DOE 19/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            de 2013, com publicação no Diário Oficial do Estado em 14 de fevereiro de 2013, nomeado por Ato datado de 06 de março de 2013 e publicado no Diário 
Oficial do Estado do Ceará em 07 de março de 2013, por haver cumprido o Estágio Probatório. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos  14 de novembro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo do Sistema de Virtualização 
de Processos – PROCESSO VIPROC nº 01755972/2019 e com fundamento no artigo 41 da Constituição Federal, modificado pelo artigo 6º da Emenda 
Constitucional nº 19/98, combinado com os artigos 27 e 29 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, alterados pela Lei nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, 
RESOLVE DECLARAR A ESTABILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL dos SERVIDORES relacionados no Anexo Único deste Ato, 
ocupantes do cargo de provimento efetivo de Agente Penitenciário, da Carreira de Segurança Penitenciária, integrante do Grupo Ocupacional Atividades 
de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, do Quadro I do Poder Executivo, lotados na Secretaria da Administração Penitenciária, todos nomeados 
por Ato datado de 15 de dezembro de 2014 e publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 17 de dezembro de 2014 por haverem cumprido o Estágio 
Probatório. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos  14 de novembro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019
QNTD.
AGENTES PENITENCIÁRIOS
MATRÍCULA
DATA DA VIGÊNCIA
1
SEBASTIAO ALVES PINTO FILHO
300962-1-5
23/12/2017
2
SHEIVILANE LEMOS DA SILVA
300958-1-2
23/12/2017
3
SIMEIA MATIAS DE PAULA
300957-1-5
23/12/2017
4
TALITA BARROS LOBAO
301015-1-0
23/12/2017
5
TANCIANA OLIVEIRA NUNES
300979-1-2
23/12/2017
6
THIAGO DA SILVA SALES DE OLIVEIRA
300963-1-2
23/12/2017
7
TIAGO DAS CHAGAS FERREIRA
300965-1-7
23/12/2017
8
VALDENIA ARRUDA DE OLIVEIRA
301005-1-4
23/12/2017
9
VALDENIA SOUSA DA SILVA
301014-1-3
23/12/2017
10
VALMIR VIEIRA DE ANDRADE
300949-1-3
23/12/2017
11
VALMIRO LEITE DE ARAUJO FILHO
300981-1-0
23/12/2017
12
VERONICA VASCONCELOS SOBRINHO
301012-1-9
23/12/2017
13
VINICIUS COSTA DE LIMA
300980-1-3
23/12/2017
14
VINICIUS LUIZ ALVES SOARES
300994-1-9
23/12/2017
15
VIVIANE PESSOA DA ROCHA
300992-1-4
23/12/2017
16
WAGNER MONTEIRO DO VALE
300999-1-5
23/12/2017
17
WAGNEY FABIO ANJOS DE MORAIS
301009-1-3
23/12/2017
18
WALDERVAN MESSIAS DE LIMA DE SOUZA
301000-1-8
23/12/2017
19
WALMIR DIAS DA SILVA
300998-1-8
23/12/2017
*** *** ***
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo do Sistema de Virtualização de 
Processos – PROCESSO VIPROC nº 6509804/2018 e com fundamento no artigo 41 da Constituição Federal, modificado pelo artigo 6º da Emenda Constitu-
cional nº 19/98, combinado com os artigos 27 e 29 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, alterados pela Lei nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE 
DECLARAR A ESTABILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL dos SERVIDORES relacionados no Anexo Único deste Ato, ocupantes 
do cargo de provimento efetivo de Agente Penitenciário, da Carreira de Segurança Penitenciária, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio 
Administrativo e Operacional – ADO, do Quadro I do Poder Executivo, instituída pela Lei nº 14.582, 21 de dezembro de 2009, com lotação na Secretaria da 
Administração Penitenciária do Estado do Ceará, aprovados no Concurso Público promovido pela Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará 
e Secretaria da Administração Penitenciária do Estado do Ceará, certame regulado pelo Edital de Abertura nº 029/2011, datado de 01 de setembro de 2011 e 
publicado no Diário Oficial do Estado em 06 de setembro de 2011 e homologado através do Edital nº 010/2013, de 07 de fevereiro de 2013, com publicação 
no Diário Oficial do Estado em 14 de fevereiro de 2013, todos nomeados por Ato datado de 06 de março de 2013 e publicado no Diário Oficial do Estado 
do Ceará em 07 de março de 2013, por haverem cumprido o Estágio Probatório. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos  14 de novembro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019
QNTD.
AGENTES PENITENCIÁRIOS
MATRÍCULA
DATA DA VIGÊNCIA
1
FRANCISCO MARDONIO DE MORAIS BARBOSA
472942-1-5
18/06/2016
2
SUE ELLEN RABELO DE LIMA
473104-1-5
14/06/2017
3
MANUEL NICODEMOS GOMES
473467-1-1
20/03/2016
4
SAMUEL DOS SANTOS MATOS
473344-1-1
20/03/2016
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo do Sistema de Virtualização 
de Processos – PROCESSO VIPROC nº 01755743/2019 e com fundamento no artigo 41 da Constituição Federal, modificado pelo artigo 6º da Emenda 
Constitucional nº 19/98, combinado com os artigos 27 e 29 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, alterados pela Lei nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, 
RESOLVE DECLARAR A ESTABILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL dos SERVIDORES relacionados no Anexo Único deste Ato, 
ocupantes do cargo de provimento efetivo de Agente Penitenciário, da Carreira de Segurança Penitenciária, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de 
Apoio Administrativo e Operacional – ADO, do Quadro I do Poder Executivo, lotados na Secretaria da Administração Penitenciária, todos nomeados por Ato 
datado de 15 de dezembro de 2014 e publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 17 de dezembro de 2014 por haverem cumprido o Estágio Probatório.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos  14 de novembro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº219  | FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2019