DOE 19/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº477/2019, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019
DOCUMENTO DE VIAGEM Nº 477/2019
NOME
MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
CICERO FERREIRA DE FREITAS
107428.1.1
Orientador DNS - 3
III
21 A 22/11/19
PALESTRAS
1,5
77,10, ACRESCIDOS DE 40%
161,91
MARIA DEISIVANIA PEREIRA REIS COSTA
101569.1.2
Supervisora de 
Núcleo DAS - 1
III
21 A 22/11/19
PALESTRAS
1,5
77,10, ACRESCIDOS DE 40%
161,91
TOTAL
323,82
*** *** ***
PORTARIA Nº479/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor VICTOR HUGO CABRAL DE MORAIS JÚNIOR, que exerce a função de Coordenador DNS - 2, matrícula 
nº 497854.1.0, lotado na Coordenadoria de Tributação - COTRI desta secretaria, a viajar à cidade de Brasília - DF, no dia 12 de novembro do corrente ano, 
a fim de participar da Reunião de Secretários da Fazenda do Grupo de Reforma Tributária e Grupo de Trabalho GT 47 - Reforma Tributária e Assuntos 
Legislativos e da Reunião Extraordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal - 
COMSEFAZ, assessorando a Secretária da Fazenda, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta 
e oito centavos) acrescidos de 60%, no valor total de R$ R$ 280,38 (duzentos e oitenta reais e trinta e oito centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor 
total de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no 
valor de R$ 1.174,76 (um mil, cento e setenta e quatro reais e setenta e seis centavos), perfazendo um total de R$ 1.805,62 (um mil, oitocentos e cinco 
reais e sessenta e dois centavos ) de acordo com o artigo 3º; alínea A , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 10 e 11, classe I do anexo I do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa ocorrer à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA . SECRETARIA DA 
FAZENDA, em Fortaleza, 11 de novembro de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº480/2019 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 137/2019, de 28 de março de 2019, publicada no D.O.E., de 02 de abril de 2019, autoriza a servidora ERILENE MARIA HOLANDA 
LIMA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 4.E, matrícula 103948.1.3, lotada no Núcleo de Atendimento em Quixadá - NUAT 
QUIXADÁ, desta secretaria, a viajar ao município de Senador Pompeu - Ce, no dia 12 de novembro do corrente ano, a fim de Realizar Devolução de Docu-
mentos nas Empresas do CGF 06.354.391-3 e 06.351.895-8, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e 
três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea A , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE 
GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 11 de novembro de 2019.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA   Nº621/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA DA FAZENDA , no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE EXCLUIR , a partir de 01.11.2019, da Portaria n° 328/2019 de 11.06.2019, publicada no D.O. de 14.06.2019, que designou o servidor 
FRANCISCO IVANILDO ALMEIDA FRANCA , Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência E, matrícula n° 032838-1-X, para 
a Célula de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito e designá-lo para a Célula de Informações e Operações Fiscais. SECRETARIA DA FAZENDA DO 
ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 11 de novembro de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA   Nº622/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA DA FAZENDA , no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE EXCLUIR , a partir de 01.11.2019, da Portaria n° 539/2019 de 13.09.2019, publicada no D.O. de 25.09.2019, que designou a servidora 
ANA VIRGINIA GURGEL REGO , Auditor Fiscal da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência B, matrícula n° 497785-1-1, para Célula de Informações 
e Operações Fiscais e designá-la para a Célula de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA, 
em Fortaleza, 11 de novembro de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA   Nº623/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA DA FAZENDA , no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , a partir de 01.11.2019, da Portaria n° 509/2019 de 04.09.2019, publicada no D.O. de 18.09.2019, que designou 
o servidor JOSÉ CARLOS BARBOSA DA SILVA , Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência E, matrícula n° 102904-1-4, para 
a Célula de Informações e Operações Fiscais e designá-lo para a Célula de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito. SECRETARIA DA FAZENDA DO 
ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 11 de novembro de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA   Nº624/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA DA FAZENDA , no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , a partir de 01.11.2019, da Portaria n° 065/2018 de 31.01.2018, publicada no D.O. de 08.02.2018, que designou 
o servidor RHOBERWAL CORREIA NOGUEIRA RODRIGUES , Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência E, matrícula n° 
103921-1-X, para a Célula de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito e designá-lo para o Núcleo de Monitoramento e Acompanhamento das Transportadoras.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 11 de Novembro de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº219/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista art. 
822 do Decreto 24.569/97, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente 
ou responsável , junto à(ao) CÉLULA DE GESTÃO FISCAL CESEC, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a 
publicação ou afixação deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondente Crédito Tributário. 
CÉLULA DE GESTÃO FISCAL CESEC, em Fortaleza, 5 de novembro de 2019.
Everton Bessa Pessoa
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº219  | FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2019