DOE 19/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº2850/2019 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista os processos,09528959/2019-09780640/2019-09755882/2019-SPU,RESOLVE AUTORIZAR os COLABORADORES relacionados no Anexo
Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de Seminário de Formação da Universidade Aberta do Brasil-UAB,
conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 01/2006, de acordo com o Convênio
nº CV 816996/2015 MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. Ressalta-se que os referidos colaboradores não pertencem aos quadros de
servidores do Poder Executivo Estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 07 de novembro de 2019.
Hidelbrando dos Santos Soares
VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2850/2019, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/ FUNÇÃO
CPF
PERÍODO
ROTEIRO
QUANTIDADE
PASSAGEM
TOTAL
PRISCYLLA LIMA
DE AGUIAR
COLABORADOR
EVENTUAL
00434427306
22/11/2019 a 23/11/2019
FORTALEZA/ TAUA/ FORTALEZA
01 e ½
130,95
396,45
SOLANGE ASSUNÇÃO
QUINTELLA
COLABORADOR
EVENTUAL
32128088372
13/12/2019 a 14/12/2019
FORTALEZA/ CAMOCIM/ FORTALEZA
01 e ½
147,32
412,82
CARLOS JOSUE DE ASSIS
COLABORADOR
EVENTUAL
00259729361
13/12/2019 a 14/12/2019
FORTALEZA/ BEBERIBE/ FORTALEZA
01 e ½
0,00
265,50
*** *** ***
PORTARIA Nº3371/2018 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do processo nº 7866/96, RESOLVE REVER “PostMortem”, a Portaria datada de 23/11/1998, publicada no Diário
Oficial do Estado de 07/12/1998, julgado legal pela Resolução nº 3339/1999 do Tribunal de Contas do Estado, que concedeu ao servidor FERNANDO DE
NAZARETH DIAS MACHADO, CPF 00093602391, matrícula nº 191213, carga horária de 40 horas semanais, que exerce a função de Professor Adjunto,
nível/referência XII, lotado na Fundação Universidade Estadual do Ceará, nos termos do art. 168, item III, letra a, da Constituição Estadual, combinado
com o art. 157 da Lei nº 9.826 de 14/05/1974, APOSENTADORIA, no valor de R$ 1.612,85 para com os dispositivos legais acima citados e com base no
Despacho nº 864/2018 emitido pela Procuradoria Geral do Estado no processo nº 2641633/2008, FIXAR, a partir de 27/01/1998, seus proventos mensais
conforme discriminação abaixo:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Professor Adjunto, nível XII, 40 horas, Lei nº 12.840, DOE de 17/07/1998
1.008,03
Gratificação de Tempo de Serviço de 20%, Portaria nº 144/96, DOE de 14/04/1996, art. 43 da Lei nº 9.826, DOE de 14/05/1974
201,61
Gratificação de Efetivo Exercício Magistério 40%, art. 2º, Lei nº 11.231, DOE de 06/10/1986
403,21
Gratificação de Incentivo Profissional de 15%, Lei nº 12.001, DOE de 28/08/1992
151,20
TOTAL
1.764,05
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de dezembro de 2018.
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE
SECRETARIA DA CULTURA
TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº216/2019
PROCESSO Nº09996162/2019
Espécie: TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA – TCF QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA
CULTURA – SECULT E SANDRA CHAVES DA SILVA PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O presente TERMO
DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA se fundamenta nas disposições do XVI EDITAL CEARÁ CICLO NATALINO - 2019, publicado no Diário Oficial do
Estado datado de 02 de agosto de 2019; na Lei Estadual nº 13.811, de 16 de agosto de 2006; na Lei Estadual nº 16.613, 18 de julho de 2018; na Lei Comple-
mentar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, com a redação dada pela Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018; no Decreto estadual nº 32.811/2018;
e demais normas aplicáveis. Esse TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo nº
09996162/2019. Objeto: Constitui objeto do presente TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA a concessão de apoio financeiro que o Estado do Ceará
presta ao PARCEIRO(A) para execução do Projeto “EXPOSIÇÃO DE LAPINHAS DA DONA MAZINHA”, devidamente aprovado no XVI EDITAL
CEARÁ CICLO NATALINO - 2019, publicado no Diário Oficial do Estado datado de 02 de agosto de 2019 e conforme Plano de Trabalho anexo, parte
integrante deste instrumento independentemente de sua transcrição. Do valor e Da dotação orçamentária: Dá-se o valor global de R$ 5.000,00 (cinco mil
reais), sendo R$ 4.000,00 (quatro mil reais), oriundos dos recursos financeiros do Fundo Estadual de Cultura – FEC, na dotação orçamentária n° 27200004.
13.392.044.18281.03.33904800.2.70.00.1.40, que serão creditados na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em conta bancária específica, e R$ 1.000,00 (mil
reais) oferecidos como contrapartida em bens e serviços pelo Parceiro(a), devendo estes serem detalhadamente comprovados. Vigência: O presente TERMO
DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA tem vigência de 06 de novembro de 2019 a 04 de janeiro de 2020, podendo ser prorrogado nos casos previstos em lei.
Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, 06 de novembro de 2019. Assinantes: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e SANDRA CHAVES
DA SILVA - Parceiro(a). SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,CE, 12 de novembro de 2019.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA Nº004/2016
ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –SDA E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SABONETE, PARA O FIM NELE INDICADO,FUNDAMEN-
TAÇÃO:1.1. O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda legislação aplicável, pela Lei Complementar nº119/2018, alterada pela Lei Complementar
nº178, de 10 de maio de 2018 (DOE 11/05/2018); Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº13.019/2014; Decreto Federal nº8.726/2016, Decreto nº31.406/2014
e suas alterações posteriores; Decreto nº31.621/2014; Decreto n°32.810/2018; Lei n°15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº15.997, de 02 de maio de 2016,
Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, especialmente o art. 42 §5º, bem como nas Diretrizes do Banco Internacional para Reconstrução
e Desenvolvimento (BIRD) e o Acordo de Empréstimo BIRD 8124-0-BR, e nas informações contidas no Processo Administrativo nº07501930/2019e no
Parecer Jurídico nº1558/2019.OBJETO:O presente Termo Aditivo tem por objeto a readequação do plano de trabalho e alteração de clausulas do Termo
de Fomento nº004/2016, cujo objetivo é construção de uma unidade produtiva de beneficiamento de mel e aquisição de equipamentos conforme o plano
de trabalho, conforme descrito a seguir: 2.1 –O presente aditivo tem por objeto a necessidade de ajustar o Plano de Trabalho para viabilizar a execução do
objeto firmado, o valor global sofreu alteração, passando de R$ 339.823,00 (trezentos e trinta e nove mil, oitocentos e vinte e três reais), para R$ 343.710,72
(trezentos e quarenta e três mil, setecentos e dez reais e setenta e dois centavos), o que caracteriza um acréscimo de R$ 3.887,72 (três mil, oitocentos e oitenta
e sete reais e setenta e dois centavos), equivalente a 1,14% do total do projeto.O valor do Repasse sofreu alteração, passando de R$ 271.858,40 (duzentos
e setenta e um mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e quarenta centavos), para R$ 304.284,68 (trezentos e quatro mil, duzentos e oitenta e quatro reais e
sessenta e oito centavos), o que caracteriza um acréscimo de R$ 32.426,28 (trinta e dois mil, quatrocentos e vinte e seis reais e vinte e oito centavos). Assim, o
repasse corresponde a 88,53% do valor global.O valor da Contrapartida sofreu alteração, passando de R$ 67.964,60 (sessenta e sete mil, novecentos e sessenta
e quatro reais e sessenta centavos), para R$ 39.426,04 (trinta e nove mil, quatrocentos e vinte e seis reais e quatro centavos), o que caracteriza uma redução
de R$ 28.538,56 (vinte e oito mil, quinhentos e trinta e oito reais e cinquenta e seis centavos). Assim, a contrapartida corresponde a 11,47% do valor global.
2.2 – A alteração de algumas cláusulas do Termo de Fomento original conforme detalhado nas cláusulas seguintes: 2.2.1 - Alteração na Cláusula Primeira do
presente Termo de Fomento Acrescenta-se à fundamentação do Termo de Fomento originalmente firmado a Lei Federal nº13.019/2014 e o Decreto Federal n°
8.726/2016. 2.2.2 - Alterações na Cláusula Quarta do presente Termo de Fomento Altera-se a alínea “a” do item 4.1.1 da Cláusula Quarta passando a vigorar
com a seguinte redação: “a) Depositar em conta específica o valor de R$ 304.284,68 (trezentos e quatro mil, duzentos e oitenta e quatro reais e sessenta e oito
centavos)” Acrescenta-se a alínea “j” ao item 4.1.1 da Cláusula Quarta com a seguinte redação: “j) A SDA poderá realizar licitações pertinentes ao presente
Termo;” Acrescenta-se a alínea “m” ao item 4.1.2 da Cláusula Quarta com a seguinte redação: “m) A Organização da Sociedade Civil compromete-se a zelar
pelos bens cedidos pela SDA através de Termo de Cessão de Uso; “n) A Organização da Sociedade Civil deverá manter regular toda as condições requeridas
pela Legislação para o funcionamento do empreendimento após implantação; o) A Organização da Sociedade Civil é responsável por toda a gestão contábil
e tributária do Empreendimento”. 2.2.3 - Alterações na Cláusula Sexta do Termo de Fomento que passa a vigorar com a seguinte redação: “A Organização da
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº219 | FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2019
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