DOE 19/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            de 2011 e publicado no Diário Oficial do Estado em 06 de setembro de 2011 e homologado através do Edital nº 010/2013, de 07 de fevereiro de 2013, com 
publicação no Diário Oficial do Estado em 14 de fevereiro de 2013, todos nomeados por Ato datado de 28 de agosto de 2014 e publicado no Diário Oficial 
do Estado do Ceará em 05 de setembro de 2014, por haverem cumprido o Estágio Probatório. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 14 de novembro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019
QNTD.
AGENTES PENITENCIÁRIOS
MATRÍCULA
DATA DA VIGÊNCIA
1
FABIOLA FERNANDES DA SILVA CARNEIRO
300489-1-1
21/08/2018
2
FRANCISCA MARIA DO NASCIMENTO DE SOUSA
300533-1-1
17/09/2017
3
FRANCISCO WAGNER DOS SANTOS SOUSA
300480-1-6
17/09/2017
4
IANDERSON DE LIMA SOUSA
300505-1-7
17/09/2017
5
RAFAEL LOPES SERRA AZUL
300449-1-6
17/09/2017
6
WILSON JOSE DA SILVA QUADROS
300399-1-2
17/09/2017
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo do Sistema de Virtualização de 
Processos – PROCESSO VIPROC nº 6646100/2018 e com fundamento no artigo 41 da Constituição Federal, modificado pelo artigo 6º da Emenda Constitu-
cional nº 19/98, combinado com os artigos 27 e 29 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, alterados pela Lei nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE 
DECLARAR A ESTABILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL do servidor CICERO ANISIO ROCHA FERREIRA a partir de 08 de abril 
de 2017, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Penitenciário, da Carreira de Segurança Penitenciária, integrante do Grupo Ocupacional Ativi-
dades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, do Quadro I do Poder Executivo, instituída pela Lei nº 14.582, 21 de dezembro de 2009, com lotação 
na Secretaria da Administração Penitenciária do Estado do Ceará, aprovado no Concurso Público promovido pela Secretaria do Planejamento e Gestão do 
Estado do Ceará e Secretaria da Administração Penitenciária do Estado do Ceará, certame regulado pelo Edital de Abertura nº 029/2011, datado de 01 de 
setembro de 2011 e publicado no Diário Oficial do Estado em 06 de setembro de 2011 e homologado através do Edital nº 010/2013, de 07 de fevereiro de 
2013, com publicação no Diário Oficial do Estado em 14 de fevereiro de 2013, nomeado por Ato datado de 12 março de 2014 e publicado no Diário Oficial 
do Estado do Ceará em 14 de março de 2014, por haver cumprido o Estágio Probatório. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, aos 14 de novembro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo do Sistema de Virtualização 
de Processos – PROCESSO VIPROC nº 01755832/2019 e com fundamento no artigo 41 da Constituição Federal, modificado pelo artigo 6º da Emenda 
Constitucional nº 19/98, combinado com os artigos 27 e 29 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, alterados pela Lei nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, 
RESOLVE DECLARAR A ESTABILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL dos SERVIDORES relacionados no Anexo Único deste Ato, 
ocupantes do cargo de provimento efetivo de Agente Penitenciário, da Carreira de Segurança Penitenciária, integrante do Grupo Ocupacional Atividades 
de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, do Quadro I do Poder Executivo, lotados na Secretaria da Administração Penitenciária, todos nomeados 
por Ato datado de 15 de dezembro de 2014 e publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 17 de dezembro de 2014 por haverem cumprido o Estágio 
Probatório. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos  14 de novembro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019
QNTD.
AGENTES PENITENCIÁRIOS
MATRÍCULA
DATA DA VIGÊNCIA
1
RICHARDSON LEORNES MENEZES ADEODATO
300937-1-2
23/12/2017
2
RITA SOUSA DO NASCIMENTO
301027-1-1
22/01/2018
3
ROBERIO LOPES LIMA
300935-1-8
23/12/2017
4
ROBERIO MARTINS LOBO
300941-1-5
23/12/2017
5
ROBSON BEZERRA DE SOUZA
300953-1-6
23/12/2017
6
RODOLFO ERVERTON ARRAIS FREIRE
300925-1-1
23/12/2017
7
RODRIGO ARAGAO CARVALHO
300919-1-4
23/12/2017
8
ROGERIO CARLOS DE LUNA
300940-1-8
23/12/2017
9
ROMARIO DE SOUSA SANTOS
300952-1-9
23/12/2017
10
ROMULO MARIANO DE ALMEIDA
300944-1-7
23/12/2017
11
ROMULO RAMALHO LEITE
300924-1-4
23/12/2017
12
RONALDO FIDELIS DO NASCIMENTO
300951-1-1
23/12/2017
13
RONALDO GONCALVES DA ROCHA
300923-1-7
30/12/2017
14
RONNEY MENDES DUTRA DE CARVALHO
300933-1-3
23/12/2017
15
ROSA MARCINA DELIO DA SILVA
300954-1-3
23/12/2017
16
ROSANGELA MENDES PEREIRA
300936-1-5
01/03/2018
17
ROSANGELA RODRIGUES DE CARVALHO
300945-1-4
23/12/2017
18
RUBENS MARCOS CAMARA DE CARVALHO FILHO
300930-1-1
23/12/2017
19
SABRINA BRAGA DOS PRAZERES
300960-1-0
23/12/2017
20
SARA SAMYA BARRETO DE ALMEIDA
300961-1-8
29/01/2018
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo do Sistema de Virtualização 
de Processos – PROCESSO VIPROC nº 00538870/2019 e com fundamento no artigo 41 da Constituição Federal, modificado pelo artigo 6º da Emenda 
Constitucional nº 19/98, combinado com os artigos 27 e 29 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, alterados pela Lei nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, 
RESOLVE DECLARAR A ESTABILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL dos SERVIDORES relacionados no Anexo Único deste Ato, 
ocupantes do cargo de provimento efetivo de Agente Penitenciário, da Carreira de Segurança Penitenciária, integrante do Grupo Ocupacional Atividades 
de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, do Quadro I do Poder Executivo, lotados na Secretaria da Administração Penitenciária, todos nomeados 
por Ato datado de 15 de dezembro de 2014 e publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 17 de dezembro de 2014 por haverem cumprido o Estágio 
Probatório. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos  14 de novembro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº219  | FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2019