES relacionados no Anexo Único deste Ato, 
ocupantes do cargo de provimento efetivo de Agente Penitenciário, da Carreira de Segurança Penitenciária, integrante do Grupo Ocupacional Atividades 
de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, do Quadro I do Poder Executivo, lotados na Secretaria da Administração Penitenciária, todos nomeados 
por Ato datado de 15 de dezembro de 2014 e publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 17 de dezembro de 2014 por haverem cumprido o Estágio 
Probatório. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 14 de novembro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019
QNTD.
AGENTES PENITENCIÁRIOS
MATRÍCULA
DATA DA VIGÊNCIA
1
ANTONIO BRAGA DE LIMA
300625-1-5
23/12/2017
2
BRAULIO MATIAS LINHARES
300698-1-1
23/12/2017
3
CELIO NUNES GOMES
300736-1-4
30/12/2017
4
CICERO CIRILO DE SOUSA
300757-1-4
23/12/2017
5
CLEOPATRA MOURA DE MELO
300659-1-3
23/12/2017
6
CLEYDSON HERBET PEREIRA DE SOUZA
300678-1-9
23/12/2017
7
DARCIO ALVES DE SIQUEIRA
300685-1-3
23/12/2017
8
ELISANGELA MARIA DA SILVA HELCIAS
300692-1-8
23/12/2017
9
ENIO SILVA DA COSTA
300664-1-3
07/01/2018
10
FABIO BRAGA REGO
300837-1-7
22/01/2018
11
FABIO DE SOUZA BARBOSA
300811-1-0
23/12/2017
12
FABIO FIRMINO SANTOS
300855-1-5
23/12/2017
13
FABIOLA DE SOUZA BARROS
300842-1-7
04/01/2018
14
FABRICIO MELO DE OLIVEIRA
300895-1-0
23/12/2017
15
FABIANA DA PAIXAO BRAGA
300828-1-8
23/12/2017
16
FABIANE LIMA MENDONCA
300798-1-7
23/12/2017
17
FABIANO DA CRUZ MALHEIROS
300815-1-X
23/12/2017
18
FLAVIA HELENA TEIXEIRA DA CONCEICAO
301008-1-6
23/12/2017
19
FLAVIA MARIA AMORIM COSTA
300802-1-1
23/12/2017
20
FRANCISCO BORGES DA CUNHA
300807-1-8
23/12/2017
21
FRANCISCA CRISLANE DE SOUZA OLIVEIRA
300838-1-4
23/12/2017
22
FRANCISCA IZILANE NOGUEIRA COUTINHO
300799-1-4
23/12/2017
23
FRANCISCA JANAINA NOBERTO DA FROTA
300819-1-9
23/12/2017
24
FRANCISCO CARNEIRO DE SOUSA
300824-1-9
23/12/2017
25
FRANCISCO CLAUDE CANDIDO PEREIRA
300827-1-0
23/12/2017
26
FRANCISCO DAVI DE ASSIS DE CALDAS
300876-1-5
23/12/2017
27
FRANCISCO DOS SANTOS SILVA JUNIOR
301021-1-8
23/12/2017
28
FRANCISCO ERINALDO ROBERTO DE LIMA
300825-1-6
23/12/2017
29
FRANCISCO FRANÇOIS DE OLIVEIRA FILHO
300886-1-1
23/12/2017
30
FRANCISCO JAMES MOREIRA RODRIGUES
300810-1-3
23/12/2017
31
FRANCISCO JANAEL ALVES BARBOSA
300820-1-X
23/12/2017
32
FRANCISCO JANIO LIRA DE ARAUJO
300873-1-3
23/12/2017
33
FRANCISCO LEONARDO DAS CHAGAS NETO
300813-1-5
23/12/2017
34
FRANCISCO NEVES DE OLIVEIRA
300839-1-1
23/12/2017
16
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº219  | FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2019