DOE 19/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 069/2019
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-18, sediada nesta
capital, com endereço na Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, bairro Meireles,
CEP 60.160-041, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE,
neste ato representada pelo Titular da Pasta Dr. LUIS MAURO ALBU-
QUERQUE ARAÚJO CONTRATADA: empresa GRAMPAR COMERCIO
DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o
nº 30.524.715/0001-04, com sede Av. T 1, 398, Quadra26 Lote 10 Sala 03,
Setor Bueno, Goiania, GO, CEP 74210-045, Brasil, doravante denominada
CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. VANDERSON BATISTA
DE SOUZA. OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a AQUISIÇÃO
DE EQUIPAMENTO DE ENGENHARIA, CONTÊINER SECO, 20 PÉS,
PARA ATENDER A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA – SAP, de acordo com as especificações estabelecidas no Anexo
I - Termo de Referencia do Edital do Pregão Eletrônico nº 40/2018– 8º BEC..
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONTRATO fundamenta-se: a)
Nos termos que constam no Processo nº 05755519/2019-SAP; b) Nos termos
do edital do Pregão Eletrônico SRP: n.º40/2018 8º Batalhão de Engenharia
de Construção – Ministério da Defesa – Exército Brasileiro e seus anexos;
(Processo Nº 64046.011692/2018-13) c) Nas cláusulas e condições da Ata
de Registro de Preço nº. 12/12 – 8.º BEC (Batalhão de Engenharia de Cons-
trução); d) Nos preceitos do direito público e, nas normas da Lei Federal nº.
8.666/1993 e, suas alterações. FORO: Fica eleito o Foro do município de
Fortaleza, Estado do Ceará, do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer ques-
tões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas
na esfera administrativa. . VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é
de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. A publicação resumida
deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal
nº 8.666/1993 O prazo de execução deste contrato é de 120 (cento e vinte)
dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. Os prazos
de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57
da Lei Federal n° 8.666/1993 . VALOR GLOBAL: R$ 88.499,01 (oitenta e
oito mil quatrocentos e noventa e nove reais e um centavo). pagos em até 30
(trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente
atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em
nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme
Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente Contrato correrão por conta da seguinte
dotação orçamentária: 18100004.14.122.004.18029.03.449052.10000.0 - 3154
. DATA DA ASSINATURA: 06 de novembro de 2019 SIGNATÁRIOS:
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, SECRETARIA DA ADMI-
NISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; VANDERSON BATISTA DE SOUZA,
GRAMPAR COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI,
JOSÉ KELSEN DE SÁ CORREIA LIMA e GESTOR DO CONTRATO.
Mariana Justa Furtado Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº053/2017
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº053/2017; II -
CONTRATANTE: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
- SOP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato repre-
sentada por seu Superintendente, Engº. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA
NETO, brasileiro, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 144.324.043-
53, residente e domiciliado nesta Capital, com endereço na rua Professor
Jacinto Botelho, nº 290 - aptº 502, bairro Guararapes, CEP 60.810-05; III
- ENDEREÇO: com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo - bairro
Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE,; IV - CONTRATADA: SAAE –
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IGUATU, inscrito
no CNPJ sob n° 07.508.138/0001-45, neste ato representado por seu Supe-
rintendente Sr. RAFAEL RUFINO MELO PAES DE ANDRADE, melhores
qualificados no Contrato primitivo; V - ENDEREÇO: Rua Engenheiro Wilton
Correia, 772 - Iguatu-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57,
inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, tudo de acordo com o
presente processo, parte integrante deste Termo.; VII- FORO: Fortaleza-CE;
VIII - OBJETO: O Aditivo ora epigrafado tem por objeto a prorrogação do
prazo de Vigência por 12 (doze) meses do Contrato nº 053/2017, passando
seu término previsto para o dia 17/12/2020.; IX - VALOR GLOBAL: R$
38.762,88 (trinta e oito mil, setecentos e sessenta e dois reais e oitenta e oito
centavos); X - DA VIGÊNCIA: 17 de dezembro de 2020; XI - DA RATIFI-
CAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA: 30 de outubro de
2019; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO
(SUPERINTENDENTE DA SOP) e RAFAEL RUFINO MELO PAES DE
ANDRADE (REPRESENTANTE DA CONTRATADA) .
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº029/2018
I - ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº029/2018; II
- CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS,
sucessora do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA
– DAE, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019; III - ENDE-
REÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, Fortale-
za-CE, CEP: 60.860-901; IV - CONTRATADA: CBC – CONSTRUTORA
BATISTA CAVALCANTE LTDA.; V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua:
Doutor Gilberto Studart, nº 55, Sala 1602, Torre Norte, Bairro Cocó, CEP:
60.192-102, Fortaleza/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
termo aditivo fundamenta-se no artigo 65, inciso I, alínea “b”, § 1º da Lei
nº 8.666/93 e no instrumento contratual, tudo de acordo com Processo nº
09256487/2019, parte integrante deste Termo; VII- FORO: Fortaleza-CE;
VIII - OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto o acréscimo e supressão
de serviço, com reflexo financeiro positivo, cujo escopo do contrato é a
execução dos serviços de recuperação funcional em Rodovias da Malha
Viária do Estado do Ceará, numa extensão de 231,75 Km nos municípios
de Santa Quitéria, Crateús e Tauá (Lote V), em Regime de Empreitada por
Preço Unitário. O aludido contrato sofrerá redução de serviço no montante
de R$ 2.207.022,52 (dois milhões, duzentos e sete mil, vinte e dois reais
e cinquenta e dois centavos), perfazendo o percentual de 12,99% (doze
vírgula noventa e nove por cento) e acréscimo de serviços no valor de R$
4.244.897,56 (quatro milhões, duzentos e quarenta e quatro mil, oitocentos
e noventa e sete reais e cinquenta e seis centavos) no percentual de 24,98%
(vinte e quatro vírgula noventa e oito centavos), passando o valor atual do
contrato de R$ 16.995.993,52 (dezesseis milhões, novecentos e noventa e
cinco mil, novecentos e noventa e três reais e cinquenta e dois centavos)
para R$ 19.033.868,56 (dezenove milhões, trinta e três mil, oitocentos e
sessenta e oito reais e cinquenta e seis centavos); IX - VALOR GLOBAL:
R$ 19.033.868,56 (dezenove milhões, trinta e três mil, oitocentos e sessenta
e oito reais e cinquenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: 16/06/2020;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições
do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as
partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 05/11/2019; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da
SOP e PAULO LUNA DE CARVALHO - Representante Legal da Empresa
CBC – Construtora Batista Cavalcante LTDA.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
NIRE 23 3 0000687 9
ATA DA 493A REUNIÃO DO CONSELHO DE
ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO
DO CEARÁ – CAGECE (LAVRADA SOB FORMA SUMÁRIA –
ART. 130, PARÁGRAFO 1° DA LEI N° 6.404/76).
LOCAL, DATA E HORA: na sede da CAGECE, situado na Av. Lauro Vieira
Chaves, n° 1030, Vila União, CEP: 60422-901, nesta cidade de Fortaleza, no
dia 04 de outubro de 2019, às 16h horas. QUÓRUM E MESA: O Conselho
de Administração foi regularmente convocado, presente a totalidade dos
membros adiante assinados, em conformidade com o estabelecido no artigo
16 § 1° do Estatuto da Cagece, sob a presidência do Conselheiro André
Macêdo Facó e secretariado pela Assessora da Presidência da Cagece Renata
Dias Nobre Alcino. ORDEM DO DIA: 1) Destituição do cargo de Diretor
Jurídico e Eleição do Novo Diretor Jurídico da Cagece; 2) Outros assuntos.
COMENTÁRIOS E DELIBERAÇÕES: O Presidente do Conselho André
Macêdo Facó cumprimentou a todos e iniciou os trabalhos tratando do item
1) Destituição do cargo de Diretor Jurídico e Eleição do Novo Diretor Jurídico
da Cagece; De acordo com o disposto no artigo 17, inciso II do Estatuto Social
da Cagece, o Conselho de Administração, por unanimidade, destituiu do cargo
de Diretor Jurídico da Cagece a Sra. Fabiana Melo Feijão, brasileira, casada
(convivente em união estável), advogada inscrita na OAB sob o nº 14.918,
CPF: 615.935.673-91, RG: 96002264190 SSP/CE, nascida em 28/12/1978,
residente e domiciliada no endereço: Rua Vicente Linhares, 1570, apto 1202,
Bairro: Cocó, CEP: 60.192-140, Fortaleza-Ceará que deverá permanecer ainda
até dia 15 de outubro de 2019 e elegeu o Novo Diretor Jurídico da Cagece
para tomar posse a partir do dia 16 de outubro de 2019 e completar o mandato,
até dia 31 de julho de 2020, sendo DIRETOR JURÍDICO: VICTOR DIEGO
SOARES DE ALMEIDA, brasileiro, casado, advogado, portador do docu-
mento de identidade n° 2002009036374 - SSP/CE, regularmente inscrito no
CPF sob nº 017.299.193-59, residente e domiciliado na Rua Recanto Tranquilo,
n° 255, Casa 03, Bairro Itapery, CEP: 60714-350, Fortaleza - Ceará. O novo
Diretor eleito apresentou a declaração de bens e declarara, sob as penas da
lei, não estar respondendo a qualquer delito que os impeça de exercer cargo
público. 2) Outros Assuntos: Facultada a palavra aos demais conselheiros e
como nenhum deles se manifestou, foram encerrados os trabalhos e por estarem
justos e acordados assinam digitalmente este ato: Renata Dias Nobre Alcino,
secretária ad-hoc, e os Senhores Conselheiros presentes: André Macêdo Facó,
Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Delano Macêdo Vasconcellos, Ricardo
Eleutério Rocha, Antonio Ferreira Silva e Adeílson Rolim de Souza. Regis-
trado na Junta Comercial do Estado do Ceará sob o nº 5348974.
SECRETARIA DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº26/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: O
ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNO-
LOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR -
SECITECE, CNPJ n.º 73.642.415/0001-
32; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz,
CEP: 60811-520, Fortaleza Ceará – Telefone: (85) 3101.6400; IV - CONTRA-
TADA: EMPRESA ALSERVICE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA,
CNPJ/MF n.º 17.426.041/0001-47,; V - ENDEREÇO: Rua José Leon, n.º
2242, Cidade dos Funcionários, Fortaleza – Ceará, CEP: 60822-040; VI -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No art. 65, inc. II, letra “d”, da Lei Federal
n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores e no processo n.º 02952348/2019;
VII- FORO: Fortaleza - Ceará; VIII - OBJETO: A repactuação do Contrato
nº26/2018, em decorrência do reajuste de salário, vale alimentação, cesta
básica e plano de saúde, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2019,
das categorias de Asseio e Conservação e Informática, pactuado entre o Sindi-
cato dos Trabalhadores em Processamento de Dados, Serviços de Informática
e Similares do Estado do Ceará – SINDPD/CE; IX - VALOR GLOBAL:
R$ 52.864,49 (Cinquenta e dois mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e
quarenta e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: Retroativa a 1º de janeiro
de 2019 até 02 de dezembro de 2019, perfazendo um período de onze (11)
meses ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas
do Contrato Original e dos Termos Aditivos anteriormente celebrados, não
alteradas por este instrumento; XII - DATA: 1º de novembro de 2019; XIII
- SIGNATÁRIOS: Nágyla Maria Galdino Drumond, Secretária Executiva
de Planejamento e Gestão Interna, pela SECITECE e Ricardo Gomes Ávila,
Representante Legal, pela CONTRATADA.
Stela Silvia Ponte Soares
ARTICULADOR
24
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº219 | FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2019
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