DOE 19/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            QNTD.
AGENTES PENITENCIÁRIOS
MATRÍCULA
DATA DA VIGÊNCIA
35
FRANCISCO ROMAO DA SILVA NETO
300840-1-2
23/12/2017
36
FREDERICO ROMULO SILVA E SOUZA
300843-1-4
23/12/2017
37
FRANCISCO WALTER MELO DA SILVA
301006-1-1
23/12/2017
38
FRANCISCO WILLIAN GOMES FERREIRA
300836-1-X
23/12/2017
39
GALEBIA SOUSA ALVES
300782-1-7
23/12/2017
40
GERALDO SOUSA DE LIMA
300706-1-5
23/12/2017
41
GERMANO DE SOUSA FEITOSA
300710-1-8
23/12/2017
42
GILSIVAN REMIGIO DE ARAUJO
300694-1-2
23/12/2017
43
GILSON DA SILVA NEVES
300727-1-5
06/06/2018
44
GIVANILDO DOS SANTOS FERREIRA
300759-1-9
23/12/2017
45
GRASIELLE ALVES QUEIROZ
300779-1-1
23/12/2017
46
GRAZIELA DE ALMEIDA CELESTINO
300904-1-1
23/12/2017
47
HELDER PEREIRA DOS SANTOS
300758-1-1
23/12/2017
48
HELDISON SEBASTIAO BRAGA ALBUQUERQUE
300717-1-9
23/12/2017
49
HERBET PERSON FREIRE
300732-1-5
23/12/2017
50
HILARIA BARBOSA DA SILVA
300749-1-2
23/12/2017
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo do Sistema de Virtualização 
de Processos – PROCESSO VIPROC nº 01755620/2019 e com fundamento no artigo 41 da Constituição Federal, modificado pelo artigo 6º da Emenda 
Constitucional nº 19/98, combinado com os artigos 27 e 29 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, alterados pela Lei nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, 
RESOLVE DECLARAR A ESTABILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL dos SERVIDORES relacionados no Anexo Único deste Ato, 
ocupantes do cargo de provimento efetivo de Agente Penitenciário, da Carreira de Segurança Penitenciária, integrante do Grupo Ocupacional Atividades 
de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, do Quadro I do Poder Executivo, lotados na Secretaria da Administração Penitenciária, todos nomeados 
por Ato datado de 15 de dezembro de 2014 e publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 17 de dezembro de 2014 por haverem cumprido o Estágio 
Probatório. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 14 de novembro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019
QNTD.
AGENTES PENITENCIÁRIOS
MATRÍCULA
DATA DA VIGÊNCIA
1
NAYARA JESSICA VICTOR LIMA
301026-1-4
23/12/2017
2
NEILTON MANOEL DA SILVA
300880-1-8
23/12/2017
3
NEYARA BRAGA DOS SANTOS
300774-1-5
23/12/2017
4
NEYLA FEITOSA DE LIMA
300852-1-3
23/12/2017
5
NICODEMOS DA SILVA REIS
300862-1-X
21/02/2018
6
NICOLLI ALCANTARA DE ANDRADE
300847-1-3
23/12/2017
7
NUREMBERK DE ASSIS COSTA
300867-1-6
23/12/2017
8
ODILE SILVA ROCHA
300984-1-2
23/12/2017
9
OSMARINA VERAS BEZERRA LIMA
300976-1-0
23/12/2017
10
OSNEILDA KALLINA VERAS BRAZIL
301016-1-8
23/12/2017
11
OTONIEL MONTEIRO GOMES
300975-1-3
23/12/2017
12
PAMERA TORRES DE SOUZA
300969-1-6
02/01/2018
13
PATRICIA ALMEIDA SIEBRA
300972-1-1
23/12/2017
14
PATRICIA CARVALHO SILVA
300973-1-9
23/12/2017
15
PATRICIA TORRES MATOS
300946-1-1
23/12/2017
16
PAULO ANDRE SANTANA
300970-1-7
23/12/2017
17
PAULO HENRIQUE ALVES DE LIMA
300971-1-4
23/12/2017
18
PAULO JORGE FREIRE LESSA
301010-1-4
23/12/2017
19
PAULO ROBERTO ALMEIDA FREIRE
300974-1-6
23/12/2017
20
PAULO ROBERTO DA SILVA BEZERRA
300983-1-5
23/12/2017
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo do Sistema de Virtualização 
de Processos – PROCESSO VIPROC nº 6033222/2018 e com fundamento no artigo 41 da Constituição Federal, modificado pelo artigo 6º da Emenda 
Constitucional nº 19/98, combinado com os artigos 27 e 29 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, alterados pela Lei nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, 
RESOLVE DECLARAR A ESTABILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL dos SERVIDORES relacionados no Anexo Único deste Ato, 
ocupantes do cargo de provimento efetivo de Agente Penitenciário, da Carreira de Segurança Penitenciária, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de 
Apoio Administrativo e Operacional – ADO, do Quadro I do Poder Executivo, instituída pela Lei nº 14.582, 21 de dezembro de 2009, com lotação na Secre-
taria da Administração Penitenciária do Estado do Ceará, aprovados no Concurso Público promovido pela Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado 
do Ceará e Secretaria da Administração Penitenciária do Estado do Ceará, certame regulado pelo Edital de Abertura nº 029/2011, datado de 01 de setembro 
de 2011 e publicado no Diário Oficial do Estado em 06 de setembro de 2011 e homologado através do Edital nº 010/2013, de 07 de fevereiro de 2013, com 
publicação no Diário Oficial do Estado em 14 de fevereiro de 2013, todos nomeados por Ato datado de 28 de agosto de 2014 e publicado no Diário Oficial 
do Estado do Ceará em 05 de setembro de 2014, por haverem cumprido o Estágio Probatório. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 14 de novembro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019
QNTD.
AGENTES PENITENCIÁRIOS
MATRÍCULA
DATA DA VIGÊNCIA
1
FRANCISCO FABIO DA SILVA DORIA
300490-1-2
17/09/2017
2
GERALDO LINO DA SILVA JUNIOR
300496-1-6
17/09/2017
3
JORGE LUIS BRITO TAVARES
300548-1-4
17/09/2017
4
JURANDIR COSMO DA SILVA
300427-1-9
17/09/2017
5
VICENTE RAMOS DE OLIVEIRA NETO
300432-1-9
17/10/2017
6
WELLINGTON GOMES DA SILVA
300411-1-9
17/09/2017
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo do Sistema de Virtualização 
de Processos – PROCESSO VIPROC nº 7645680/2018 e com fundamento no artigo 41 da Constituição Federal, modificado pelo artigo 6º da Emenda 
Constitucional nº 19/98, combinado com os artigos 27 e 29 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, alterados pela Lei nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, 
RESOLVE DECLARAR A ESTABILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL dos SERVIDORES relacionados no Anexo Único deste Ato, 
ocupantes do cargo de provimento efetivo de Agente Penitenciário, da Carreira de Segurança Penitenciária, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de 
Apoio Administrativo e Operacional – ADO, do Quadro I do Poder Executivo, instituída pela Lei nº 14.582, 21 de dezembro de 2009, com lotação na Secre-
taria da Administração Penitenciária do Estado do Ceará, aprovados no Concurso Público promovido pela Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado 
do Ceará e Secretaria da Administração Penitenciária do Estado do Ceará, certame regulado pelo Edital de Abertura nº 029/2011, datado de 01 de setembro 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº219  | FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2019