DOE 19/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            E OUTROS, na EEMTI ANTONIO BEZERRA, conforme orçamento de 
despesas em anexo e que passa a fazer parte integrante deste Termo, inde-
pendente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamento na 
modalidade CONVITE nº 004/2019, regido pelo Art. 23, inciso I, alínea “a” 
e §1º da Lei nº8.666/1993 e alterações, Lei Complementar nº 137/2014 e seu 
Decreto nº 31.543/2014 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência do contrato será de 180(cento e oitenta) dias corridos, contados a 
partir da publicação deste instrumento contratual, na forma do parágrafo único 
do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia. PRAZO DE 
EXECUÇÃO: A vigência do instrumento contratual contemplará o período 
previsto para a execução do objeto contratual, bem como o tempo necessário 
para emissão do termo de Recebimento Definitivo da obra/ou serviço de 
engenharia. VALOR GLOBAL: R$ 123.310,84 (Cento e vinte e três mil e 
trezentos e dez reais e oitenta e quatro centavos) pagos em conformidade com 
o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2100022.12.362.023.32
296.03.33903900.27303.1.40.00 - 14482. DATA DA ASSINATURA: 25 de 
Outubro de 2019 SIGNATÁRIOS: MARTA ÁUREA XIMENES VIEIRA 
- CONTRATANTE - LUAN CARLOS GOMES FERREIRA, - CONTRA-
TADA e TESTEMUNHAS:01-ILEGÍVEL, 02-ILEGÍVEL. Fortaleza, 12 
de novembro de 2019.
Nayanne Araujo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 08333690/2019
CONTRATANTE: o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
EEFM GOV. GONZAGA MOTA - CNPJ/MF 07 954 514/0153-19- 
13ªCREDE - CRATEÚS/CE, neste ato representada por seu(sua) Diretor(a) 
Geral, Sr.(a) DANIELA SALES BEZERRA CONTRATADA: ANTONIO 
CARLOS SAMPAIO BONFIM, inscrita no CNPJ sob nº 69 713 493/0001-
03, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) ANTONIO CARLOS SAMPAIO 
BONFIM. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição 
de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE ALIMEN-
TAÇÃO ESCOLAR, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados 
nos Anexos I, que integra este instrumento, independente de transcrição. 
Itens: 01,02,03. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Consoante as disposições 
do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 
137/2014, Decreto nº31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alte-
rações, com fundamento na Carta Convite nº 012/2019 FORO: CRATEÚS/
CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365(Trezentos 
e sessenta e cinco) dias, contado a partir da sua assinatura. PRAZO DE 
EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 220(Duzentos 
e vinte) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. 
VALOR GLOBAL: R$ 1.352,55 (Um mil trezentos e cinquenta e dois reais e 
cinquenta e cinco centavos) pagos em conformidade com o contrato original 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2210002212362023225831233903000
2730113000- 5255 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – 
PNAE. DATA DA ASSINATURA: 09 de Outubro de 2019 SIGNATÁRIOS: 
DANIELA SALES BEZERRA - CONTRATANTE - ANTONIO CARLOS 
SAMPAIO BONFIM, - CONTRATADA e TESTEMUNHAS:01-ILEGÍVEL, 
02-ILEGÍVEL. Fortaleza, 12 de novembro de 2019.
Nayanne Araujo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05171304/2019
CONTRATANTE: o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO - CNPJ/MF 07.954.514/0151-57- 13ªCREDE - CRATEÚS/
CE, neste ato representada por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a)MARIA 
DE FÁTIMA FARIAS ARAGÃO CONTRATADA: PLANETA 
NET TELECOM E SERVIÇOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob nº 
17.901.688/0001-83, representado neste ato pelo(a)Sr.(a) PAULO VINI-
CIUS DE OLIVEIRA FARIAS. OBJETO: O presente CONTRATO tem 
por objetivo;SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO,CO-
MUNICAÇÃO PESSOA JURÍDICA - EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE 
INSTALAÇAO E FORNECIMENTO DE INTERNET COM VELOCIDADE 
DE 10MBPS, EM FAVOR DA ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO 
PROFISSIONAL, SITUADA NO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA, 
POR UM PERÍODO DE MAIS 12 (DOZE) MESES,PERTENCENTE A 
CREDE-13,cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no 
AnexoI, que integra este instrumento, independente de transcrição. Itens:. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PLANETA NET TELECOM E SERVIÇOS 
LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob nº 17.901.688/0001-83, representado 
nesteatopelo(a)Sr.(a) PAULO VINICIUS DE OLIVEIRA FARIAS FORO: 
CRATEÚS/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 
365(trezentos e sessenta e cinco)dias, contado a partir da sua assinatura. 
PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato 
é de365 (trezentos e sessenta e cinco) dias,contado a partir do recebimento 
da Ordem de Fornecimento/Serviço de Manutenção. VALOR GLOBAL: 
R$ 8.160,00 (Oito mil cento e sessenta reias) pagos em conformidade com 
o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.020
.22668.12.33904000.10000.0.30.00 - 146842209102015. DATA DA ASSI-
NATURA: 25 de Outubro de 2019 SIGNATÁRIOS: MARIA DE FÁTIMA 
FARIAS ARAGÃO - CONTRATANTE -VINICIUS DE OLIVEIRA 
FARIAS, - CONTRATADA e TESTEMUNHAS:01-Analice Morais Silva, 
02-José Arles da Silva Rodrigues. Fortaleza, 12 de novembro de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS 
DE PROFESSORES - CREDE 19 - JUAZEIRO DO NORTE
PROCESSO Nº09658615/2019 - LOTE 72/2019
ADITIVO
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / 
ESCOLA: 23157020 - EEFM GETÚLIO VARGAS. CONTRATADOS: o(s) 
PROFESSOR(ES): ROZILANGE PEREIRA SILVA - CPF: 92225462372 
- MATRÍCULA: 22200178516518 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA 
- TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA SUBSTI-
TUÍDO: 22000112352514 - NOME SUBSTITUÍDO: JADER PINHEIRO 
- JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: §1º, 
ARTIGO 4 - TURNO: N - CH SEMANAL: 9 - CH MENSAL: 45 - VALOR 
HORA-AULA: R$ 14,40885 - PERÍODO: 25/09/2019 a 24/10/2019 - VALOR 
MENSAL: R$ 648,40; - OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo 
alterar as cláusulas segunda e quarta da contratação de professores por 
tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado 
- Contratos(s) Início publicado(s) no(s) D.O.E. de: 02/10/2019; FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e 
alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou 
o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - 
VALOR GLOBAL: R$ 631,67 ( SEISCENTOS E TRINTA E UM REAIS E 
SESSENTA E SETE CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá 
à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: 
O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23157020 - EEFM GETÚLIO 
VARGAS e os Professores constantes neste extrato. Secretaria da Educação, 
em  29 de outubro de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 208, Ano XI, Série 3, do dia 01 de Novembro de 2019, que 
publicou a PORTARIA COADM Nº595/2019. Onde se lê: Passagem aérea, 
para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza Leia-se: Passagem aérea, para o 
trecho Fortaleza/Rio de Janeiro/Fortaleza Fortaleza, 06 de novembro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº476/2019 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE 
PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da 
Fazenda, através da Portaria nº 137/2019, de 28 de março de 2019, publicada 
no D.O.E., de 02 de abril de 2019, autoriza o servidor JOSÉ NOGUEIRA 
CARLOS, que exerce a função de Supervisor de Núcleo DAS - 1, matrí-
cula 100609.1.5, lotado no Núcleo de Atendimento em Tianguá - NUAT 
TIANGUÁ, desta secretaria, a viajar ao município de Fortaleza - Ce, no 
período de 07 a 08 de novembro do corrente ano, a fim de participar do Ciclo 
de Palestras Institucionais, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor 
unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 40%, 
totalizando R$ 161,91 (cento e sessenta e um reais e noventa e um centavos ) 
de acordo com o art. 1º, alínea B , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE 
GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza , 07 de novembro de 2019.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº477/2019 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE 
PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da 
Fazenda, através da Portaria nº 137/2019, de 28 de março de 2019, publicada 
no D.O.E., de 02 de abril de 2019, autoriza os SERVIDORES, relacionados 
no anexo único desta portaria, a viajarem ao município de Fortaleza - CE, 
a fim de participarem do Ciclo de Palestras Institucionais, concedendo-lhes 
diárias de acordo com o Art. 3º, alínea B do § 1º do art. 4º, art. 5 e seu § 1º; 
art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDE-
NADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 07 de novembro de 2019 .
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº219  | FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2019