DOE 19/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019
QNTD.
AGENTES PENITENCIÁRIOS
MATRÍCULA
DATA DA VIGÊNCIA
1
BENOILSON FERREIRA DA SILVA
300667-1-5
23/12/2017
2
CAMILA CUSTODIO DA COSTA SOARES
300661-1-1
23/12/2017
3
CARLA JESSICA PINTO VIEIRA
300705-1-8
23/12/2017
4
CARLA MARIA DE SOUSA MELO
300902-1-7
23/12/2017
5
CARLOS EDUARDO MARINHO LIMA
300648-1-X
23/12/2017
6
CARLOS MIKAEL ALVES
300654-1-7
23/12/2017
7
CHRISTINA REBOUCAS BEZERRA
300653-1-X
23/12/2017
8
CICERA KALINE DA SILVA
300917-1-X
23/12/2017
9
CICERO FERNANDES DA SILVA
300672-1-5
23/12/2017
10
CLAUDIA MARIA LEITE BRANDAO
300696-1-7
23/12/2017
11
CLEITO VIEIRA WANDERLEY
300901-1-X
23/12/2017
12
CLESIVALDO PEREIRA VASCONCELOS
300671-1-8
23/12/2017
13
CRISTIANE CARVALHO DE ALBUQUERQUE
300712-1-2
23/12/2017
14
DAIANE KELLI DE MORAIS
301018-1-2
23/12/2017
15
DAMASIO GOMES DE MENEZES
300655-1-4
23/12/2017
16
DANIELA MARIA COSTA FERREIRA FURTADO
300684-1-6
23/12/2017
17
DANIELE DE SOUSA MOREIRA
300725-1-0
23/12/2017
18
DANIELE RIBEIRO DE ABREU
300689-1-2
23/12/2017
19
DARLLYMARA OLIVEIRA DE ABREU MARQUES
300713-1-X
23/12/2017
20
DAVID WILLYANS SOARES DA NOBREGA
300670-1-0
23/12/2017
21
DAVYS RIOS DA MOTA
300663-1-6
23/12/2017
22
DAYSIANE SANTOS BARBOSA
300650-1-8
23/12/2017
23
DEBORA FERREIRA NUNES
300666-1-8
29/12/2017
24
EDILSON LOPES DE AMORIM JUNIOR
300767-1-0
23/12/2017
25
EDITE BATISTA DE ALBUQUERQUE
300651-1-5
23/12/2017
26
EDMILSON PINTO DE LIMA
300791-1-6
23/12/2017
27
EDSON GOMES DE SOUSA
300686-1-0
23/12/2017
28
EDVANIA PAULA MOREIRA DE ALMEIDA
300652-1-2
23/12/2017
29
ELIAS BATISTA DE LIMA
300812-1-8
23/12/2017
30
ELIEZA COSTA DIAS
300676-1-4
23/12/2017
31
ELILCE FROTA COSTA
300766-1-3
23/12/2017
32
ELIZINEIDE DE SOUSA BRAGA
300679-1-6
23/12/2017
33
ELLEN ARAUJO LOBO
301028-1-9
23/12/2017
34
EMERSON SOUZA CAMPOS
300693-1-5
23/12/2017
35
ENILSON BENEDITO CLEMENTE
300765-1-6
23/12/2017
36
ERICKSON PIRES DE ARAUJO
300681-1-4
23/12/2017
37
ERMERSON DE ARAUJO SILVA
300859-1-4
25/11/2018
38
ERMINIO ANTONIO DO NASCIMENTO NETO
300809-1-2
23/12/2017
39
ERVANIA FLOR LIMA
300668-1-2
22/01/2018
40
ESTEVAO BEZERRA DA SILVA
300688-1-5
23/12/2017
41
EUDSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR
300690-1-3
23/12/2017
42
EUGENIO LEANDRO JUNQUEIRA FREIRE
300768-1-8
23/12/2017
43
EVELINE LIMA DE SENA DA ROCHA
300677-1-1
08/01/2018
44
FRANCISCA GEANIA LOBO MENEZES
300804-1-6
13/10/2018
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo do Sistema de Virtualização 
de Processos – PROCESSO VIPROC nº 01755450/2019 e com fundamento no artigo 41 da Constituição Federal, modificado pelo artigo 6º da Emenda 
Constitucional nº 19/98, combinado com os artigos 27 e 29 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, alterados pela Lei nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, 
RESOLVE DECLARAR A ESTABILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL dos SERVIDORES relacionados no Anexo Único deste Ato, 
ocupantes do cargo de provimento efetivo de Agente Penitenciário, da Carreira de Segurança Penitenciária, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de 
Apoio Administrativo e Operacional – ADO, do Quadro I do Poder Executivo, lotados na Secretaria da Administração Penitenciária, todos nomeados por Ato 
datado de 15 de dezembro de 2014 e publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 17 de dezembro de 2014 por haverem cumprido o Estágio Probatório.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos  14 de novembro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019
QNTD.
AGENTES PENITENCIÁRIOS
MATRÍCULA
DATA DA VIGÊNCIA
1
MARIA GLEICIANE RIBEIRO DE SOUSA
300931-1-9
08/01/2018
2
MARIA GORETH GOMES DE LIMA
300738-1-9
23/12/2017
3
MARIA IOLINDA DOS SANTOS PINHEIRO
300883-1-X
23/12/2017
4
MARIA IVONISA SILVA SANTOS FARIAS
300816-1-7
23/12/2017
5
MARIA JOSE XIMENES PONTE
300874-1-0
23/12/2017
6
MARIA JUCILENE DE SOUSA CARVALHO
300896-1-8
23/12/2017
7
MARIA KELLY LEITE ALVES
300789-1-8
23/12/2017
8
MARIA NATALIA BRAGA DOS SANTOS
300908-1-0
23/12/2017
9
MARIA ROSANGELA MENDES
300881-1-5
23/12/2017
10
MARIA SUIANE AQUINO DE OLIVEIRA
300991-1-7
23/12/2017
11
MARIANY ALENCAR DA ROCHA LIMA
300830-1-6
23/12/2017
12
MARIELE CONCEIÇAO DANTAS DANIEL
300888-1-6
23/12/2017
13
MARTA LEANE SILVA AQUINO
300790-1-9
23/12/2017
14
MESSIAS PEREIRA DE SOUSA FILHO
300793-1-0
23/12/2017
15
MICHELE LIMA DE PAULA
300898-1-2
23/12/2017
16
MOISES PEREIRA BARROS
300849-1-8
23/12/2017
17
MOISES VALMILDO AGUIAR
430724-1-2
23/12/2017
18
NAGILA MARIA AQUINO DE SOUZA
300868-1-3
23/12/2017
19
NATALIA CRISTINA DA SILVA BRAGA LEITE
300822-1-4
23/12/2017
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo do Sistema de Virtualização de 
Processos – PROCESSO VIPROC nº 6000847/2018 e com fundamento no artigo 41 da Constituição Federal, modificado pelo artigo 6º da Emenda Constitu-
cional nº 19/98, combinado com os artigos 27 e 29 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, alterados pela Lei nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE 
DECLARAR A ESTABILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL do servidor FRANCISCO WANDO GOMES DA SILVA a partir de 20 de 
março de 2016, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Penitenciário, da Carreira de Segurança Penitenciária, integrante do Grupo Ocupacional 
Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, do Quadro I do Poder Executivo, instituída pela Lei nº 14.582, 21 de dezembro de 2009, com 
lotação na Secretaria da Administração Penitenciária do Estado do Ceará, aprovado no Concurso Público promovido pela Secretaria do Planejamento e Gestão 
do Estado do Ceará e Secretaria da Administração Penitenciária do Estado do Ceará, certame regulado pelo Edital de Abertura nº 029/2011, datado de 01 
de setembro de 2011 e publicado no Diário Oficial do Estado em 06 de setembro de 2011 e homologado através do Edital nº 010/2013, de 07 de fevereiro 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº219  | FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2019