DOE 19/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            nº 54/2015-SSPDS (SACC nº 972569), com início em 12/11/2019 e término para o dia 12/11/2020, cujo objeto visa à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
HOMOLOGADA, NOS TERMOS DO RBAC 145, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO E APLICAÇÃO DE PEÇAS E 
COMPONENTES E MANUTENÇÃO DE 1º E 2º NÍVEIS DA LINHA DE HELICÓPTEROS AS 350B2, EC 135 E EC 145 (BK 117 C2) E EQUIPA-
MENTOS OPCIONAIS, OPERADOS PELA COORDENADORIA INTEGRADA DE OPERAÇÕES AÉREAS DA SSPDS;  IX - VALOR GLOBAL: O 
valor do presente aditamento é de R$ 8.103.445,95 (oito milhões e cento e três mil e quatrocentos e quarenta e cinco reais e noventa e cinco centavos);  X 
- DA VIGÊNCIA: 12 de novembro de 2019 até 12 de novembro de 2020;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada;  XII - DATA: 08 de novembro 
de 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social 
e Sr. Jean Luc Pascal Alfonsi - Representante Legal da Contratada..
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
PORTARIA Nº1233/2018-DIFIN O CHEFE DE GABINETE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVI-
DORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de deixar procedimentos e material apreendido nos 
Fóruns, cedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 28 de dezembro de 2018.
Sérgio Pereira dos Santos
CHEFE DE GABINETE DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº 1233/2018-DIFIN DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR
TOTAL
Luciano Barreto Coutinho Benevides
Delegado
IV
27/11/2018
Jaguaribe para Jaguaretama e Jaguaribara/CE
0,5
64,83
32,41
Paulo Henrique Pinheiro Bezerra
Inspetor
V
27/11/2018
Jaguaribe para Jaguaretama e Jaguaribara/CE
0,5
61,33
30,66
Wander Bento de Queiroz
Inspetor
V
27/11/2018
Jaguaribe para Jaguaretama e Jaguaribara/CE
0,5
61,33
30,66
Hosanan Pereira Costa
Inspetor
V
27/11/2018
Jaguaribe para Jaguaretama e Jaguaribara/CE
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
124,39
*** *** ***
PORTARIA Nº1165/2019-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia de Repressão 
às Ações Criminosas Organizadas, que viajaram para Recife/PE, em objeto de serviço, com a finalidade de localizar integrante de organização criminosa 
e dar cumprimento a Mandado de Prisão; conforme o processo nº 08144782/2019, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do 
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da 
Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 17 de setembro de 2019.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.             
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1165/2019-DIFIN DE 17 DE SETEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
ACRÉSCIMO
TOTAL (R$)
Alisson Gomes da Silva
Delegado
IV
17 a 20/09/2019
Fortaleza – Recife – Fortaleza
3,5
166,49
50%
874,07
Bruno Carvalho Leite
Inspetor
V
17 a 20/09/2019
Fortaleza – Recife – Fortaleza
3,5
141,95
50%
745,23
Jamiro Carneiro Fontenele
Inspetor
V
17 a 20/09/2019
Fortaleza – Recife – Fortaleza
3,5
141,95
50%
745,23
Lívia Maria Rocha Veras
Inspetor
V
17 a 20/09/2019
Fortaleza – Recife – Fortaleza
3,5
141,95
50%
745,23
Rodrigo de Alencar Nobre
Inspetor
V
17 a 20/09/2019
Fortaleza – Recife – Fortaleza
3,5
141,95
50%
745,23
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
3.854,99
*** *** ***
PORTARIA Nº1177/2019-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR as SERVIDORAS relacionadas no Anexo Único desta Portaria, lotadas na Delegacia de Capturas e 
Polinter, a viajarem em objeto de serviço, à cidade de São Paulo/SP, com a finalidade de recambiar o preso MARCOS ANTÔNIO GOMES, que se encontra 
recolhido no Centro de Detenção Provisória Belém II, em São Paulo/SP, por ter em seu desfavor Mandado de Prisão exarado pela Vara Única da Comarca 
de Alto Santo/CE; conforme processo 08559648/2019, concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagem aérea, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º 
e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Polícia Civil do Ceará. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 30 de setembro de 2019.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1177/2019-DIFIN DE 30 DE SETEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QTD
VALOR
ACRÉSC
TOTAL
Fabiane Rocha 
Mota Lopes
Delegado
IV
16 a 
18/10/2019
Fortaleza - São 
Paulo  - Fortaleza
2,5
166,49
50%
624,33
166,49
966,10
1.756,92
Viviane Lopes 
da Silva
Escrivão
V
16 a 
18/10/2019
Fortaleza - São 
Paulo  - Fortaleza
2,5
141,95
50%
532,31
141,95
966,10
1.640,36
TOTAL
3.397,28
*** *** ***
PORTARIA Nº1274/2019 -GDGPC O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do 
Processo n° 09885891/2019, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de JOSÉ BENEDITO RIOS FONTENELE, ocupante do cargo de Inspetor de 
Polícia de Civil Classe C, Nível I, Matrícula nº 054.746-1-2, ocorrido em 20.10.2019, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont, 
nesta Capital, datada de 20.10.2019, com fundamento no Art. 64 inciso II da Lei n° 9.826 de 14 de maio de 1974, e incisos I e II do art. 4º do Decreto n° 
20.768 de 11 de junho de 1990. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 07 de novembro de 2019.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA Nº1282/19-GDGPC - O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 
7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.259, de 03 de Setembro de 2019 RESOLVE DESIGNAR GERDA TRYCIA 
SANTANA MONTEIRO, a partir de 11 de Novembro de 2019, para ter exercício na Unidade Administrativa DELEGACIA DO 9º DISTRITO POLICIAL, 
exercendo as atribuições do Cargo de Provimento em Comissão DELEGADO TITULAR II,símbolo DAS-2, integrante da Estrutura Organizacional deste 
órgão. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 11 de novembro de 2019.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº219  | FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2019