DOE 19/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019
QNTD.
AGENTES PENITENCIÁRIOS
MATRÍCULA
DATA DA VIGÊNCIA
1
PAULO SERGIO FREITAS DE LIMA FILHO
300966-1-4
23/12/2017
2
PAULO UBIRAJARA LEITE DE CARVALHO PIRES
300989-1-9
23/12/2017
3
PEDRO FRANCISCO DE ASSIS
300982-1-8
23/12/2017
4
RAFAEL BARBOSA DA SILVA
300942-1-2
21/02/2018
5
RAFAEL HOLANDA FERREIRA
300939-1-7
23/12/2017
6
RAFAEL PESSOA GOMES
300928-1-3
23/12/2017
7
RAFAELA GOMES ALVES
300978-1-5
23/12/2017
8
RAIMUNDO ESPEDITO DOS SANTOS FILHO
300932-1-6
23/12/2017
9
RAIMUNDO NONATO GONÇALVES DE OLIVEIRA
300990-1-X
23/12/2017
10
RAIMUNDO THIAGO CARVALHO DOURADO
300921-1-2
21/02/2018
11
RAUL LENO LIMA MAIA
300934-1-0
21/06/2018
12
REGINA SANDRA CASTRO MARINHO
300922-1-X
23/12/2017
13
REGINALDO ALVES DE SANTANA
300967-1-1
23/12/2017
14
REGIS FERNANDO DA SILVA LOPES
300929-1-0
23/12/2017
15
REGYS SILVA REBOUÇAS
300950-1-4
23/12/2017
16
RENAN MELO DE PINHO
300938-1-X
23/12/2017
17
RENATA GOMES SIQUEIRA
300943-1-X
23/12/2017
18
RENATA SILVA ALVES DE ARAUJO
301019-1-X
23/12/2017
19
RICARDO LEO ALENCAR RIBEIRO
300927-1-6
28/12/2017
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo do Sistema de Virtualização 
de Processos – PROCESSO VIPROC nº 7464103/2018 e com fundamento no artigo 41 da Constituição Federal, modificado pelo artigo 6º da Emenda 
Constitucional nº 19/98, combinado com os artigos 27 e 29 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, alterados pela Lei nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, 
RESOLVE DECLARAR A ESTABILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL o servidor CLEYLTON LOPES MENDES a partir de 08 de 
Abril de 2017, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Penitenciário, da Carreira de Segurança Penitenciária, integrante do Grupo Ocupacional 
Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, do Quadro I do Poder Executivo, instituída pela Lei nº 14.582, 21 de dezembro de 2009, com 
lotação na Secretaria da Administração Penitenciária do Estado do Ceará, aprovado no Concurso Público promovido pela Secretaria do Planejamento e Gestão 
do Estado do Ceará e Secretaria da Administração Penitenciária do Estado do Ceará, certame regulado pelo Edital de Abertura nº 029/2011, datado de 01 
de setembro de 2011 e publicado no Diário Oficial do Estado em 06 de setembro de 2011 e homologado através do Edital nº 010/2013, de 07 de fevereiro 
de 2013, com publicação no Diário Oficial do Estado em 14 de fevereiro de 2013, nomeado por Ato datado de 12 de março de 2014 e publicado no Diário 
Oficial do Estado do Ceará em 14 de março de 2014, por haver cumprido o Estágio Probatório. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos  14 de novembro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo do Sistema de Virtualização 
de Processos – PROCESSO VIPROC nº 01651166/2019 e com fundamento no artigo 41 da Constituição Federal, modificado pelo artigo 6º da Emenda 
Constitucional nº 19/98, combinado com os artigos 27 e 29 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, alterados pela Lei nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, 
RESOLVE DECLARAR A ESTABILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL dos SERVIDORES relacionados no Anexo Único deste Ato, 
ocupantes do cargo de provimento efetivo de Agente Penitenciário, da Carreira de Segurança Penitenciária, integrante do Grupo Ocupacional Atividades 
de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, do Quadro I do Poder Executivo, lotados na Secretaria da Administração Penitenciária, todos nomeados 
por Ato datado de 15 de dezembro de 2014 e publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 17 de dezembro de 2014 por haverem cumprido o Estágio 
Probatório. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos  14 de novembro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019
QNTD.
AGENTES PENITENCIÁRIOS
MATRÍCULA
DATA DA VIGÊNCIA
1
JOEDSON MAIA DOS SANTOS
300879-1-7
23/12/2017
2
JOELMA MENDES BEZERRA
300715-1-4
23/12/2017
3
JOELMA MIRANDA LEITE
300700-1-1
23/12/2017
4
JOSÉ AILO DO CARMO FILHO
300887-1-9
23/12/2017
5
JOSÉ ARI NAPOLIÃO DE LIMA FILHO
300719-1-3
23/12/2017
6
JOSÉ CARLOS DE SOUSA
300742-1-1
23/12/2017
7
JOSÉ CÍCERO DE SOUZA
300721-1-1
23/12/2017
8
JOSÉ ERISVALDO GOMES
300784-1-1
23/12/2017
9
JOSÉ EVANILDO ARAÚJO DA SILVA
300753-1-5
23/12/2017
10
JOSÉ LUÍS BARBOSA DE FREITAS
300783-1-4
23/12/2017
11
JOSÉ NILTON DA SILVA TAVARES
300728-1-2
23/12/2017
12
JOSÉ OCIVAN TORRES MARINHO
300739-1-6
23/12/2017
13
JOSIAS BEZERRA SALES
300720-1-4
23/12/2017
14
JOSIAS SILVA DA COSTA
300718-1-6
23/12/2017
15
JÚLIA JERÔNIMA DE SOUSA NETA
300866-1-9
23/12/2017
16
JULIANA DA COSTA SILVA
300734-1-X
21/02/2018
17
JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA PEREIRA
300756-1-7
23/12/2017
18
JUSCELINO CAVALCANTE MENDES
300780-1-2
23/12/2017
19
KARLA LIMA DE OLIVEIRA
300771-1-3
23/12/2017
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo do Sistema de Virtualização 
de Processos – PROCESSO VIPROC nº 01755344/2019 e com fundamento no artigo 41 da Constituição Federal, modificado pelo artigo 6º da Emenda 
Constitucional nº 19/98, combinado com os artigos 27 e 29 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, alterados pela Lei nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, 
RESOLVE DECLARAR A ESTABILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL dos SERVIDORES relacionados no Anexo Único deste Ato, 
ocupantes do cargo de provimento efetivo de Agente Penitenciário, da Carreira de Segurança Penitenciária, integrante do Grupo Ocupacional Atividades 
de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, do Quadro I do Poder Executivo, lotados na Secretaria da Administração Penitenciária, todos nomeados 
por Ato datado de 15 de dezembro de 2014 e publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 17 de dezembro de 2014 por haverem cumprido o Estágio 
Probatório. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos  14 de novembro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº219  | FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2019